Por que fazer
Com a finalidade de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado, o Ministério da Saúde publicou resolução, em setembro de 2004, com o objetivo de estabelecer os procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação. As boas práticas são um conjunto de princípios, regras e procedimentos que regem o correto manuseio dos alimentos, abrangendo desde a matéria-prima até o produto final. São normas e procedimentos que, mediante seu cumprimento, determinam um padrão de qualidade aos alimentos e preparações.
Para que um estabelecimento comercial que manipule alimentos obtenha seu alvará sanitário, a Secretaria Estadual da Saúde do RS por meio da da Portaria 78/2009, determina que os responsáveis pela manipulação devem fazer curso de capacitação em Boas Práticas de, no mínimo 16 horas, devendo ser renovado a cada três anos. O referido curso deve ser ministrado por uma instituição de ensino de graduação ou nível técnico, devidamente cadastrado no Setor de Alimentos da Vigilância Sanitária do Centro Estadual de Vigilância em Saúde.