Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Mês Violeta: estudantes do curso de Direito realizam conscientização acerca da violência digital contra o idoso

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Sexta, 10 Junho de 2022

No dia 3 de junho, estudantes do primeiro módulo do curso de Direito da Unijuí realizaram uma visita aos idosos, a fim de entrevistá-los e conscientizá-los sobre os crimes digitais. Os alunos Ailton Stefani Wojan, Rodrigo Lenz, Sabrina Gutknecht da Silva e Tael Pukall Rossetto, acompanhados pelo professor Marcelo Loeblein dos Santos, foram recebidos pelo presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ijuí, Leoveral Rodrigues de Oliveira, e demais integrantes da diretoria, para divulgação dos resultados da pesquisa acerca dos métodos de proteção aos desregramentos tecnológicos e para conhecer a realidade dos mesmos no município de Ijuí.

A pesquisa foi desenvolvida pelo grupo na disciplina de Projeto Integrador: Estado, Sociedade e Constituição, do curso de Direito. A mesma integra o primeiro módulo da graduação e oportuniza a aprendizagem teórico-prática contextualizada, por meio da elaboração de um projeto de intervenção na comunidade, que busca a solução de um problema real. Para isso, os alunos assumiram o desafio postado pelo Ministério Público, por meio de sua promotora, doutora Diolinda Kurrle Hannusch, com o objetivo de pensar a elaboração de políticas públicas em benefício da pessoa idosa. 

Segundo a Associação de Idosos, Ijuí conta com cerca de 21 mil aposentados, sendo, na sua grande maioria, pessoas com mais de 60 anos, cidadãos dignos de reconhecimento e respeito na sociedade. Porém, como retratam os membros da Associação, há vários integrantes que ficaram frente a uma tentativa de golpe digital, não tendo certeza de que se tratava de um cibercrime.

Dentre os principais desregramentos tecnológicos, destaca-se o estelionato, no qual o criminoso tem por objetivo enganar a vítima para obter vantagem ilícita do patrimônio ou dos dados pessoais. Destacam-se, também, os falsos empréstimos, em que o delinquente oferece concessão financeira mediante solicitação de dados pessoais, e após enviados pelo vitimado, o golpista utiliza-se da identidade da vítima para a realização de posteriores golpes em seu nome.

“Nós, aposentados, queremos um pouco de dignidade, não queremos ser sobra de orçamento”, explicou o presidente, retratando a invisibilidade do idoso perante as esferas do Poder Público e a sociedade em geral. Assim, o idoso merece relevância no meio social, devendo o mesmo conhecer métodos eficientes para não ficar à mercê do desrespeito tecnológico.

Após ouvir as palavras dos integrantes da Associação, os estudantes realizaram uma explanação acerca do tema e a entrega de uma cartilha elaborada pela aluna do mesmo grupo, Carolina da Paixão Michael, aos idosos presentes, contendo informações sobre os tipos de violências praticadas contra essa parcela da população, com ênfase nos golpes virtuais e como prevenir-se dos mesmos. Dentre os principais métodos para proteger-se de um cibercrime, o grupo destaca:

• Sempre desconfie, não realize pagamentos precipitados;
• Nunca clique em anúncios que parecem muito vantajosos;
• Jamais compartilhe seus dados pessoais com pessoas não confiáveis;
• Não abra links desconhecidos.

A ação desenvolvida também faz parte da proposta de construção de uma sociedade que respeite e garanta os direitos e garantias fundamentais aos idosos, especialmente pelo Junho Violeta ser o mês dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a pessoa idosa.

Projeto de Extensão inicia cadastro social dos moradores que residem próximos à malha ferroviária

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Quinta, 09 Junho de 2022

Professores e estudantes que integram o Projeto de Extensão Regularização Fundiária Urbana: Direito Social à Moradia Digna, da Unijuí, iniciaram nesta semana uma importante atividade: o cadastro social dos moradores que residem próximos à malha ferroviária. O objetivo do levantamento é ter dados precisos sobre o número de residências existentes na faixa de domínio da União e, principalmente, traçar um perfil socioeconômico das famílias. 

“Existe uma área limite de 15 metros para cada lado da ferrovia, onde não seria permitida a edificação de casas ou muros. É uma faixa de domínio da União e, portanto, um bem público. Mas, com a expansão da cidade, até mesmo de forma não organizada, as pessoas acabaram construindo suas casas muito próximas à malha ferroviária. E desde 2014, 2015, a empresa concessionária da União, a Rumo, tem ajuizado ações de reintegração de posse em todo o Estado, em 24 municípios. Em Ijuí, os trilhos passam pelo meio da cidade, em vários bairros e inclusive no Centro, e estima-se que existam cerca de 800 casas na faixa considerada não edificável”, explicou a professora, coordenadora do projeto, Patricia Borges Moura.

Saber quem são os moradores, há quanto tempo residem no local e se possuem algum título de posse da propriedade será importante para o Poder Executivo, e mais precisamente para a Secretaria Municipal de Habitação, que terá subsídios para interceder junto à Justiça em favor dos moradores. A iniciativa também atende a uma demanda encontrada no Escritório Modelo, onde tramitam cerca de 70 ações que visam a reintegração da posse dos imóveis. 

