Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Balcão do Consumidor de Ijuí completa 10 anos com alta resolutividade em casos

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Quarta, 20 Dezembro de 2023

Vinculado ao curso de Direito da Unijuí o Balcão do Consumidor está disponível à população de Ijuí há 10 anos, sendo responsável pelo atendimento preliminar dos consumidores com objetivo de resolver os conflitos resultantes das relações de consumo antes que cheguem até o Poder Judiciário. 

Todas as questões como, por exemplo, defeito de um produto ou uma má prestação de serviços, podem ser resolvidas no espaço do Balcão. O atendimento é realizado por estudantes de Direito da Unijuí, sob a orientação e coordenação de um analista jurídico e dos professores do curso de Direito.

De acordo com o coordenador do Balcão do Consumidor, professor Joaquim Gatto, atualmente o Rio Grande do Sul conta com cerca de 30 Balcões do Consumidor, sendo que três deles estão vinculados à Unijuí, nos campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, fortalecendo a ideia de conexão com a comunidade, entidades públicas e privadas. Localizado junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Ijuí, o Balcão trabalha buscando a prevenção e tratamento extrajudicial, com mecanismos de resolução de conflitos por via extrajudicial.

Ao avaliar a trajetória do Balcão, o coordenador destaca que cerca de 28 mil atendimentos foram realizados nestes 10 anos de existência do serviço. “Verificamos nestes 10 anos de existência, uma evolução e transformação muito grande do ponto de vista do conhecimento, qualificação, melhoria do serviço de atendimento e educação para o consumo à comunidade, onde conseguimos realizar cerca de 28 mil atendimentos diretos, o que não é pouca coisa. Analisando o número, muitas famílias foram atingidas e o reflexo disso é muito grande”, destacou Gatto.

A assessora jurídica do Balcão do Consumidor, Maria Luiza Viana, orienta o trabalho realizado pelos estudantes e explica como o atendimento é feito a todos os cidadãos. “A partir da identificação da demanda, é feito um registro daquilo que a pessoa está trazendo e buscamos a melhor forma de fazer o encaminhamento, seja entrando em contato por telefone com o fornecedor, carta ou audiência. Muitas vezes conseguimos resolver apenas colocando as duas partes para conversar. O que nós percebemos é que a comunidade procura o serviço como referência até para situações que não sejam de consumo, ou seja, somos referência para a busca de soluções”, disse.

O Balcão do Consumidor também se caracteriza como um meio para a materialização das atividades do  Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução. Segundo a coordenadora do projeto e do curso de Direito da Unijuí - campus Ijuí, professora Francieli Formentini, o trabalho iniciou em 2012 como uma forma de desenvolver atividades para além do ensino e da pesquisa. 

“O Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos tem como objetivo incentivar as formas autocompositivas de resolução de conflitos, em especial, a mediação e a conciliação. A partir disso, o curso de Direito, que já tinha uma disciplina voltada ao tema, entendeu que seria o momento de aliar isso à prática. Em 2013, o Balcão do Consumidor foi criado a partir da iniciativa conjunta do município de Ijuí, Unijuí, órgãos responsáveis pela proteção ao consumidor e diversas instituições, pensando em possibilitar que o consumidor tivesse um outro canal para acolher essas demandas de consumo”, explicou. 

Além de impactar na comunidade, há também o ganho para os acadêmicos envolvidos. Para a estudante do curso de Direito e bolsista do Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos, Elizandra Monteiro, é muito importante atuar no Balcão do Consumidor. “Conseguimos colocar em prática tudo aquilo que aprendemos em sala de aula, o que faz com que nos desenvolvamos mais. Essa oportunidade nos faz perceber a importância do Balcão e do que conseguimos resolver por lá. Como bolsista, esse trabalho está sendo fundamental para a minha carreira”, observou. 

Para a coordenadora do Procon de Ijuí, Luana Borchardt, de 2009 a 2012 o Programa fazia o atendimento relativamente precário em relação à demanda de consumidores, o que foi aprimorado com a parceria estabelecida com a Unijuí. 

