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Direito (Bacharelado)

"No mundo inteiro o aumento da terceirização não promoveu o emprego"

Na noite desta segunda-feira, o Salão de Atos Argemiro Jacob Brum recebeu palestra sobre a Reforma Trabalhista, evento promovido pelo curso de Direito da Unijuí e a Ordem dos Advogados do Brasil. Para falar sobre o tema, Rodrigo Trindade, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, foi convidado. A palestra foi mediada pelo professor Paulo Scherer. 

         

“As Associações de juízes do trabalho têm uma visão muito crítica com os projetos legislativos de reforma trabalhista. Percebemos que estes projetos não vão melhorar a condição de vida dos trabalhadores, ou diminuir o desemprego. Lamentavelmente, caso essas propostas se tornem leis, vamos ter aumento de desemprego, diminuição de salários, aumento de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais”, salienta.

Trindade citou o exemplo da Lei que permitiu a ampliação da terceirização, aprovada recentemente e sancionada pelo Governo Federal. “No mundo inteiro o aumento da terceirização não promoveu o emprego, mas sim trabalhos mais precários, salários menores, aumento de jornada”, observa.

Ele citou, ainda, outros projetos, como o da minirreforma trabalhista. “Esse projeto também acompanhamos, porque ele promove uma alteração da organização normativa do mundo do trabalho. Hoje, os acordos e convenções coletivas podem estabelecer regramentos para melhor. Não pode ser algo pior”, avalia.

O ingresso consistiu na doação de material de higiene, que será doados para instituições assistenciais de Ijuí.

Confira a entrevista completa, em áudio


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A reforma da Previdência, que, através da PEC 287 tramita no Legislativo brasileiro, foi tema da Aula Inaugural do curso de Direito da Unijuí – campus Ijuí. Para discutir o tema com os professores e estudantes, foi convidado o advogado Edmilso Michelon, egresso da Universidade.

          

Dentre as discussões trazidas pelo palestrante, as principais alterações que propõe a PEC 287. “Na verdade ela desconstrói toda a política de segurança. Ela afronta questões do Artigo 1º de um dos incisos (da Constituição Federal de 1988), que diz respeito à cidadania, a dignidade da pessoa humana, da erradicação da pobreza, das desigualdades. E esse projeto que está sendo implementado vai contra tudo isso. Então, no mínimo, haverá uma precarização do direito à cidadania”, avalia Michelon. 

O palestrante também abordou a mobilização da OAB e outras entidades para barrar esta proposta. “Essa é uma das grandes razões que a OAB tomou a frente em defesa da Previdência Social no ano passado, porque é algo muito importante. A propostas de mudanças estruturantes esta sendo feita sem debates, porque o Governo sabe que se ele debater, ele perde”, complementou. 

Entenda as principais mudanças da Reforma da Previdência.


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