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Direito (Bacharelado)

Balcão do Consumidor consegue resolver 80% das demandas de consumidores

O Balcão do Consumidor, serviço da Unijuí para a resolução de conflitos em relações de consumo, tem uma proposta de trabalho diferenciada, destacando-se de outras iniciativas semelhantes no Estado. Poucos serviços oferecem, além do atendimento básico, outras formas de resolução, como audiências para mediação entre consumidor e fornecedor, serviço oferecido pelo Balcão.

De acordo com a professora Fabiana Fachineto, uma das pessoas a frente do Balcão do Consumidor, toda estrutura é digitalizada e interligada com um sistema estadual de controle, para melhor registro e gestão das informações. Além disso, a comunicação a um fornecedor, após reclamação do consumidor, é feita de forma eletrônica, agilizando os processos e a resolução dos problemas, além de facilitar a organização das informações, que ficam registradas em um banco de dados. Outro diferencial do serviço é que todos os acordos feitos pelo Balcão são homologados judicialmente, oferecendo mais segurança aos consumidores em suas reclamações.

                    

Os consumidores são atendidos por bolsistas da Universidade, estudantes do curso de Direito da Unijuí, que realizam o atendimento. Imediatamente se faz o contato com o fornecedor por telefone, narrando o problema e buscando sua solução. Dessa forma, mesmo atendendo cerca de 250 reclamações mensais, a resolutividade está na faixa dos 80%. “São centenas de processos que deixam de ingressar na Justiça todos os meses”, avalia Fabiana.

Para atendimento no Balcão não são observados critérios de renda, porém, é necessário que o consumidor titular do produto ou serviço objeto da reclamação faça pessoalmente, ou mediante procurador e apresente documentos pessoais, nota fiscal, faturas, contratos e demais documentos que demonstrem a relação de consumo, além de números de protocolo (em caso de telefonia) e a tentativa frustrada de resolução do problema diretamente com o fornecedor.

                           

Sobre o Balcão

O Balcão do Consumidor está vinculado ao Projeto de Extensão “Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução”, que busca meios alternativos para solucionar os conflitos de maneira mais rápida que o Poder Judiciário, construindo diálogo entre as partes para que saiam satisfeitas com o acordo.

Coordenado pela professora Fabiana Fachinetto, o projeto é desenvolvido nas cidades de Ijuí, Três Passos e Santa Rosa, e conta com a colaboração dos professores Tobias Damião Corrêa, Fernanda Serrer, Francieli Formentini e Eliete Vanessa Schneider.

Em Ijuí e Três Passos as atividades do projeto são desencadeadas no Balcão de Consumidor, onde são realizados atendimentos aos consumidores que possuem problemas com telefonia, saúde, vício de produto e serviços, endividamento, entre outros problemas. O Balcão surgiu de uma parceria entre Unijuí, Ministério Público Estadual e Poder Público, por meio de convênio.

Em Santa Rosa o projeto apresenta um viés diferente, com enfoque nos conflitos decorrentes das relações familiares, através de um convênio instituído com o Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.  Os atendimentos acontecem no Escritório Modelo.


Direito realiza Seminário "Debatendo Direitos Humanos na Terra das Culturas Diversificadas"

Teve início nesta segunda-feira, no Salão de Atos Argemiro Jacob Brum, no Campus Ijuí, o I Seminário Debatendo Direitos Humanos na Terra das Culturas Diversificadas. O evento também marcou a Aula Inaugural do curso para o segundo semestre.

Serão duas noites destinadas a tratar das seguintes temáticas: "Violência(s) e criminalidade: reflexões sobre o papel (e as demandas) da educação" e "Saúde pública e iniciativa privada: é possível conciliar?".

Participaram de painel na noite de abertura, nesta segunda-feira, dia 21, Jocelaine Aguiar (Delegada de Polícia), Silvia Amaral (Assistente Social), Marlise Bortoluzzi (Promotora de Justiça) e Fernanda Matter, que fez um relato sobre o cárcere. A mediação ficou a cargo do Professor André Copetti Santos, Pós-doutor em Direito pela Unisinos. 

                       

 “É necessário discutir tais temáticas numa perspectiva local. O debate teórico, embora importantíssimo, muitas vezes faz com que a percepção em torno dos direitos humanos se situe num plano muito abstrato, de modo que as pessoas ignoram o fato de que as atitudes mais elementares da vida passam pelo reconhecimento de direitos humanos”, salientou Pâmela Copetti Ghisleni, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ijuí e aluna do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ. 

