Com a finalidade de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado, o Ministério da Saúde publicou resolução, em setembro de 2004, com o objetivo de estabelecer os procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, essa portaria determina que os responsáveis pela manipulação devem fazer curso de capacitação em Boas Práticas de, no mínimo 16 horas, devendo ser renovado a cada três anos. As boas práticas são um conjunto de princípios, regras e procedimentos que regem o correto manuseio dos alimentos, abrangendo desde a matéria-prima até o produto final. São normas e procedimentos que, mediante seu cumprimento, determinam um padrão de qualidade aos alimentos e preparações.
O objetivo do curso é oferecer capacitação em Boas Práticas aos responsáveis pela manipulação de alimentos e demais profissionais da área, conforme as exigências da RDC 216/2004 da ANVISA e da Portaria 78/2009 da SES/RS.
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