“Desde então observamos um crescimento não somente no atendimento do consumidor local, que tem algum problema e vai buscar uma solução, mas também no sentido de orientação às empresas e ao público em geral, visto que o Balcão faz o atendimento primário e tenta dirimir o conflito. Já o Procon faz outro tipo de trabalho, ele é fiscalizador. Hoje temos mais de 90% das demandas sendo resolvidas e atendidas via Balcão do Consumidor, seja por meio do atendimento, audiências ou mediação. Então, o que fica para o Procon são situações mais graves”, pontuou. 

Luana destacou ainda que um novo programa deve surgir através do Procon e Balcão do Consumidor. “Propomos um programa de regularização de dívidas para consumidores e empresas locais. Estamos no processo de formatação, mas é uma proposta de um trabalho que deve ser contínuo com a ideia de poder facilitar as relações de consumo que geraram dívidas as quais os consumidores não estão tendo condições de sanar. Também tem como objetivo proporcionar a consciência da educação financeira para o consumidor para que ele não volte a ser devedor”, antecipou a coordenadora.

Curso de Direito da Unijuí promove audiência didática com participação de juízes trabalhistas

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Quarta, 06 Dezembro de 2023

Estudantes do curso de Direito da Unijuí participaram, nesta semana, de uma atividade prática com a participação dos juízes Luís Ernesto dos Santos Veçozzi e Veridiana Ullmann de Campos, que atuam na Vara do Trabalho de Ijuí. A atividade, promovida durante a disciplina de Prática Jurídica Trabalhista, propôs a realização de uma audiência trabalhista, a qual foi conduzida pelos próprios alunos. 

A proposta da atividade didática foi de levantar uma série de questões que vão surgir durante o curso do ato, em uma audiência real. Os acadêmicos se dividiram em grupos e simularam a audiência. Alguns assumiram papéis de juízes, enquanto outros de advogados e tinham que conduzir o ato conforme o andamento da audiência. De acordo com a professora Nelci Meneguzzi, que ministra a disciplina, durante a atividade foram levantadas provocações propositais. “O objetivo era de que os estudantes pudessem entender como funciona uma audiência trabalhista na prática e pudessem esclarecer dúvidas de uma forma mais completa. "

O juiz convidado, Luís Ernesto dos Santos Veçozzi, salienta que é importante que atividades como essa, que integram a Universidade com a Justiça do Trabalho, aconteçam, pois é uma forma de contribuir com a formação profissional dos estudantes. “Esses jovens logo ali vão estar operando o Direito junto conosco. Por essa razão, compartilhar nossa experiência acumulada e mostrar como se dá na prática os conteúdos que eles estão estudando, é uma oportunidade valiosa”, destaca. 

Segundo o magistrado, a atividade possibilitou evidenciar as peculiaridades e como uma audiência trabalhista se diferencia de uma audiência civil. “Fizemos pausas didáticas para elucidar determinados pontos. Nossa intenção foi mostrar como se portar em uma audiência, pois esse é um dos momentos mais cruciais do processo”, completa. 

Já a juíza Veridiana Ullmann de Campos argumentou que a atividade foi interessante para ajudar os estudantes com a vivência e experiência na Justiça do Trabalho. “A intenção foi tirar dúvidas e tentar colaborar com o futuro profissional de cada um dos alunos durante a audiência didática”, relata. 

De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Unijuí, professora Francieli Formentini, a audiência foi fundamental para a formação dos estudantes. “Recebermos dois juízes trabalhistas para compartilharem conosco um pouco do que é a vivência dentro do espaço da Justiça do Trabalho é um momento que ficará marcado para a vida dos nossos alunos. A relação da Universidade com o Poder Judiciário vem muito a agregar a todos com as trocas e experiências adquiridas”, finaliza.

Palestra no Centro de Convivência do Idoso de Santa Rosa alerta sobre o “Consumo consciente na melhor idade”

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Quarta, 06 Dezembro de 2023

Nesta terça-feira, 5 de dezembro, o Balcão do Consumidor da Unijuí - Campus Santa Rosa, o Procon e a Comissão de Direitos Humanos do município promoveram, junto ao Centro de Convivência do Idoso, uma palestra com o tema “Consumo consciente na melhor idade”.

