Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Semana Acadêmica do curso de Direito exibe documentário e promove debate sobre o sistema prisional brasileiro

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Quinta, 18 Abril de 2024

A Semana Acadêmica do curso de Direito teve, na noite dessa quarta-feira, 17 de abril, a exibição da série documental “Retratos do Cárcere”. A atividade teve o objetivo de tratar sobre a realidade das casas prisionais brasileiras, a partir do uso da produção audiovisual, e consistiu na exibição de dois episódios, os quais foram debatidos entre estudantes, professores do curso e convidados. 

A exibição dos episódios marca o início do projeto “Cinema e Direitos Humanos: Inclusão e Alteridade pela Linguagem Cinematográfica”, inserido dentro do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), que foi contemplado com apoio financeiro pela  Lei Paulo Gustavo.

No campus Ijuí, a atividade ocorreu no Salão de Atos, e contou com a participação do roteirista do documentário, o jornalista Renato Dornelles, e da diretora da Penitenciária Modulada de Ijuí, Darlen Grasieli Bugs. “É fundamental apresentar na academia nosso trabalho, pois eles têm e trazem discussões acadêmicas. É importante ver os estudantes debatendo esses temas que temos abordado no nosso trabalho. Agradeço à Unijuí pelo convite e pela parceria”, ressalta Renato. 

 A diretora da Penitenciária Modulada ressalta que discutir esses temas é de grande importância, uma vez que aproxima a Universidade da realidade do sistema penitenciário. “Estamos há algum tempo trabalhando em conjunto com a Unijuí. A exibição do documentário é importante pois traz um contexto geral do sistema prisional brasileiro e nossa participação aqui é para trazer um contraponto em razão do trabalho desenvolvido aqui em Ijuí, onde temos diversas ações de reinserção social para as pessoas privadas de liberdade. Por isso esse momento é fundamental para que possamos mostrar isso aos estudantes”, declara Darlen.

Além de Ijuí, houve discussões sobre a exibição do documentário no campus Três Passos, onde o debate foi feito pelo administrador do Presídio Estadual de Três Passos, Sergio Franciscon, e pelo advogado e membro da comissão de Direitos Humanos da OAB de Três Passos, Diovan Roberto Schmalz; e no campus Santa Rosa, conduzido pela assistente social do Presídio Estadual de Santo Cristo, Iana Patrícia Pandolfo; pelo advogado e Presidente da Comissão de Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB de Santa Rosa, Lucas Maggioni Friderichs; e do diretor do Presídio Estadual de Santa Rosa, Rubesmar Antônio Goebel.

A programação da Semana Acadêmica do curso de Direito segue na noite desta quinta-feira, 18 de abril. No campus Ijuí será feito um grande painel, denominado “Racismo, estigma e Direito Penal”, com a realização de três palestras. No campus Três Passos, será promovido o debate “Golpe de 1964, o Brasil 60 anos depois”, e em Santa Rosa, haverá um World Café: Uma conversa relevante sobre futuro profissional. As atividades ocorrem de forma presencial em cada um dos campi.

Proposta trabalhada em Projeto Integrador da Unijuí torna-se lei: a Semana de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes

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Quarta, 17 Abril de 2024

Na última segunda-feira, 15 de abril, foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 39/2024, que acrescenta ao calendário do município a Semana de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes. Esta passará a ser comemorada anualmente, na semana do dia 15 de agosto, data que marca o Dia da Gestante. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo a partir de um anteprojeto de lei apresentado pela vereadora Alexandra Lentz, elaborado em conjunto e a partir de um desafio apresentado ao Projeto Integrador “Direitos Humanos e Fundamentais no Mundo Globalizado”, do curso de Direito da Unijuí. 

Tendo como coordenadora a professora doutora Joice Graciele Nielsson, o PI foi integrado pelos estudantes Annamel Lüdtke, Arthur Langner, Carolina da Michael, Jéssica Vallau, Júlia Rauber e Luisa da Luz Cardoso. Eles receberam mentoria da mestranda em Direitos Humanos da Unijuí, a médica ginecologista Scheila Carvalho, e iniciaram o trabalho pesquisando acerca da dificuldade de efetivação e desconhecimento acerca dos direitos humanos garantidos às mulheres no período gestacional, parto e puerpério. 

