2.1.3.6. Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas

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Coordenador: Lauro Antônio Pasche

A Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas é um órgão suplementar, adscrito à Presidência da FIDENE e à Reitoria da UNIJUÍ.

Tem como atribuições assessorar todos os setores da Instituição em assuntos de natureza jurídica; fazer a interpretação de legislação a ser seguida em suas áreas de atuação; elaborar estudos, emitir pareceres e preparar informações; assistir a Direção da Instituição no controle interno da legalidade administrativa dos atos praticados ou já efetivados e daqueles oriundos de órgão ou colegiado interno; elaborar e examinar textos de edital, contratos, convênios ou instrumentos congêneres a serem celebrados; examinar ordens e sentenças judiciais e acompanhar seu exato cumprimento.

As atividades desenvolvidas pela Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas podem ser divididas em dois blocos.

Num primeiro bloco são elencadas as atividades desenvolvidas na parte jurídica em geral, que são as seguintes: assessoria jurídica preventiva; elaboração e análise de contratos e distratos, editais, convênios, pareceres, resoluções, portarias e outros atos normativos; acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais; encaminhamento e acompanhamento na tramitação de processos e documentos de professores-visitantes estrangeiros; assessoria e orientação jurídica aos diversos setores da instituição, tais como: Secretaria Acadêmica, Coordenadoria de Recursos Humanos, Coordenadoria Financeira, Coordenadora Patrimonial e Departamentos Universitários, Reitoria e mantidas da FIDENE.

Num segundo bloco são incluídas as atividades realizadas, mais especificamente, na área educacional de Legislação e Normas, quais sejam: análise, do ponto de vista legal e jurídico, dos seguintes processos: projetos de criação e efetivação de cursos de graduação, de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu; modificações nas propostas de cursos quanto a currículo, semestralização, sistema de pré-requisitos, etc.; elaboração e análise de Regimentos de Trabalho de Conclusão de Curso e/ou Estágios dos diversos cursos; elaboração de pareceres, portarias, resoluções, despachos, em âmbito da Reitoria e Conselhos Superiores; assessoria na área da legislação educacional à Reitoria, aos diversos Departamentos da Universidade bem como aos setores, com ênfase à Secretaria Acadêmica e ao Centro de Educação Básica Francisco de Assis – EFA.

1. Principais Atividades Desenvolvidas na Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas

  1. prestou assessoria jurídica e preventiva;
  2. representou e acompanhou os processos em juízo ou fora dele (3.611 ações em que é autora e 86 ações em que é ré);
  3. assessorou a Reitoria e a Presidência, bem como os demais setores da Instituição e as mantidas da FIDENE, na resolução de assuntos da área jurídica;
  4. elaborou estudos e emitiu pareceres e pronunciamentos, bem como prestou informações e orientação oral;
  5. elaborou e examinou editais, contratos, distratos e convênios;
  6. elaborou resoluções, portarias e demais documentos legais relacionados à Instituição;
  7. pesquisou e estudou na legislação, na jurisprudência e na doutrina jurídica para fundamentar análise, conferência e instrução de processos;
  8. analisou, do ponto de vista legal, documentos como: projetos de criação de cursos técnicos, de graduação e de Pós-Graduação; modificações nas propostas dos cursos em relação a currículo, à emestralização, a sistemas de pré-requisitos e a regimentos diversos;
  9. assessorou a Reitoria, Departamentos da Universidade e EFA em questões relacionadas à legislação educacional.

