Grupo de Pesquisa em Saúde Animal/ Medicina natural e comportamento animalGrupos/Linhas de pesquisa:
Grupo de Pesquisa em Saúde Animal/ Medicina natural e comportamento animal
Programas/Linhas de Pesquisa (Mestrados/Doutorados):
Não vinculado/ Não vinculado
Duração: 01/09/2016 até 31/08/2018
Participantes:
Resumo:
Crimes contra a fauna são comuns no Brasil e se percebe uma crescente demanda da sociedade pela proteção destes indivíduos e pela elucidação de crimes contra animais. No Brasil, a prática de crimes contra animais é vedada pela Constituição Federal, por meio de seu Artigo 225, § 1º, inciso VII, e pela Lei dos Crimes Ambientais, a Lei nº 9.605. O Artigo 32 da Lei 9.605/98 tipifica como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O § 1º do mesmo artigo estabelece que “incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”. Neste sentido, o presente projeto visa analisar técnicas realizadas por profissionais brasileiros com histórico de utilização de animais de laboratório, e comprovar a existência ou inexistência de métodos alternativos para tais técnicas. O projeto será desenvolvido com base nos resultados de um questionário online elaborado e aplicado a tais profissionais entre agosto de 2015 e agosto de 2016, previamente aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Paraná. Serão avaliadas as respostas de tais pessoas quanto às técnicas usadas, à declaração de existência ou não de alternativas para tais técnicas e a real existência de métodos alternativos para substituir tais técnicas. Assim por exemplo, se o laboratorista declarar que utiliza animais, que não existem métodos alternativos disponíveis, porém o desenvolvimento deste projeto comprovar a existência de tais métodos, esta pessoa estaria cometendo um crime por omissão e assim infringindo a Lei de Crimes Ambientais. Os resultados poderão demonstrar por exemplo, a ocorrência de crimes de negligência em animais de laboratório no Brasil e assim colaborar para aumentar o grau de bem-estar destes animais. Adicionalmente, assim como estes resultados, o entendimento dos fatores que compõem o perfil das pessoas com maior propensão à negligência pode ser útil para a construção de estratégias de prevenção.
Obs: Essas informações são de responsabilidade do coordenador do projeto.