A professora Lislei Terezinha Preuss, do curso de Serviço Social da UNIJUÍ, Campus Santa Rosa defendeu no Programa de Pós-Graduação Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina a dissertação: “O Direito à saúde na fronteira: duas versões sobre o mesmo tema”. O trabalho foi orientado pela professora Doutora Vera Maria Ribeiro Nogueira e a apresentação foi no dia 24 de julho.
A dissertação teve como tema o princípio da universalização do acesso à saúde, na região Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (RS), e como objetivo identificar as concepções dos brasileiros e dos estrangeiros quanto ao direito à inserção no sistema de atenção à saúde do Brasil. O trabalho teve uma abordagem dialético-crítica, resgatando e descrevendo as políticas de proteção social do Brasil e da Argentina e, a partir desta construção, estabelecendo uma análise comparativa entre o direito à saúde nestes dois países.
A pesquisa considerou como sujeito de estudo os usuários brasileiros e estrangeiros atendidos pelo Sistema de Saúde Brasileiro (SUS) residentes nos municípios fronteiriços da Região Fronteira Noroeste do RS, a saber: Doutor Maurício Cardoso, Novo Machado, Porto Mauá, Alecrim, Porto Vera Cruz, Porto Lucena e Santa Rosa – este por ser município de referência (hospitalar, de média e alta complexidade) desta região.
“O estudo considera a saúde como um direito universal, o que implica ultrapassar os usuais limites territoriais de cada uma das nações. Oferece contribuições para o conhecimento dessa realidade no âmbito profissional em si e subsídios aos gestores para os processos decisórios em relação às políticas de saúde para a área fronteiriça”, destaca a mestre Lislei Preuss.
As considerações finais da pesquisa apontam para uma significativa movimentação de usuários argentinos nos serviços de saúde brasileiros e distinções entre os sistemas de saúde do Brasil e Argentina, assentadas no acesso, na qualidade, na atenção integral e gratuidade dos serviços e ações oferecidas à população. “O princípio da universalização do acesso à saúde ainda não foi concretizado nesta região, pois o atendimento aos estrangeiros acontece somente em casos de urgência e emergência”, evidencia a pesquisadora.
A percepção dos usuários brasileiros sobre a inserção dos estrangeiros no Sistema Único de Saúde (SUS) não é unívoca, porém perpassa a lógica de que devem ser atendidos sempre que se fizer necessário; barreiras e restrições ao acesso deste direito foram identificadas. Os usuários brasileiros relacionam o direito à condição de nacionalidade, atrelam a cidadania ao espaço, ao território. Os estrangeiros não percebem sua inserção no SUS como um direito universal, mas seu ingresso está relacionado a fatores como facilidade no acesso devido à proximidade e localização geográfica e à não existência do serviço de saúde equivalente no país e/ou região de origem.