Foi neste momento em que o grupo verificou que há uma série de legislações garantindo direitos, que nem sempre são cumpridos, desencadeando uma série de dificuldades às mulheres e até situações de violência. “A ideia da criação de uma semana de conscientização vem justamente no sentido de tentar amplificar o alcance e o conhecimento, tanto por parte da gestante, quanto por parte dos profissionais responsáveis pelo seu atendimento, sobre o que as legislações nacional e internacional já preconizam, buscando, assim, garantir que este período da vida seja vivenciado com o máximo de bem-estar pela gestante e seus familiares”, destacou a professora Joice.

O projeto aprovado prevê que, durante a Semana de Conscientização, sejam promovidos pelo Poder Executivo atividades, eventos e programas que visem educar e informar a comunidade sobre os direitos da gestante, como palestras e workshops sobre direitos legais e acesso a cuidados pré-natais; distribuição de materiais informativos sobre nutrição, saúde e bem-estar durante a gravidez; sessões de aconselhamento e orientação; eventos de sensibilização sobre as questões de saúde mental durante a gravidez; e parcerias com instituições de saúde para oferecer check-ups gratuitos para as gestantes.

“Eu, como professora, me sinto extremamente orgulhosa pelo trabalho que foi desenvolvido pelo grupo, assim como por todos os grupos durante os Projetos Integradores da Unijuí. Tenho visto pesquisas, resultados e produtos de excelência serem entregues para a comunidade, a partir do trabalho comprometido dos nossos alunos, que desenvolvem uma série de habilidades e competências durante este processo. Especialmente acerca deste PI, saber que o esforço realizado pelos estudantes foi acolhido pelos Poderes Legislativo e Executivo e transformado em uma Lei Municipal apenas coroa todo o esforço e dedicação dedicados, demonstrando a qualidade do processo de ensino da Universidade”, completou a professora Joice.

Semana Acadêmica do curso de Direito tem início com ampla programação destinada à formação dos estudantes

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Quarta, 17 Abril de 2024

Proporcionar debates a partir de temas contemporâneos, com o uso de linguagens diversas que envolvem o fenômeno jurídico. Com essa proposta, o curso de Direito da Unijuí deu início, na noite dessa terça-feira, 16 de abril, à sua Semana Acadêmica. A atividade é promovida pelos cursos e centros acadêmicos dos campi de Ijuí, Três Passos e Santa Rosa, além do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos (PPGD), e se estende até esta quinta-feira, 18 de abril, com atividades online e presenciais. 

A Semana Acadêmica é uma atividade que busca proporcionar aos estudantes do curso de graduação em direito atividades complementares à formação acadêmica. Ela também marca o início das atividades  do projeto “Cinema e Direitos Humanos”, que recebeu  recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo para a qualificação de suas atividades no Município. 

A abertura da Semana Acadêmica ocorreu na noite de ontem, com a palestra “Os Desafios na Era da Execução Penal 4.0”, a qual foi ministrada pela doutora e mestra em Ciências Criminais pela PUCRS, Thayara Castelo Branco. 

De acordo com a coordenadora do curso de Direito nos campi de Santa Rosa e Três Passos, professora Fernanda Serrer, a iniciativa em organizar a Semana Acadêmica tem o objetivo de proporcionar aos estudantes momentos complementares à formação acadêmica para capacitá-los tecnicamente para atuar com o Direito. 

“As Semanas Acadêmicas são pensadas nos nossos acadêmicos, com dedicação e cuidado, tanto na escolha dos temas quanto no convite aos palestrantes, pois é nosso compromisso possibilitar a todos momentos e conhecimentos como esses. Queremos oportunizar reflexões sobre fragilidades e buscar de modo criativo e inovador soluções para as interações com a realidade, que cada vez mais é diversa, complexa e dinâmica”, ressalta. 

Já o coordenador do PPGD, professor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, salienta que a discussão dos temas escolhidos para esta edição da Semana Acadêmica do curso de Direito é relevante. “A discussão de temas, como a Execução Penal, é de grande importância, pois têm despertado muito interesse em vários níveis. Como coordenador do PPGD, fico muito feliz em podermos tratar e discutir isso no meio acadêmico. Espero que tenha sido uma excelente oportunidade para interagir e aprender mais com nossos convidados”, detalha. 

