Trata-se do projeto de extensão “Mediação Judicial”, desenvolvido pela Universidade, por meio de convênio oficializado esta semana com o Poder Judiciário da Comarca de Ijuí.

A Mediação Judicial consiste num espaço de fala, mediada por um psicólogo, buscando restabelecer o diálogo entre as pessoas que estão vivenciando uma situação de grande mobilização subjetiva, devido ao rompimento dos laços conjugais. Casos de pedidos de guarda de filhos, pensão de alimentos, reconhecimento ou negativa de paternidade, negativas ou pedido para visita aos filhos, são algumas das situações que circulam pela Vara de Família, e que, em razão de angústias, mágoas e outros sentimentos subjetivos envolvidos, geram processos muitas vezes desgastantes e traumáticos para ambas as partes envolvidas.

A professora Íris Campos, do Curso de Psicologia, destaca a importância do projeto, no sentido de proporcionar aos sujeitos envolvidos um espaço de fala e de palavra que muitas vezes não acontece no momento das audiências de tentativa de conciliação, perante o juiz. “Com a Mediação Judicial, a elaboração de afetos passa a ocorrer em outros cenários que não o da cena jurídica, desjudicalizando a vida”, observa a professora.

Para o Juiz de Direito Luís Antônio Saud Teles, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí, o projeto permite um outro posicionamento em relação às sentenças, pois estas serão a homologação do juiz de algo construído pelas partes envolvidas. “Cada vez mais o Judiciário tem buscado soluções consensuais para os conflitos. Se a solução parte da construção de ambas as partes, ela é mais efetiva”, destaca.

O magistrado acrescentou ainda que a interação com a área de Psicologia tem qualificado a resolução de processos ligados ao Direito de Família. “Não estamos resolvendo simplesmente um processo, mas sim um problema de ambas as partes, proporcionando um espaço para que elas mesmas elaborem uma decisão sobre sua nova condição de vida, e abreviem o tempo utilizado na busca de uma solução”.

Como funciona o projeto

O projeto envolve as ações ligadas ao Direito de Família que tramitam na Comarca de Ijuí. Nos casos em que não há um acordo consensual, ambas as partes são consultadas sobre o interesse em ser atendido pelo projeto. Havendo concordância, entram em ação os profissionais e acadêmicos da área de Psicologia, imparciais quanto ao litígio, e capazes de escutar as questões que envolvem as ações, buscando encontrar pontos que permitirão o resgate do diálogo e a construção de um acordo para encerrar o litígio.

Etapas

O projeto propõe quatro atividades. A primeira compreende a realização de encontros de sensibilização, que antecedem às audiências de Tentativa de Conciliação, visando resgatar o sentido da conciliação, em contraponto às decisões de caráter ligitioso. Numa segunda etapa está a presença do mediador durante a audiência de Tentativa de Conciliação. Em terceiro, vem a mediação propriamente dita, que ocorre no ínterim entre a audiência de Tentativa de Conciliação e a audiência de instrução. E a quarta atividade consiste na reunião mensal entre os mediadores e os juízes, para monitoramento do projeto.