Duração: 01/03/2022 até 28/02/2025
Participantes:
Resumo:
O proponente foi beneficiário de Bolsa de Produtividade em Pesquisa N-2 do CNPq, que se encerrou em fevereiro de 2022, com projeto que analisou experiências participativas de controle social sobre processos de planejamento e desenvolvimento regional à luz da discussão da gestão social. Este novo projeto continua tendo o controle social do desenvolvimento territorial à luz da gestão social como um dos elementos centrais. No entanto, agrega-se a temática do papel que as cidades médias em regiões fronteiriças possuem no processo de desenvolvimento urbano e territorial de suas regiões de influência. Recente tese (Políticas públicas em regiões transfronteiriças) defendida no âmbito do PPGDR/UNIJUÍ e orientada pelo proponente, aponta para a necessidade de estabelecer uma agenda de pesquisa como a ora proposta, indicando a necessidade de concentrar esforços de pesquisadores e alunos de mestrado e doutorado abordando com diferentes lentes diversos aspectos relacionados a esta temática. Assim, o projeto, ao focar no controle social do desenvolvimento regional, regiões fronteiriças e territórios periféricos, possibilita avançar na construção do conhecimento teórico sobre a gestão e controle social e sobre o desenvolvimento regional e territorial em regiões de fronteira, em especial as de caráter periférico, como são em grande parte as regiões de fronteira do Brasil ao longo das fronteiras com os países sul-americanos. A gestão social, conceito em construção na academia, é aqui entendida como a tomada de decisão coletiva, sem coerção, baseada na transparência e inteligibilidade, promovendo a emancipação (CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011). O controle social é hoje uma necessidade para a efetivação da democracia, constituindo-se em mecanismo de resistência ao processo de autocratização e retrocesso democrático em curso no mundo e, de forma especial, na América Latina. Desde a Constituição de 1988 já existem meios para a realização deste controle social via conselhos municipais e regionais. Porém, esses conselhos ainda não realizam plenamente esse papel. Desta forma, este projeto busca estimular a pesquisa no sentido de contribuir para a aproximação do constructo de gestão social para o controle social das políticas públicas. O desenvolvimento em regiões de fronteira tem sido tema de estudo nas últimas décadas, dado os processos e mecanismos de integração, seja na Europa ou na América do Sul. A região de fronteira é cenário de interações econômicas, socioculturais e políticas, o que a torna local privilegiado para a promoção de políticas públicas de desenvolvimento, cooperação e integração. Pensar na fronteira implica refletir sobre um espaço geográfico, um espaço que marca a divisão política entre estados diferentes, mas que também constitui uma matriz cultural, econômica, histórica e social. As regiões de fronteira internacional, na atualidade, têm se convertido em espaços de múltiplos significados, constituindo suas cidades espaços complexos de coexistência, conflitos e permanente processo de transformação de suas relações socioespaciais. Neste sentido, estudar o papel da cidade média ou intermediária em regiões periféricas e fronteiriças é fundamental. No Brasil, os estudos sobre ?cidades médias? ganham destaque no meio acadêmico e na elaboração de políticas públicas, especialmente, com as políticas de planejamento urbano e regional a partir dos anos 1970. Com o novo contexto econômico da globalização e as reconfigurações territoriais, alguns autores têm proposto a utilização do termo cidade intermédia ou cidade intermediária, em cujo escopo estão embutido critérios de natureza qualitativa, inclusive a ideia de um espaço de relações estruturado em nós e fluxos.
Obs: Essas informações são de responsabilidade do coordenador do projeto.