O objetivo do evento foi fornecer informações aos idosos sobre seus direitos enquanto consumidores, alertando-os sobre situações que conduzem ao endividamento, golpes e fraudes relacionadas com contratos de consumo. Cerca de 90 idosos que frequentam o Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Porto Alegre, no centro de Santa Rosa, participaram da palestra, na qual puderam tirar dúvidas e compartilhar experiências com os demais presentes.

Durante a palestra, a coordenadora do Balcão do Consumidor da Unijuí, professora Fernanda Serrer, juntamente com a diretora do Procon, Gracieli Patias, enfatizaram aos idosos a importância de serem precavidos ao realizar empréstimos consignados, além de alertá-los para que não compartilhem seus dados pessoais com estranhos. Além disso, foi feito um alerta sobre os golpes mais comuns direcionados aos idosos.

Conforme destaca a professor Fernanda, a fim de prevenir os golpes, é imprescindível estar extremamente vigilante em relação a ligações supostamente provenientes de bancos e correspondentes bancários, optando, sempre que possível, pela contratação de crédito de maneira presencial e com prévia análise acerca dos juros, quantidade de parcelas e valor que será ao final devido. 

Os consumidores devem abster-se de acessar links recebidos por meio de mensagens de e-mail, SMS e WhatsApp, bem como evitar o envio de selfies e fotografias contendo documentos pessoais. Também é fundamental manter-se atento às movimentações em suas contas bancárias, bem como estar vigilante em relação ao histórico de créditos que pode ser acessado no portal Meu INSS. Caso identifiquem depósitos de valores não solicitados ou descontos indevidos em seus benefícios previdenciários, os idosos devem prontamente contatar órgãos de defesa dos direitos do consumidor, como o Procon e o Balcão do Consumidor.

Pela segunda edição consecutiva, curso de Direito da Unijuí conquista o 1º lugar no Prêmio Ajuris Direitos Humanos

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Segunda, 27 Novembro de 2023

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) divulgou na última semana, no dia 20 de novembro, os vencedores do Prêmio Ajuris Direitos Humanos. Após analisar projetos de mais de 80 candidatos inscritos, o corpo de jurados definiu os vencedores das categorias Monografia Acadêmica, Boas Práticas, Fotografia e Jornalismo. 

E foi na categoria Monografia Acadêmica que a Unijuí mais uma vez se destacou. O prêmio foi conquistado pelo acadêmico de Direito da Universidade, Iury Baptista dos Santos, que produziu seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) a partir do tema “O trabalho escravo no Brasil contemporâneo e a violação de direitos humanos: uma análise à luz da biopolítica e do paradigma do campo”, sob orientação do professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth. 

Esta é a segunda edição consecutiva do Prêmio na qual o curso de Direito da Unijuí recebe a premiação máxima na categoria Monografia Acadêmica. Em 2021, o prêmio foi concedido à acadêmica Emanuele de Oliveira, atualmente mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade. O trabalho de Emanuele, também orientado por ele, investigou a temática da violência doméstica contra a mulher, mais especificamente a partir da mudança de orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal a respeito da tese da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio.

“Quando surgiu a oportunidade de me inscrever no Prêmio, procurei o professor Maiquel e indaguei sobre a possibilidade de participarmos. Ele deu total apoio e disse que o tema do nosso trabalho se encaixava perfeitamente no tema do prêmio, então demos andamento à adequação da pesquisa às normas do edital. Todo o sucesso do trabalho se deve ao professor Maiquel, que sempre esteve disposto a orientar, revisar, dar dicas, indicar leituras e autores. Tudo isso contribuiu não só para a pesquisa, mas para o meu desenvolvimento como pesquisador. Tenho grande admiração pelo professor Maiquel e muito orgulho e gratidão por ser orientando dele”, relatou Iury.

