Direitos Humanos, Governança e Democracia/ Direitos Humanos, Novos Territórios Normativos e Poder LocalProgramas/Linhas de Pesquisa (Mestrados/Doutorados):
Direitos Humanos/ Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento
Grupos/Linhas de pesquisa:
Direitos Humanos, Governança e Democracia/ Direitos Humanos, Novos Territórios Normativos e Poder Local
Duração: 03/04/2023 até 30/12/2027
Participantes:
Resumo:
O projeto de pesquisa aborda a violação de direitos humanos, em especial o direito à moradia em um contexto de emergência climática e está vinculado ao Programa Emergencial de Prevenção e Enfrentamento de Desastres Relacionados a Emergências Climáticas, Eventos Extremos e Acidentes Ambientais, Edital Emergencial II nº 28/2022, que visa estimular e apoiar projetos de formação de recursos humanos de alto nível com foco em investigação acadêmico-científica voltada para o desenvolvimento de políticas e projetos de prevenção, mitigação e resposta a situações de vulnerabilidade social decorrentes de emergências climáticas, inserido na área temática prioritária ?I - Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, prevenção à vulnerabilidade e o Risco Social.? O projeto tem por objetivo formar recursos humanos de alto nível (doutorado e pós-doutorado) a ser desenvolvido no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UNIJUÍ, com área de concentração em Direitos Humanos, junto à linha de pesquisa ?Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento?, do grupo de pesquisa ?Direitos Humanos, Governança e Democracia?. A delimitação territorial da investigação centra-se na região sul do país, especialmente a região de atuação da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ e das IES parceiras Universidade Federal de Pelotas - UFPEL e Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ. Dessa forma, a formação de recursos humanos de alto nível está direcionada para enfrentamento da vulnerabilidade e risco social decorrente de emergência climática com ênfase na violação do direito humano à moradia digna, na região noroeste e sul dos estados do RS e SC. A delimitação temporal da pesquisa ocupar-se-á do lapso tempo dos anos de 2020-2024. A relevância científica do projeto está assentada na necessidade da afirmação dos direitos humanos e fundamentais, no aprofundamento teórico de caráter transdisciplinar, para uma atuação da ciência jurídica voltada à eficácia jurídica e social do direito à moradia digna. A questão problema que permeia a investigação, é a seguinte: em tempos de emergência climática o quão arriscada é a ocupação de lugares onde há a irregularidade ou a ilegalidade da posse ou de risco ambiental, em que encontra-se presente a negação do direito à moradia? Essa violação poderia ser resolvia pela via de política públicas de regularização fundiária urbana, por meio de programas que visassem a concretização do direito à moradia digna, levando em consideração, por exemplo a localização geográfica, o conforto térmico e resistência dos materiais ao longo do tempo? Tais questionamentos devem ser respondidos pela pesquisa bibliográfica de cunho transdisciplinar e análise de casos. A pesquisa teórica observará como método de abordagem o hipotético-dedutivo, como método de procedimento o bibliográfico e documental com a coleta de dados indiretos e, como método de interpretação dos dados, o jurídico com viés sociológico em razão do direito ser uma ciência em constante transformação. As respostas as questões levantas poderão orientar novas políticas sociais de redução de riscos ambientais e, também, políticas habitacionais a serem implementadas na região de abrangência do projeto.
Obs: Essas informações são de responsabilidade do coordenador do projeto.