Na noite desta quarta-feira, 17 de abril, a programação segue com a exibição do documentário Retratos do Cárcere, com posterior debate em cada campus. Já nesta quinta-feira, 18 de abril, o campus Ijuí terá um painel, denominado “Racismo, estigma e Direito Penal”, com a realização de três palestras. No campus Três Passos, será promovido o debate “Golpe de 1964, o Brasil 60 anos depois”, e em Santa Rosa, haverá um World Café: Uma conversa relevante sobre futuro profissional. As atividades ocorrem de forma presencial em cada um dos campi. 

Balcão do Consumidor acumula mais de 28 mil atendimentos em 10 anos de atuação

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Quinta, 04 Abril de 2024

O Balcão do Consumidor completou 10 anos em 2023 e é um importante espaço para o desenvolvimento dos estudantes da Unijuí em suas formações. Inserido dentro do projeto de extensão “Conflitos Sociais e Direitos Humanos: Alternativas Adequadas de Tratamento e Resolução”, o Balcão do Consumidor é vinculado ao curso de Direito, em parceria com o Município de Ijuí, Procon e Ministério Público Estadual,  e desenvolve ações de destaque junto a comunidade. 

Somente no ano passado, 2.702 atendimentos diretos foram prestados. Entre as principais demandas, podem se destacar aquelas voltadas aos serviços financeiros (bancos e financeiras), seguido do serviço de telecomunicações. Houve, também, outras reclamações dos consumidores. Nos 10 anos de atuação, foram mais de 28 mil atendimentos diretos feitos, com alto percentual de êxito na solução de conflitos. 

“O Balcão do Consumidor se destaca por ser o espaço que acolhe todos os consumidores, independentemente de renda ou pagamento de taxa, para funcionar como um serviço de tratamento de conflitos relacionados ao direito do consumidor. Os dados potencializam ainda mais a importância deste órgão para o Município. Todas essas demandas deixam de ser conduzidas ao Poder Judiciário, sendo resolvidas em poucos dias na via extrajudicial, por meio de mecanismos consensuais”, comenta o coordenador, professor Joaquim Gatto. 

Em relação à formação dos estudantes, o coordenador salienta que por ser vinculado à extensão universitária, coloca o estudante como protagonista. De acordo com ele, a Universidade oferece espaços como este para que o acadêmico vá acumulando experiências durante a graduação para se tornar uma melhor pessoa e melhor profissional. 

“No Balcão do Consumidor o acadêmico aperfeiçoa habilidades como a escrita, o contato e diálogo com pessoas melhorando sua oralidade e são desafiados a convencerem as pessoas para que resolvam seus conflitos de maneira dialógica. Os acadêmicos também devem escrever artigos científicos para eventos de iniciação científica dentro e fora da Universidade. Enfim, os estudantes agregam conhecimento e experiência, que lhes auxiliará tanto em sua vida acadêmica quanto profissional, depois de concluída a graduação”, destaca o professor. 

Para este ano, o principal projeto é a execução da reforma do espaço físico das instalações do Balcão do Consumidor. O valor é originado de um fundo do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor com um aporte do Município de Ijuí. “Os consumidores, os bolsistas, a assessoria jurídica e todos os profissionais do Procon merecem um ambiente adequado para melhor atenderem aos consumidores, conduzindo-os para a melhor resolução do conflito. Além dessa reforma, todas as demais atividades, apresentadas no texto do projeto de extensão aprovado internamente pela Universidade, terão continuidade, como realização de audiências, Balcão itinerante nas Escolas Municipais, trabalhos de educação para o consumo, de prevenção ao superendividamento, etc.”, completa Joaquim. 

Escritório Modelo oportuniza participação de estudantes na prática jurídica durante a formação

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Terça, 26 Março de 2024

O Escritório Modelo desempenha um papel importante na prestação de serviços jurídicos para as comunidades locais e regionais. Com atuação nos campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, o serviço é feito por acadêmicos e estagiários do curso de Direito da Unijuí, com acompanhamento de professores. Os estudantes prestam assistência jurídica nas mais diversas áreas, em especial para as pessoas que enfrentam dificuldades no acesso à justiça devido a limitações financeiras.