A temática deste ano do Prêmio Ajuris foi Proteção de Vulneráveis, baseada no que diz o artigo 3º do inciso IV da Constituição Federal. No TCC, Iury avaliou as razões históricas e estruturais da persistência do trabalho em condições análogas a de escravidão no Brasil atual, sob a perspectiva filosófica de Michel Foucault e Giorgio Agamben. “É inegável que quase 400 anos de escravidão foram responsáveis por criar uma estrutura escravocrata que persistiu e culminou no surgimento do trabalho escravo contemporâneo. Mas, além disso, temos outras razões, como a exploração econômica desenfreada e a busca incessante pelo lucro sem respeito às normas legais, bem como a vulnerabilidade de certas pessoas, que acabam sendo mais suscetíveis às promessas feitas pelos aliciadores. Tudo isso ocorre dentro da perspectiva de biopolítica de Foucault e do conceito de campo de Agamben, que traz a visão de um local onde as leis são ‘suspensas’ e o que vale é o biopoder, que nos casos de trabalho escravo contemporâneo, é o poder direto do responsável pelo posto de trabalho sobre as vidas das pessoas trabalhadoras”, explicou o acadêmico. 

O Prêmio Ajuris Direitos Humanos distribuiu mais de R$ 30 mil para os vencedores. Realizado pelo Departamento de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania da Associação, o prêmio contou com o apoio da Escola da Ajuris e da Cooperativa Sicredi-Ajuris. Foram 18 jurados, entre magistrados e especialistas, divididos nas quatros categorias. Iury recebeu, como premiação, uma bolsa integral no curso AprovaAjuris EAD, um curso de preparação para magistratura da Escola da Ajuris. Esse foi o segundo prêmio conquistado por ele. Em 2022, ele ficou em 3º lugar no Prêmio Eladio Lecey de Sustentabilidade, promovido pela Escola da Ajuris, com um trabalho escrito sob a orientação da professora Emmanuelle Malgarim, também da Unijuí.

“A sensação de ter alcançado o primeiro lugar no Prêmio Ajuris de Direitos Humanos foi de imensa satisfação, de muita alegria e também de confirmação de que estou no caminho correto. Eu ansiava muito pelo primeiro lugar, mas nós nunca podemos ter certeza de algo até se materializar. Então, quando anunciaram o meu nome como primeiro colocado, foi a concretização de uma meta e um objetivo. Após a premiação, tive a oportunidade de conversar com alguns desembargadores que fizeram parte da banca de avaliação e eles teceram vários elogios ao trabalho, quanto à temática, ao título, os pensadores que nortearam a pesquisa, etc. Eu fiquei maravilhado com tudo isso. Essa validação do meu trabalho em parceria com o professor Maiquel Wermuth foi muito gratificante”, reforçou o estudante, que tem a formatura agendada para o mês de março. Iury vai se dedicar à realização do curso e pretende, no futuro, se especializar em Direito Processual Civil ou Direito Processual do Trabalho e também ingressar no mestrado.

Formanda do curso de Direito analisa o superendividamento de idosos em TCC

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Segunda, 27 Novembro de 2023

Por meio da sua atuação como servidora da Promotoria de Justiça de Ijuí e como estagiária do Escritório Modelo da Unijuí, a acadêmica do curso de Direito, Bruna Lamin, decidiu estudar os casos de superendividamento de idosos no seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). 

Bruna explica que tomou conhecimento de diversos casos de idosos em situação de vulnerabilidade social e financeira onde, em grande parte das vezes, associados a outras causas, acontece o comprometimento de suas rendas, principalmente, com empréstimos consignados, o que os leva a uma situação de superendividamento, onde eles não conseguem saldar suas dívidas sem comprometer a parcela da renda necessária para despesas básicas como moradia, alimentação e saúde, por exemplo. 

“Diante disso e considerando que a Lei nº 14.181/2021 trouxe importantes acréscimos ao Código de Defesa do Consumidor a fim de estimular a cultura do crédito consciente e de prevenir e remediar o superendividamento, avaliei, com a orientação da professora Etiane da Silva Barbi Köhler, se os instrumentos criados por essa lei são adequados à proteção dos idosos, que, de regra, são considerados hipervulneráveis nas relações de consumo, seja por questões fáticas e econômicas, que os tornam dependentes de determinados produtos e serviços, seja pelo aspecto informacional frente à implementação cada vez mais acelerada novas tecnologias da informação e de comunicação inclusive para a celebração de contratos”, destaca.

