Fundamentos, conceitos, origens e objetivos da LRF

Base legal, abrangência e conceitos fundamentais da LRF; Contexto histórico da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Princípios fundamentais e objetivos da LRF.

Planejamento e orçamento, receita e despesa pública

A importância do Planejamento; Lei de diretrizes orçamentárias; Receita pública; Despesa pública; Despesas com pessoal e com a seguridade social.

Dívida, endividamento público e gestão patrimonial

Dívida e endividamento público; Operações de crédito por antecipação de receita; Garantia e contra garantia de operações de crédito; Restos a pagar; Gestão patrimonial.

Transparência, controle e fiscalização

Instrumentos de transparência; Relatórios periódicos da LRF; Prestação de contas e fiscalização da gestão; Último ano de mandato; Disposições finais da LRF; Crimes contra responsabilidade fiscal.