Mixofobia & Direitos Humanos: a Construção dos Imigrantes Como “Sujeitos de Risco” e o Tratamento Jurídico-Penal da Imigração Irregular na União Européia Como Retrocesso Rumo a Um Modelo de Direito Penal de Autor

Programas/Linhas de Pesquisa (Mestrados/Doutorados):
Direitos Humanos/ Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos

Grupos/Linhas de pesquisa:
Biopolítica e Direitos Humanos/ Biopolítica e a crítica aos Direitos Humanos

Duração: 02/06/2014 até 31/08/2019

Participantes:

• Coordenador
  • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth ( 20/04/2011 à 20/12/2015)
• Bolsista PIBIC/CNPQ
  • Micheli Pilau de Oliveira ( 02/05/2016 à 31/07/2018)
• Bolsista PIBIC/UNIJUÍ
  • Nicoli Francieli Gross ( 01/08/2018 à 31/07/2019)
• Estudante de pós-graduação
  • André Giovane de Castro ( 01/03/2018 à 31/08/2019)
• Pesquisador institucional
  • Jóice Graciele Nielsson ( 01/07/2017 à 31/12/2018)

Resumo:

O Direito Penal, eleito como instrumento privilegiado para o enfrentamento à imigração irregular na União Europeia, vivencia um momento de expansão, que decorre de um sentimento de “mixofobia” ou “medo de misturar-se” oriundo da construção dos imigrantes irregulares como “sujeitos de risco”. Isso permite afirmar que o Direito Penal experimenta um movimento de retrocesso, uma vez que assume traços ínsitos a um modelo de Direito Penal de autor, assentado em medidas punitivas de cunho altamente repressivista que violam as garantias penais e processuais desse público-alvo.

Obs: Essas informações são de responsabilidade do coordenador do projeto.