Intitulado de “O superendividamento e a hipervulnerabilidade do idoso: a proteção conferida pela Lei nº 14.181/2021 às pessoas com idade a partir de 60 anos”, o trabalho contou com a realização de entrevistas e pesquisas bibliográficas e documentais, trazendo uma revisão de conceitos e levantamento de dados. 

A acadêmica conta ainda que o trabalho foi bastante complexo. “O TCC exigiu muito em termos de tempo e dedicação. Apesar disso,  também me auxiliou o fato de que os principais estudiosos do assunto já têm publicações atualizadas e que muitas delas estão disponíveis na Biblioteca da Unijuí”, frisa.

Ao avaliar os resultados, Bruna considera que a Lei do Superendividamento introduziu uma mudança de cultura e instrumentos muito importantes à prevenção e à solução dos casos de superendividamento. Mas, por outro lado, através das pesquisas realizadas foi possível identificar que, associado aos fatores relacionados à hipervulnerabilidade dos idosos, aposentados e pensionistas constituem um nicho de mercado extremamente atrativo aos fornecedores de crédito consignado, já que possuem renda mensal fixa. 

“Com esses dados percebemos que grande parte dos contratos de crédito consignado no País são feitos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com renda de até dois salários mínimos e que essas pessoas comprometem até 40% da sua renda com parcelas desses contratos. E, se pensarmos em uma pessoa cuja renda mensal é um salário mínimo e que não pode dispor de 40% dessa renda, já que essa parcela é reservada ao pagamento de consignados, existe uma chance considerável de essa pessoa estar ou vir a chegar a uma situação de superendividamento, o que acabará por lhe excluir do mercado de consumo e lhe colocar em uma situação de vulnerabilidade social e financeira”, pontua.

Com a formatura prevista para ocorrer em fevereiro de 2024, a estudante pretende continuar prestando concursos públicos para o cargo de analista jurídico, com foco em especial no Ministério Público do Rio Grande do Sul. “Tenho muita admiração pelo trabalho desenvolvido por esse órgão, especialmente na tutela dos direitos de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, entre outros grupos de pessoas que, por um motivo ou outro, encontram-se vulneráveis”, finaliza Bruna.

“Advogado por um dia”: aluna do Ensino Médio experimenta o curso de Direito da Unijuí

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Quarta, 22 Novembro de 2023

Se você tem dúvida sobre qual curso de graduação deseja fazer, a Unijuí conta com uma iniciativa que permite que você experimente na prática o curso que você tem interesse, além de conhecer a estrutura da Universidade. A Eduarda Silva, aluna do 3º ano do Ensino Médio da Escola Técnica 25 de Julho, de Ijuí, participou na última semana do “Advogado por um dia” e conheceu o curso de Direito da Unijuí.

Eduarda esteve acompanhando as atividades do Escritório Modelo da Universidade. “Tive uma experiência incrível durante o projeto ‘Advogado por um dia’. Fui muito bem recebida por todos. As professoras me explicaram sobre a graduação e as atividades do Escritório Modelo. Além disso, tive a oportunidade de ouvir acadêmicos prestes a concluir o curso e participar de atendimentos aos clientes assistidos”, contou.

Para ela, participar do “Advogado por um dia” foi fundamental para que ela decidisse seu futuro profissional. “Saí de lá com a certeza de que Direito é o que quero cursar. Participar deste projeto foi, sem dúvidas, enriquecedor. Para quem está em dúvida sobre a escolha do curso, vale muito a pena fazer”, destacou. 

Você também pode ser “Universitário por um dia” e conhecer os cursos de graduação da Unijuí. Para agendar a sua visita, entre em contato com o Núcleo de Prospecção e Captação Estudantil da Unijuí pelo e-mail estude@unijui.edu.br, telefone (55) 3332-0200 ou whatsApp (55) 99180-6755.