Estado e poder: a especificidade do fenômeno estatal. O processo de formação do Estado. O Estado e o conceito de soberania: domínio interno e independência externa. O Estado e o Direito: constituição, divisão dos poderes e garantias fundamentais. O debate sobre o governo dos homens e o governo das leis. Estado, democracia e descentralização política. Estado, Democracia e participação popular. Estado de direito e globalização.

O pensamento complexo e os princípios organizadores do conhecimento. A noção de paradigmas e a produção de pesquisa e de conhecimento. Pesquisa nas ciências humanas e sociais. As formas de conhecimento e o método científico. Pesquisa científica e suas classificações: tipologias de pesquisa. Processos acadêmicos na Pós-Graduação: estudo individual, leitura, fichamento. Trabalhos acadêmico-científicos: memorial, artigos, ensaios, relatórios, resumos. Formalização da pesquisa científica: fases e etapas de projetos e relatórios. Normas técnicas de elaboração e de apresentação de pesquisa: projetos, artigos, dissertações. A questão da ética na pesquisa.

O problema da fundamentação dos Direitos Humanos. O jusnaturalismo humanista e as bases modernas e tradicionais dos Direitos Humanos. Universalidade e particularismo dos Direitos Humanos. Identidade, diferença e reconhecimento na sociedade contemporânea. Interculturalidade e Direitos Humanos. Teoria crítica e Direitos humanos. Pensamento descolonial e direitos humanos. As dificuldades dos Direitos Humanos na América Latina e no Brasil. Direitos humanos e exclusão social. Direitos humanos e pós Humanismo. Direitos humanos na sociedade digital.

Histórico, conceito e evolução social e jurídica da saúde e das políticas públicas, bem como seus respectivos métodos de análise no contexto do debate sobre o Estado Contemporâneo e suas transformações recentes. A saúde e as políticas públicas em tempos de globalização, a partir de inter-relações entre Estado, sociedade civil e setor privado. A legislação após 1988, apontando a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, em um cenário de elementos e mecanismos de promoção e efetivação da cidadania.

Teorias de gênero e sua relação com os estudos do poder, da democracia, do Estado, e das políticas públicas. Gênero como uma construção do Feminismo. Teorias feministas. Interseccionalidade: raça, classe, geração. Corpo, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Igualdade de gênero e Direitos Humanos.

Identidade e reconhecimento na sociedade contemporânea. Identidade nacional, globalização e culturas locais. Direitos humanos e minorias. Multiculturalismo, interculturalidade e direitos humanos. Direitos humanos, sexualidade e os problemas de gênero. Corpo, reconhecimento e identidade. As lutas indigenistas no cenário brasileiro e latino americano. Direitos humanos e a questão do negro no Brasil. Portadores de deficiência e inclusão. Diversidade religiosa e Direitos humanos. Imigrantes, refugiados e cosmopolitismo. Políticas de ações afirmativas no Brasil e no direito comparado. Redistribuição, reconhecimento e representação. A justiça entre gerações.

A crise do Estado e a crise da Jurisdição. Acesso à justiça e acesso à jurisdição. Limites da jurisdição. Morosidade judicial. A dessacralização do processo judicial e as políticas públicas adequadas na resolução dos conflitos. A mediação. A conciliação. A arbitragem. A justiça restaurativa. As transformações no mundo do trabalho. Acesso à justiça e a Reforma trabalhista. Direitos humanos e trabalho no plano internacional. Erradicação de trabalho infantil e do trabalho escravo. A precarização das relações de trabalho e o impacto das tecnologias. O teletrabalho. A utilização de novas tecnologias para realização da mediação: do uso 100% digital às audiências no metaverso. A mediação no novo CPC e sua aplicação no Processo do Trabalho. Os desafios da mediação frente a cultura brasileira de inadimplemento de direitos laborais. A mediação sanitária e sua aplicação no Processo do trabalho.

Delimitação dos limites de um conceito de violência. Violência antiga e nova. Violência, poder e dominação. Pensadores clássicos sobre a violência: as aporias de Carl Schmitt; Walter Benjamin: violência divina; Hannah Arendt: violência e poder; a crítica da violência de Frantz Fanon; Jan Assmann: a distinção mosaica e a violência religiosa. Macro e microfísica da violência. Causalidade social e causalidade da violência: teorias subjetivistas, teorias objetivistas e teoria da estruturação. Violências, violações de direitos humanos e complexidade social na contemporaneidade. Violência, poder e direito. O direito entre regulação/controle social e emancipação/efetivação dos direitos humanos. A cultura do controle comportamental. Controle social e classes perigosas. Sistemas estatais de persecução penal e direitos humanos na América Latina. Os direitos humanos das vítimas. O futuro das políticas de controle social. Violência, direitos e segurança pública. A violência no Brasil e o mito da não-violência brasileira.

Violência e segurança pública na sociedade contemporânea. Segurança Pública e seu delineamento constitucional e infraconstitucional no Brasil. O papel da política criminal na determinação de estratégias a serem adotadas pelo Estado para o enfrentamento da prática de crimes, observando as limitações jurídico-constitucionais de sua aplicação. O descompasso do delineamento legal da Segurança Pública e da sua operacionalidade no Brasil: a violação de Direitos Humanos. Novas tecnologias e segurança pública. Ciência de dados, inteligência artificial, análise integrada e aprendizado de máquina aplicados a soluções tecnológicas de segurança pública. Serviços de monitoração eletrônica e seu impacto econômico e social. Integração de bancos de dados em segurança pública. Análise econômica e econometria de políticas de segurança pública.

Das cidades à sociedade urbana. Direito à cidade. Urbanização nos países dependentes. Urbanização no Brasil. Cidades na era da economia global. Reforma urbana e cidadania. Desigualdades sociais. Direito humano à cidade sustentável. Sustentabilidade no contexto das cidades latino-americanas.

O processo de internacionalização dos direitos humanos. A Organização das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O sistema geral de proteção dos direitos humanos. O sistema especializado de proteção dos direitos humanos. Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos.

A quarta revolução industrial. Ética e Privacidade na Era Digital. Novas tecnologias e democracia. Algoritmos e democracia. Democracia digital e deliberação. Os limites da liberdade de expressão na democracia digital. Prática jurídica e inteligência artificial.

Direito ao meio ambiente equilibrado e os direitos humanos. Fundamentos jurídicos nacionais e internacionais do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e da sustentabilidade. Direitos da Natureza e Educação Ambiental. Extrativismo, mudanças climáticas, sociedade de consumo e ecologia. Governança e cidadania planetária. Agendas ambientais internacionais: Estocolmo, Agenda 21, Metas do milênio, Agenda 2030 e os ODS, tratados, acordos, convenções, protocolos. Globalização, crescimento, desenvolvimento, decrescimento e sustentabilidade. Geopolítica Ambiental Latino-americana e a luta por Justiça Ambiental. Socioambientalismo e novos direitos. Comunidades tradicionais, sustentabilidade e bem viver.

A formação do Estado brasileiro. A construção da sociedade civil no Brasil. Estado, sociedade civil e cidadania: uma forma diferente de configuração. A emergência dos movimentos sociais e a luta contra as desigualdades. As novas configurações da sociedade civil e as alternativas de inclusão social: lutas clássicas e formas de auto-organização. A sociedade brasileira moderna, políticas públicas e a configuração da sociedade em redes.

Estudos sobre os desdobramentos teóricos e metodológicos da memória na sociedade contemporânea. A memória social, coletiva e individual como instrumento de elaboração de identidade. A memória ligada aos processos de esquecimento dos direitos dos diferentes grupos sociais na sociedade brasileira. Elaboração de esquemas/conceitos de noções de lugares de memória e identidade social na/para a visualização dos direitos humanos dos diferentes grupos que compõem a sociedade atual.

Justiça e sociedade. As diferentes teorias da justiça: o debate entre liberais e comunitaristas. Os valores liberdade e igualdade. Igualdade de oportunidades e liberdade igualitária. Justiça social local e Justiça social global. A perspectiva econômica da justiça: mérito ou assistencialismo. Desigualdades sociais, fome e exclusão: as teorias da justiça e seus dilemas morais. O modelo de desenvolvimento latino-americano: aportes (des)colonial.

A disciplina abordará temas específicos a serem ministrados de acordo com a necessidade e demandas emergentes e com aspectos atuais dos direitos humanos, conforme decisão do Colegiado do Programa.

Política criminal: possibilidades conceituais e volatilidade metodológica. Transgressões epistemológicas na interação entre política criminal, dogmática penal e criminologia. Política criminal como expressão de política(s) pública(s). Segurança pública e controle social. O lugar da segurança pública na política criminal do Estado democrático de direito.

Lo scopo del corso sarà quello di presentare gli attuali presupposti teorici per l'analisi della complessità sociale. 1- Teoria sistemica di Niklas Luhmann, nonché i concetti principali, relazionandoli alla costruzione della conoscenza giuridica nella società globale. A tal fine, lo studio delle teorie socio-giuridiche e delle loro implicazioni nella dogmatica giuridica contemporanea costituisce il punto di riferimento della disciplina, oltre a stabilire i limiti e le possibilità del pensiero sulla Teoria Sistemica. 2- Metateoria del diritto fraterno di Eligio Resta, che dalla prospettiva della fraternità rifletteremo sulle sfide della costruzione della conoscenza giuridica nell'area dei diritti umani, nel contesto della società cosmopolita. 3- Contesto storico dell'intelligenza artificiale e suoi impatti sociali

Desenvolvimento de atividades docentes no Curso de Graduação em Direito e áreas afins. É disciplina obrigatória para todos os mestrandos do Curso que possuírem bolsa de estudos da CAPES.

Desenvolvimento de um conjunto de atividades em um outro país, desde que autorizado pelo Colegiado do Programa, mediante a apresentação de plano de trabalho e a aceitação de professor estrangeiro, sob a coordenação do professor orientador no Curso de Mestrado. O período mínimo do Estágio no Exterior é de 30 dias.

O trabalho docente hoje: desafios teórico-metodológicos. A aprendizagem: de uma perspectiva dual comportamentalista às proposições cognitivas, interacionistas e construtivistas. Docência universitária: conceituação sobre os componentes de um processo de educação escolar. Planejamento: projeto pedagógico, plano de Programa e de aula.

Justiça, sociedade e pluralismo de valores. Alcance e limites das teorias da justiça. Justiça igualitária e discussão pública. Desigualdade multidimensional, regional e global. Pobreza como privação de liberdade. Políticas sociais e desigualdades estruturais. Desenvolvimento, bem-estar e dignidade. Direitos Humanos e Justiça Social.

Destina-se à efetivação da pesquisa e a elaboração da Dissertação propriamente dita, e da defesa perante banca examinadora.

Destina-se à efetivação da pesquisa, compreendendo atividades individuais (Orientações), para a conclusão e defesa do projeto de dissertação.

Planejamento e projeto de dissertação. Definição do tema de estudo. Elaboração dos objetivos e da justificativa da pesquisa. Construção do quadro teórico de referência. Descrição dos procedimentos metodológicos. Cronograma de execução das atividades. Defesa do projeto de dissertação. Estruturação da dissertação. Preparação da defesa da dissertação.