“Durante a pandemia, conseguimos com que estas ações ficassem suspensas, em razão do isolamento social, para que essas pessoas não ficassem desabrigadas. Inclusive o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem sido bastante sensível a esta questão. Como muitas famílias residem há 20, 30 anos no local, e por muito tempo não houve qualquer movimento questionando essa situação, o Tribunal se sensibilizou com toda essa questão social e iniciou o projeto Ferrovias da Conciliação, orientando os juízes federais a suspender os processos, aguardando a construção de uma solução consensual”, reforçou Patricia.

E a ideia é exatamente essa, segundo a professora: buscar um acordo, em parceria com o poder público, com a empresa Rumo, para que as famílias possam permanecer em suas residências, desde que não haja riscos à segurança, em razão da proximidade com a malha ferroviária. “Essas pessoas não podem ficar sem suas moradias da noite para o dia. Estamos tentando auxiliar o poder público, a Secretaria de Habitação, para que possam apresentar um relatório com os dados junto ao Tribunal Regional Federal, onde tramitam os processos.” 

O levantamento teve início no bairro Alvorada, onde a professora Patricia e os professores extensionistas Aldemir Berwig e Nelci Meneguzzi, juntamente com três acadêmicos de Direito, devem permanecer até o final do semestre. Depois, o mapeamento será feito em outros bairros. “Se outros estudantes quiserem se voluntariar, dos cursos de Direito, Arquitetura e Urbanismo e Engenharias, podem entrar em contato. Realizaremos o mapeamento uma vez por semana, sempre pelas manhãs.”

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Estudantes de Direito do campus Santa Rosa recebem projeto OAB vai à Universidade

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Terça, 07 Junho de 2022

Os estudantes do curso de Direito, da Unijuí  campus Santa Rosa, participaram nesta segunda-feira de um bate-papo organizado Comissão da Jovem Advocacia, da OAB - Subseção Santa Rosa, em parceria com Universidade. “OAB vai à Universidade” foi um momento de diálogo proporcionado aos acadêmicos, com os advogados: Camila Paumam, Gabriel Henrique Hartmann, Giancarlo Carvalho, Daniela Lucca Leitchtweis e também com a presidente da subseção Santa Rosa, Sandra Lameira.

A coordenadora do curso de Direito, professora Fernanda Serrer, relembrou em sua fala inicial alguns pontos da trajetória do curso de Direito no campus Santa Rosa, que já formou mais de 1200 profissionais. A docente ressaltou a importância de iniciativas do curso, que favorecem a comunidade, como o Escritório Modelo e Balcão do Consumidor, que disponibilizam serviços essenciais para toda a região, por meio de seu espaço físico, no município.

Os convidados conversaram com os estudantes, principalmente sobre a importância da advocacia, os desafios da atuação privada, marketing profissional e tabela de honorários. A atividade aproximou ainda mais os acadêmicos de situações reais do mercado de trabalho, em que muitos já estão inseridos, especialmente por meio das oportunidades de estágios.

“Momentos como estes proporcionam aos nossos estudantes trocas de experiências valorosas. Com isso, os acadêmicos concluintes podem passar a se ver como futuros profissionais, engajados e conscientes do relevante papel social que a advocacia privada e pública exerce na legitimação do Estado Democrático de Direito”, também avaliou Fernanda, sobre a atividade.

Vulnerabilidade de consumidores idosos é pesquisada em TCC do curso de Direito da Unijuí campus Três Passos

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Sexta, 27 Maio de 2022

Alana Maísa Machado, recém-formada no curso de Direito da Unijuí campus Três Passos, pesquisou em seu trabalho de Conclusão de Curso (TCC) “Consumo e vulnerabilidade: uma visão humanitária e prática em face do direito do consumidor idoso e a atuação do Balcão do Consumidor da Unijuí campus Três Passos/RS”. A ideia do estudo surgiu por meio da oportunidade de estágio da egressa, no ano de 2018, no Balcão do Consumidor, iniciativa que oferece serviço gratuito às pessoas que buscam ajuda com conflitos de consumo. A pesquisa foi orientada pela professora Fernanda Serrer.

Em sua atuação junto ao projeto de extensão da Unijuí, a egressa  vivenciou inúmeras situações envolvendo consumidores idosos, que enfrentavam problemas, principalmente por serem um público mais vulnerável a golpes e abusos de fornecedores, por exemplo. “Sabe-se que na contemporaneidade, o consumidor idoso passou a ser atrativo para muitos setores do mercado de consumo, o qual era impensado em tempos passados. O objetivo do trabalho foi refletir sobre a constituição da identidade dos consumidores, em um contexto pós-moderno, expondo os conceitos dos elementos de uma relação de consumo, bem como evidenciando as leis de proteção e defesa do direito do consumidor”, destaca Alana. 

