Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade/ Direitos Humanos, Sustentabilidade, Bem ViverProgramas/Linhas de Pesquisa (Mestrados/Doutorados):
Direitos Humanos/ Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento
Grupos/Linhas de pesquisa:
Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade/ Direitos Humanos, Sustentabilidade, Bem Viver
Duração: 01/03/2016 até 13/12/2020
Participantes:
Resumo:
No paradigma da sociedade de risco, preponderam as incertezas científicas, o medo, os riscos desconhecidos, em meio à complexidade social, a crise do Estado Nação, e no sistema jurídico, a crise do paradigma positivista, coloca em cheque a eficácia do direito ambiental como conjunto de normas que visam regulamentar a problemática ambiental. Os riscos podem ser tidos como uma categoria pertencente à sociedade, mas os riscos atuais se diferenciam por serem caracterizados como globais, invisíveis, imperceptíveis, decorrentes do modelo de produção industrial que gera danos irreversíveis. Frente tais riscos, busca-se um novo diálogo intercultural e uma nova legitimação social de responsabilidade e solidariedade universal, embora as perguntas quanto ao melhor contorno desta nova forma plural emancipatória e quanto às novas formas contra-hegemônicas permaneçam. O contexto colocado no âmbito do projeto, buscará identificar pressupostos para a garantia do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, como direito fundamental e indispensável para a sadia qualidade de vida, portanto um direito de cidadania, que exige compromisso supranacional, para sua efetivação. Por seu turno, o debate referente à crise ambiental interpela a racionalidade expressa no modelo de desenvolvimento orientado para o consumo, culminando no propósito das complicações advindas do consumo e dos modos de vida dele provenientes. A temática do consumo sustentável exige uma ambientalização do consumo, no sentido de caracterizar práticas capazes de transcender ações individuais, na medida em que articulam preocupações privadas e públicas. Sendo assim, o consumo sustentável representa um salto qualitativo de complexa realização, agregando um conjunto de características que conectam temas como equidade, ética, educação ambiental, responsabilidade socioambiental, cidadania, entre outros. A temática engloba os consumidores individuais, prioriza atitudes de dimensão política, da qual emerge o consumidor como novo ator social.
Obs: Essas informações são de responsabilidade do coordenador do projeto.