O Coletivo Feminista “Sou Minha” esteve arrecadando itens de higiene pessoal a serem destinados para a ala feminina da Penitenciária Modulada de Ijuí.

Na terça-feira, dia 22, a professora Janaína Machado Sturza (Pós-doutora em Direito pela UNISINOS) conduzirá a abordagem, juntamente com Carla Schöffel Lizot (Defensora Pública), Liane Beatriz Righi (Doutora em Saúde Coletiva da Unicamp) e Maria Cristina Lucion (Advogada e Mestre em Direito). 


Curso de Direito realiza lançamento de Plataforma da Revista dos Tribunais Online

O Curso de Direito da UNIJUÍ realizou durante essa semana nos campi Santa Rosa, Ijuí e Três Passos, lançamento da Plataforma da Revista dos Tribunais Online para os estudantes e professores do curso. O instrumento possibilitará a qualificação profissional a partir da pesquisa, da leitura, da elaboração de textos científicos e de peças processuais.

De acordo com a Coordenadora do Curso de Direito, professora Francieli Formentini, a disponibilização da plataforma é um diferencial do Curso de Direito permitindo que os alunos tenham acesso a doutrina, legislação, jurisprudência e súmulas de qualquer navegador web por meio de computadores e tablets. “O material é atualizado diariamente, sendo uma qualificada ferramenta de pesquisa”, destaca.

O lançamento da plataforma ocorreu no Campus Três Passos, no dia 15, no Campus Ijuí, no dia 16 e no Campus Santa Rosa, dia 17.

Sobre a Plataforma

A plataforma possibilita acesso rápido e fácil a milhares de textos jurídicos de todas as áreas do Direito, ideal para atender às necessidades de mobilidade e praticidade. Mais de 1.000.000 de relacionamentos entre doutrina, legislação e jurisprudência, com várias ferramentas que facilitam o dia a dia dos estudantes e professores.

DOUTRINA

• Mais de 30.000 textos doutrinários das principais publicações da Editora Revista dos Tribunais;

• Revistas temáticas que abrangem todas as áreas do Direito;

• Coleções Doutrinas Essenciais;

• Coleções Pareceres.

LEGISLAÇÃO

• Cerca de 50.000 documentos com atualização diária;

• 5 códigos comentados por renomados autores com atualização online.

JURISPRUDÊNCIA

• Padronizada com Título e Ementa elaborados por profissionais do Direito;

• Julgados disponíveis a partir de 1986;

• Documentos históricos úteis para o conhecimento da evolução do pensamento jurídico.

SÚMULAS

• Todas as Súmulas dos principais Tribunais Superiores do Brasil (STF, STJ e TST), e de Agências Reguladores e Órgãos da Administração Pública.

 

Confira as imagens do lançamento da plataforma nos três dias de evento:

 


Curso de Direito promove aula inaugural no Campus Santa Rosa

Os estudantes do curso de Direito da UNIJUÍ participaram na noite de segunda-feira, dia 14, da aula inaugural, no auditório central do Campus Santa Rosa. A temática da aula tratou sobre: “Advogado: da defesa de direitos ao direito de defesa, com o advogado Ezequiel Vetoretti.

Na oportunidade os estudantes puderam vivenciar histórias e depoimentos da experiência do palestrante, que explanou acerca das atividades do advogado criminalista, ressaltando questões importantes do processo penal e aspectos práticos referentes ao tribunal do Jurí. 

Sobre Ezequiel Vetoretti

Ezequiel é advogado formado pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e pós-graduado em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Presidente da OAB/RS subseção de Santa Cruz do Sul. Presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/RS. Membro do Instituto Lia Pires e membro do Comitê Gestor da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no Rio Grande do Sul (ABRACRIM/RS).


Seminário de Direitos Humanos vai debater temas sobre criminalidade, educação e saúde pública

Nos dias 21 e 22 de agosto, será realizado, no Salão de Atos Argemiro Jacob Brum, no Campus Ijuí, o I Seminário Debatendo Direitos Humanos na Terra das Culturas Diversificadas. Serão duas noites destinadas a tratar das seguintes temáticas: "Violência(s) e criminalidade: reflexões sobre o papel (e as demandas) da educação" e "Saúde pública e iniciativa privada: é possível conciliar?".