A egressa explica que apresentou na pesquisa, pontos atrativos para diferentes públicos. Para os jovens, evidenciou a importância da realização de estágios durante a graduação, pois aproximam os estudantes da sociedade e do mercado de trabalho. O outro lado trouxe um alerta aos idosos e seus familiares, para que tenham controle sobre seus gastos, busquem informações e apoio nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. “Busquei demonstrar a importância e a efetividade dos métodos de autocomposição de conflitos, especialmente as atividades desenvolvidas no Balcão do Consumidor. Uma forma de possibilitar a participação ativa das partes na resolução da problemática e evitar o aumento do número, já elevado, de processos no judiciário do país”.

“Desde o Ensino Médio, sempre tive o desejo de ajudar as pessoas mais vulneráveis, e no ano de 2018, quando comecei o estágio no Balcão do Consumidor, tive a certeza disso. A partir de então, percebi que escolhi a profissão certa e farei tudo o que estiver ao meu alcance para ajudar e dar voz àqueles que necessitam, principalmente os idosos”, finaliza Alana, egressa do curso de Direito da Unijuí campus Três Passos.

Semana Jurídica tem início e envolve acadêmicos de três campi da Unijuí

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Quinta, 19 Maio de 2022

Na noite desta quarta-feira, 18 de maio, teve início a Semana Jurídica do curso de Direito da Unijuí, envolvendo estudantes e professores dos campi de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos. O evento acontece de forma online, com discussões que seguem até a sexta-feira, dia 20.

Conforme destacou a coordenadora do curso de Direito nos campi de Santa Rosa e Três Passos, professora Fernanda Serrer, o evento foi especialmente pensado para os acadêmicos, com foco numa temática bastante atual: “Pensando as relações empresariais e o mundo do trabalho na era das redes digitais”. “Nós, enquanto professores, temos o compromisso de possibilitar que todos os estudantes tenham acesso a momentos como este, que defino como complementares à formação profissional, e que visam capacitá-los tecnicamente para atuar com as ferramentas jurídicas tradicionais e contemporâneas. Mas, sobretudo, capazes de oportunizar reflexões sobre as fragilidades do direito e a busca de soluções, de modo criativo e inovador”, explicou.

A Semana Jurídica possibilitará discussões sobre, por exemplo, o assédio nos ambientes laborais e a responsabilidade socioambiental nas organizações, além de um importante debate sobre as tendências do mundo do trabalho.

Participou da abertura da Semana Jurídica a vice-reitora de Graduação, professora Fabiana Fachinetto, que reforçou que eventos como este, organizados pelo curso ou pela Universidade - a exemplo do Salão do Conhecimento, são oportunidades para se compartilhar o conhecimento para além da sala de aula. “Que bom que podemos alçar voos mais altos, com a realização de eventos online ou em formato híbrido, intensificados durante a pandemia, que possibilitam termos convidados de fora, que talvez teriam dificuldades em estar conosco presencialmente. Além disso, o online permite que os estudantes dos três campi acompanhem a programação”, completou a vice-reitora.

Duas atividades foram realizadas nesta quarta-feira: a primeira contou com o tema “Convenção 190 da OIT: proibição da violência e assédio no ambiente laboral”, com a doutora Adriana Goulart de Sena Orsini, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Na sequência, ocorreu o lançamento da segunda edição do livro Compliance e Governança Corporativa.

Nesta quinta-feira, dia 19, às 19h30, será realizada a palestra “Responsabilidade socioambiental nas organizações: desafios e oportunidades”, a cargo do doutor Douglas André Roesler, professor no Programa de Mestrado em Ciências Ambientais no campus de Toledo/Unioeste. Após, ocorre a palestra “NFTs e propriedade intelectual”, com a doutoranda Fernanda Borghetti Cantali, professora na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos.

Fechando a programação, no dia 20, às 19h30, acontece o lançamento da 2ª edição do livro Direito Público e Direito Privado, reflexões acadêmicas sobre Cidadania, Democracia e Direitos Humanos. Às 19h40, os participantes acompanham a palestra “Perspectivas do mundo do trabalho para o século XXI: o impacto das novas tecnologias e os rearranjos jurídicos”, a cargo do doutor Guilherme Wünsch, professor do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos. E às 21h30, será realizada a palestra “Processo Eletrônico e Advocacia”, com o doutor Filipe Pereira Malmann, conselheiro Estadual na OAB/RS e presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação na OAB/RS.

Acadêmicos recebem advogados para falar sobre petição inicial trabalhista

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Terça, 17 Maio de 2022

Durante toda a graduação, acadêmicos da Unijuí têm a chance de se aproximar do mercado de trabalho em que atuarão, seja por meio de práticas, de projetos, ou através do contato com profissionais formados. E foi o que aconteceu recentemente no curso de Direito, na disciplina de Direito Processual Trabalhista I.

No dia 5 de maio, a turma recebeu os advogados Felipe Osmar Krüger e Rubiane Olinhg Spengler, ambos egressos do curso de Direito da Universidade, para falar sobre a petição inicial trabalhista na prática.

Os estudantes tiveram a oportunidade de questionar os profissionais e também de ouvir pontos relevantes e particularidades do dia a dia da advocacia trabalhista.