1.Introdução ao Direito do Consumidor
A importância de conhecer o CDC; O CDC e suas partes; Política Nacional das Relações de Consumo
2.Conceitos básicos do CDC
Relação Consumerista; Consumidor; Fornecedor; Produto; Serviço
3.Direitos Básicos do Consumidor
Direitos básicos do CDC; Inversão do ônus da prova;
4.Os quatro problemas do consumo
Diferença entre vício e fato; Vício do produto; Disposições gerais; Alteração no prazo; Responsabilidade pelos produtos perecíveis; Produtos com vício de quantidade; Vício do serviço; Disposições gerais; Serviços de reparos de produtos; Serviço público; Regras gerais sobre vícios; Responsabilidade e indenização; Fato do produto; Fato do serviço
5.Prazos para reclamação
6.Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade de terceiros
7.Práticas comerciais
Oferta; Publicidade; Práticas abusivas