O evento, que fará será também a aula inaugural do Curso de Graduação em Direito, tem início às 19h30min. A entrada é franca, não há necessidade de inscrição e haverá entrega de certificado de ouvintes para os presentes (03 horas para cada painel) ao final de cada atividade. Na ocasião, integrantes do Coletivo Feminista “Sou Minha” estarão arrecadando itens de higiene pessoal a serem destinados para a ala feminina da Penitenciária Modulada de Ijuí. 

                      

Integrarão o painel da segunda-feira (21) Jocelaine Aguiar (Delegada de Polícia), Silvia Amaral (Assistente Social), Marlise Bortoluzzi (Promotora de Justiça) e Fernanda Matter, que fará um relato sobre o cárcere. A mediação ficará a cargo do Professor André Copetti Santos, Pós-doutor em Direito pela Unisinos. 

Na terça-feira (22), a Professora Janaína Machado Sturza (Pós-doutora em Direito pela UNISINOS) conduzirá a abordagem, juntamente com Carla Schöffel Lizot (Defensora Pública), Liane Beatriz Righi (Doutora em Saúde Coletiva da Unicamp) e Maria Cristina Lucion (Advogada e Mestre em Direito). 

“É necessário discutir tais temáticas numa perspectiva local. O debate teórico, embora importantíssimo, muitas vezes faz com que a percepção em torno dos direitos humanos se situe num plano muito abstrato, de modo que as pessoas ignoram o fato de que as atitudes mais elementares da vida passam pelo reconhecimento de direitos humanos”, salientou Pâmela Copetti Ghisleni, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Ijuí e aluna do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da UNIJUÍ. 

Para Nelci Meneguzzi, Coordenadora do Núcleo de Eventos e Professora do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, “apoiar um evento destinado a tratar de direitos humanos é fundamental, sobretudo por ser aberto ao público. O DCJS acredita na necessidade e importância de fomentar o debate teórico numa perspectiva empírica que transcenda a universidade, viabilizando sua aplicabilidade no dia a dia das pessoas”. 

O evento é promovido pela Comissão de Direitos Humanos da 23ª Subseção da OAB/RS em parceria com o Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIJUÍ.


Curso de Direito lança o Projeto Integrador


O curso de Direito lançou, nessa semana, no Salão Azul, o Projeto Integrador, que envolve os estudantes do 4º semestre. O projeto tem o objetivo de oportunizar o trabalho das competências das diferentes disciplinas jurídicas de maneira interdisciplinar, a partir da realidade que o circunda, tendo os Direitos Humanos como tema transversal.

Durante o lançamento foi exibido o vídeo “A história dos Direitos Humanos” e, após, a fala do professor Walter Frantz, que afirmou que não há como falar de Direitos Humanos sem reconhecer o direito à igualdade na diversidade e na pluralidade. 

“O que seria essa igualdade na diversidade, na pluralidade? Certamente, essa é uma questão inerente à democracia, à liberdade que, no entanto, a humanidade ainda está buscando construir. No dia-a-dia, podemos constatar como é difícil reconhecer o outro em sua diferença de sexo, cor, religião, pensamento, cultura etc. O que deveria ser inerente ao processo civilizatório, à humanidade de todos nós, necessita de legislação para ser prática social, no campo da cultura, da educação, da economia ou da política”, comentou o professor. 

Como vai funcionar

Os estudantes irão se dividir em grupos de trabalho e realizarão pesquisas em temáticas vinculadas às disciplinas, sob a orientação dos professores. Os resultados serão sistematizados e apresentados sob a forma de pôster, entre os dias 6 e 10 de novembro, durante o Seminário Integrador do 4º semestre, promovido pelo Curso.

Participam do projeto os estudantes das disciplinas de Sociologia Jurídica ministrada pelos professores Enio Waldir da Silva e Suimar Bressan; Direito das Coisas ministrada pelo professor Carlos Probst; Direito Internacional ministrada pelos professores Marcelo Loeblein dos Santos e Joice Nielson; Direito Penal III ministrada pela professora Ester Hauser e Filosofia do Direito ministrada pelos professores Doglas Lucas e Luis Gustavo Flores.