Os Direitos Humanos e a Proteção Jurídica das Diferenças Identitárias nas Decisões Contemporâneas do Stf

Programas/Linhas de Pesquisa (Mestrados/Doutorados):
Direitos Humanos/ Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos

Grupos/Linhas de pesquisa:
Fundamentação Crítica dos Direitos Humanos/ Diversidade Cultural e Direitos Humanos

Duração: 01/03/2022 até 31/12/2024

Participantes:

Resumo:

Na sociedade contemporânea aumentaram as reivindicações de cunho identitário que reclamam pelo reconhecimento jurídico de suas diferenças. Notadamente no Brasil crescem as legislações, decisões judiciais, produção teórica e políticas públicas que incorporam na agenda democrática a defesa jurídica da diferença como um valor fundamental para a proteção e inclusão das minorias. As decisões do STF têm ocupado um lugar central nesse processo de reconhecimento e proteção identitária. Nesse cenário de ambivalências e de reclamos por reconhecimento das diferenças, o projeto de pesquisa pretende responder aos seguintes problemas: A. quais os elementos fundamentadores do direito à diferença identitária que estão presentes nas decisões paradigmas do STF nas últimas duas décadas? B. A corte tem promovido excessos ativistas nesse tipo de decisão? Se pode extrair das decisões do STF elementos substanciais que indiquem o surgimento de um constitucionalismo de tipo identitário e uma teoria constitucional do direito à diversidade? É possível destacar (e isso queremos deixar bem claro com a pesquisa) que o STF vem consolidando um constitucionalismo identitário de tipo afirmativo, que dialoga e substancializa os limites materiais do princípio da igualdade e reconhece demandas de reconhecimento identitário de viés liberal, sem adentrar em aspectos redistributivos que conformam estas mesmas identidades. A pesquisa será realizada mediante revisão bibliográfica crítica das categorias estudadas, visando traçar um itinerário teórico do direito à diferença, diversidade e reconhecimento na teoria do direito e no direito constitucional brasileiro. Ao mesmo tempo serão selecionadas e analisadas as decisões paradigmáticas do STF desde 2000 que versarem sobre pautas identitárias e o direito das minorias, que permitirá analisar os movimentos da corte em direção a afirmação de um constitucionalismo de viés liberal no campo identitário.

Obs: Essas informações são de responsabilidade do coordenador do projeto.