Criada em 1991, a Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas é um órgão suplementar adscrito à Presidência da FIDENE e à Reitoria da UNIJUÍ.

Tem por atribuição assessorar todos os órgãos e setores que compõem a FIDENE e mantidas, em assuntos de natureza jurídica; fazer a interpretação de legislação a ser seguida em suas áreas de atuação; elaborar estudos, emitir pareceres e preparar informações; assistir a Direção da Instituição no controle interno da legalidade administrativa dos atos praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos de órgão ou colegiado interno; elaborar e examinar textos de edital, bem como contratos, convênios ou instrumentos congêneres a serem celebrados; examinar ordens e sentenças judiciais e orientar as autoridades quanto ao seu exato cumprimento.

As atividades realizadas pela Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas podem ser divididas em dois grandes blocos. No primeiro, apresentamos as atividades desenvolvidas na parte jurídica em geral, que são assessoria jurídica preventiva; elaboração e análise de contratos e distratos, editais, convênios, pareceres, resoluções, portarias e outros atos normativos; acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais; encaminhamento e acompanhamento na tramitação de processos e documentos de professores-visitantes estrangeiros; assessoria e orientação jurídica aos diversos setores da instituição, tais como: a Secretaria Acadêmica, Coordenadoria de Recursos Humanos, Tesouraria, Coordenadoria Patrimonial e de Serviços, Departamentos Universitários; Reitoria e mantidas da FIDENE.

Num segundo bloco, apresentamos as atividades desenvolvidas, mais especificamente, na área educacional de Legislação e Normas, quais sejam: análise, do ponto de vista legal, dos seguintes processos: projetos de criação e implantação de Cursos de Graduação, de Cursos de Pós-Graduação “Lato Sensu” e “Stricto Sensu”; modificações nas propostas de cursos, quanto a currículo, semestralização, sistema de pré-requisito; elaboração e análise de Regimentos de Trabalho de Conclusão de Curso e/ou Estágios dos diversos cursos; elaboração de pareceres, portarias, resoluções, despachos, em nível de Reitoria e Conselhos Superiores; assessoria na área da legislação educacional à Reitoria, aos diversos Departamentos da Universidade, bem como aos setores, com ênfase à Secretaria Acadêmica e à EFA.

Principais Atividades:
a) Prestar assessoria jurídica e preventiva;
b) representar e acompanhar processos em juízo ou fora dele;
c) assessorar a Reitoria e Presidência, bem como, os demais setores da Instituição e às mantidas da FIDENE na resolução de assuntos da área jurídica;
d) elaborar estudos e emitir pareceres e pronunciamentos, bem como, prestar informações e orientação verbal;
e) elaborar e examinar editais, contratos, distratos e convênios;
f) elaborar resoluções, portarias e demais documentos legais relacionados à Instituição;
g) pesquisar e estudar a legislação, a jurisprudência e a doutrina jurídica, para fundamentar análise, conferência, instrução e resolução de processos;
h) analisar, do ponto de vista legal e jurídico, documentos como: projetos de criação de cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação; modificações nas propostas dos Cursos em relação: a currículo, semestralização, sistemas de pré-requisitos; regimentos diversos;
i) assessorar a Reitoria, Departamentos da Universidade e EFA em questões relacionadas com a legislação educacional.