Em 2023, o Escritório Modelo prestou uma grande quantidade de atendimentos à comunidade. Em números, foram 238 novos e 363 retornos totalizando cerca de 700 atendimentos ao todo. As principais demandas que o Escritório teve foram relacionadas a processos de aposentadoria, concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC), inventário, processos de divórcio, guarda, na área alimentícia e de partilha. Foram feitas, ainda, atuações na área criminal, em especial na Justiça Federal, com a celebração de acordos de não persecução penal e defesas.

Entre as novidades, foram adotadas práticas mais rigorosas para garantir a conformidade com as regulamentações de privacidade. Também houve crescimento no uso de métodos alternativos de resolução de disputas, como mediação e inseridas novas abordagens e regulamentações para tornar os processos mais rápidos e eficazes. “Ao oferecer assistência jurídica gratuita, o Escritório Modelo ajuda a garantir que as pessoas tenham acesso a orientação legal e representação em questões legais, promovendo, assim, a igualdade de acesso à justiça”, destaca a professora Patrícia Moura. 

A docente ressalta que o Escritório Modelo proporciona uma oportunidade valiosa para os estudantes adquirirem experiência prática em um ambiente supervisionado. “É a partir do Escritório que eles podem aplicar o conhecimento teórico adquirido em sala de aula a situações reais, desenvolvendo habilidades práticas e éticas fundamentais para a prática jurídica. Essa experiência prática enriquecedora contribui significativamente para a formação dos estudantes, preparando-os para enfrentar os desafios do exercício da advocacia e promovendo um senso de responsabilidade social e compromisso com o serviço à comunidade”, relata. 

Para este ano, a intenção é fortalecer o projeto Mediação de Conflitos, a fim de buscar soluções mais eficazes nas demandas interpessoais, reduzindo, assim, a judicialização de casos, em especial na área de família, que corresponde a um alto percentual de atendimentos. “Este é um projeto que depende da conscientização dos interessados de que, na maioria das vezes, conflitos dessa natureza aumentam quando judicializados e dificultam a resolução. A adesão voluntária dos envolvidos é crucial nesse processo”, completa Patrícia. 

Mais informações sobre o Escritório Modelo Ijuí podem ser encontradas via telefone (55) 3332-0292, ou pelo e-mail modeloij@unijui.edu.br. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h. No campus de Santa Rosa, o contato é (55) 3511-5296, ou e-mail modelosr@unijui.edu.br, com atendimento de segunda a sexta, das 13h30 às 17h. Já no campus de Três Passos, o telefone é (55) 3522-2415 e o e-mail modelotb@unijui.edu.br, com atendimento também de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h.

Curso de Direito da Unijuí integra estudantes dos três campi em aula inaugural

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Quinta, 14 Março de 2024

Integrando os campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, aconteceu na noite desta quarta-feira, 13 de março, a aula inaugural do curso de Direito da Unijuí. O evento foi realizado de forma online, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Família - IBDFAM e das Subseções da OAB dos três municípios.

Coordenadora do curso nos campi de Santa Rosa e Três Passos, a professora Fernanda Serrer deu as boas-vindas aos estudantes e destacou que a aula inaugural marca o começo - ou recomeço, no caso dos veteranos, de um semestre repleto de atividades de ensino, pesquisa, extensão e de interação com a prática jurídica. Também, marca um período de encontros e reencontros, onde há a construção ou fortalecimento de laços de amizade, compartilhamento e muita cooperação em sala de aula. 

“O que teremos hoje, neste evento online, é mais uma palestra de excelência, fruto do diálogo e da parceria entre a universidade e as instituições - neste caso, o IBDFAM e as Subseções da OAB, com destaque às Comissões de Direito de Família e Sucessões”, ressaltou a professora. 

Durante a noite, foram realizadas duas palestras: a primeira, com o tema “Quando o crush vira direito”, foi ministrada pelo advogado, pós-doutor em Direito e presidente do IBDFAM-RS, Conrado Paulino da Rosa. 

Na sequência, ocorreu a discussão do tema “Os desafios dos regimes de bens”, com a advogada, mestre em Direito e presidente da Comissão Especial de Família e Sucessões da OAB-RS, Renata Santa Maria. 

Para conferir o evento na íntegra, acesse: