Duração: 04/07/2023 até 04/12/2024
Participantes:
Resumo:
O tema central do projeto consiste em analisar as legislações, políticas públicas de acesso à justiça e debates jurisprudenciais acerca das controvérsias judiciais envolvendo os trabalhadores em tempos de COVID-19, realizando um enfrentamento da possibilidade da mediação sanitária como política pública de acesso à justiça no Brasil, em perspectiva comparada com a Argentina e o Chile, identificando aspectos relacionados à proteção da saúde do trabalhador nesses locais. A partir da análise dos dados coletados, se evidenciará se tais demandas judiciais poderiam ser resolvidas ou melhor enfrentadas com a implementação da mediação sanitária como política pública de acesso à justiça. Há uma crise sanitária, a qual vêm trazendo inúmeras consequências em todos os setores, sejam eles econômicos, sociais, sanitários e judiciais. A judicialização sanitária por sua vez, também tem enfrentado crescente demanda, onde cada vez mais casos são levados ao Poder Judiciário, buscando uma solução célere e eficaz, afinal, trata-se de questões envolvendo vidas.
Obs: Essas informações são de responsabilidade do coordenador do projeto.