2. Participação em Eventos e Outras Atividades em 2018

Evento/Atividade Tipo Número de
Participantes
Promoção/Local Carga Horária
Formação e-Social T 5 RH 3 horas
Volta às Aulas O 2 Reitoria – auditório 3 horas
FORMAÇÃO – SIPAT 2018 IJUÍ "Ginástica Laboral: A importância da
Atividade Física para uma melhor Qualidade de Vida"r>
O 2 CIPA 2 horas
FORMAÇÃO – SIPAT 2018 IJUÍ “Seja o mestre do seu destino” O 2 CIPA 2h30min
FORMAÇÃO – Avaliação de Desempenho 2018 T 6 RH 2 horas
FORMAÇÃO – Avaliação de Desempenho Gestores O 1 RH – auditório 2 horas
FORMAÇÃO – Ciclo de Palestras: Análise Econômica do Direito do
Trabalho
C 1 RH 6 horas
FORMAÇÃO – Treinamento Tribunal de Contas do Estado do RS T 1 ACI 4 horas
FORMAÇÃO – Receita regulamenta casos de restituição PIS/COFINS O 1 RH 4 horas
FORMAÇÃO – Capacitação para
Agentes Ambientais 2018 – Sistema de Gestão Ambiental
C 1 RH 2 horas
Capacitação de fiscais –
vestibular de inverno 2018
T 1 RH 1 hora
Agente Ambiental O 1 RH 4 horas
Fiscal de prova vestibular de
verão 2019
O 2 RH 4 horas
Workshop de Negociação e Vendas –
Criatec
C 2 RH 3 horas
Capacitação de fiscais –
vestibular de verão 2019
O 2 MKT 1 hora
Fiscal de prova O 2 RH 3 horas
Curso de Libras – Módulo
Conversação Primeira Turma 2018
C 1 NDRH 12 horas
Escala de matrícula O 2 UNIJUÍ 4 horas
Palestra: Direito Administrativo C 1 Rede LFG – auditório 1 hora
Palestra: Direito Civil C 1 Rede LFG – auditório 1 hora
Palestra: Reforma Trabalhista e o
e-Social
C 2 Rede LFG – auditório 3 horas
Campanha Vestibular de Verão 2019 O 3 Reitoria 3 horas
Atendimento ao Cliente Sebrae EaD O 1 Sebrae – via web 18 horas
Salão do Conhecimento O 1 VRG 20 horas
Argumentação Jurídica C 1 FGV on-line 5 horas
Aspectos Gerais da Arbitragem C 1 FGV on-line 5 horas
Contratação de trabalhadores C 1 FGV on-line 5 horas
O Juiz e a Ética C 1 FGV on-line 5 horas
Saúde Pública e Iniciativa
Privada: É Possível Conciliar? I Seminário Debatendo Direitos Humanos na
Terra das Culturas Diversificadas
S 1 DCJS 3 horas
V Seminário Internacional de
Direitos Humanos e Democracia: Novos Desafios para a Democracia e para o
Desenvolvimento
S 1 DCJS 30 horas
Reunião SINDIMAN O 1 SINDIMAN/Porto Alegre 4 horas
Reunião COMUNG – EaD O 1 COMUNG – Porto Alegre/RS 4 horas
FORMAÇÃO – Media Training C 1 RH 8 horas
Reunião COMUNG – EaD O 1 COMUNG – Porto Alegre/RS 4 horas
Reunião SINDIMAN O 1 SINDIMAN/Porto Alegre 5 horas
Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO O 1 SINDIMAN/Porto Alegre 6 horas
Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO O 1 SINDIMAN/Porto Alegre 5 horas
Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO O 1 SINDIMAN/Porto Alegre 5 horas
Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO O 1 SINDIMAN/Porto Alegre 6 horas
Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO O 1 SINDIMAN/Porto Alegre 4 horas
Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO O 1 SINDIMAN/Porto Alegre 4 horas
Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO O 1 SINDIMAN/Porto Alegre 4 horas
Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO O 1 SINDIMAN/Porto Alegre 4 horas
Reunião COMUNG O 1 COMUNG – Santa Cruz do Sul/RS 4 horas
Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO O 1 SINDIMAN/Porto Alegre 4 horas

S - Seminário C - Curso T - Treinamento O - Outros

NÚCLEO DE COBRANÇAS:

A unidade está vinculada à Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas a partir de abril de 2008, e tem como principais atribuições: efetivar a cobrança administrativa (escrita) de débitos relativos a mensalidades escolares de alunos ativos e inativos de cursos de graduação, Pós-Ggraduação, EFA e cursos Técnicos, contratos de confissão de dívidas, acordos judiciais, fundo rotativo, MPE, notas fiscais, contratos de aluguéis e de prestação de serviço.

As atividades do Núcleo de Cobranças podem ser resumidas em: análise da conta corrente, contratos e históricos dos alunos, elaboração das notificações, envio das mesmas e controle do retorno, registro dos devedores no SPC e/ou SERASA, baixa dos registros junto ao SPC/SERASA, controle dos cadastros de negativação, organização de material e encaminhamento de débitos para cobrança judicial, negociação direta com os devedores pessoalmente, por telefone e e-mail, suporte aos colegas das CAAs dos outros campi nas negociações de débitos em cobrança, confecção de contratos de confissão de dívidas.

Cobranças específicas empreendidas em 2018 referente a exercícios do ano e anteriores:

  1. Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu – aproximadamente 285 devedores cobrados (valor nominal de R$ 1.011.818,48). Destes, valor nominal efetivamente recuperado: R$ 780.016,91 (234 estudantes).
  2. Fundo Rotativo – efetuada cobrança de 49 devedores e fiadores (valor nominal de R$ 97.798,08). Deste valor nominal efetivamente recuperado: R$ 68.196,74 (31 estudantes).
  3. Graduação – aproximadamente 405 devedores cobrados (valor nominal de R$ 1.398.081,45). Destes, valor nominal efetivamente recuperado: R$ 1.353.665,25 (335 estudantes).
  4. M.P.E. – aproximadamente 30 devedores cobrados (valor nominal de R$ 95.003,19). Destes, valor nominal efetivamente recuperado: R$ 84.069,82 (20 estudantes).
  5. Contratos de Renegociação e Acordos Judiciais – aproximadamente 643 devedores e/ou fiadores cobrados (valor nominal de R$ 2.911.601,21). Destes, valor nominal efetivamente recuperado foi de R$ 1.493.362,66.
  6. Curso Técnico em Enfermagem e Qualificação/EFA – aproximadamente 30 devedores cobrados (valor nominal de R$ 60.618,03). Destes, valor nominal efetivamente recuperado: R$ 41.413,95 (20 alunos).
  7. EFA (Ensino Fundamental e Médio) – aproximadamente 71 devedores cobrados (valor nominal de R$ 211.480,03). Valor nominal efetivamente recuperado: R$ 250.025,51 (89 alunos). O valor recebido que excede ao cobrado refere-se a saldo de mensalidades remanescente de anos anteriores.
  8. No decorrer do ano de 2018 foram efetivados 897 registros de negativação de devedores junto ao SPC e ajuizadas 300 ações judiciais de cobrança de débitos.