Poder Judiciário: seu papel na atual situação do País e o exercício da cidadania
- Detalhes
- Terça, 26 Março de 2019
Atividade promovida pelo curso de Direito da Unijuí debateu na noite de segunda-feira (25), no Campus Santa Rosa.
O principal papel do Poder Judiciário é o último recurso do cidadão na busca da realização e efetivação dos direitos sociais individuais e coletivos constitucionalizados, desde o mais humilde cidadão ao mais abastado, do cidadão analfabeto ao cidadão mais letrado, quando seus direitos estão sob risco de serem prejudicados.
Para o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Alex Gonzales Custódio, cada vez mais ouvimos reclamações por todos, clamando por judicialização de tudo. “Diante da omissão do Executivo e Legislativo, o Judiciário não pode fugir da sua obrigação constitucional, porque cada um exerce sua função, dentro de suas responsabilidades. E sendo o poder judiciário estático, só atua quando provocado, uma vez provocado, o poder judiciário tem o dever constitucional de decidir. O Poder Judiciário, portanto, tornou-se a última solução do cidadão na efetivação de seus direitos, desrespeitados dia-a-dia por quem quer que seja, e até pelo próprio Estado”, sinaliza Alex.
Durante a sua fala Custódio destaca que o Poder Judiciário é composto por homens, e homens são feitos com defeitos e que em algum momento esses defeitos podem manifestar-se, mas que essencialmente o estar juiz exige muito mais do que usar uma toga, exigindo comprometimento, humildade e senso de prestação de serviço. “Talvez essa seja a mais difícil missão de um juiz – ser humilde - e ter consciência de que sua atuação reflete e repercute diretamente na sociedade em que está inserido. O juiz está ali para servir e proteger, como guardião da lei e da justiça e não para ter status e ser obedecido”, diz Alex.
O Poder Judiciário atualmente é o maior instrumento de efetivação dos direitos sociais individuais e coletivos constitucionalizados, sendo o maior e mais efetivo instrumento do exercício da cidadania. Para Custódio para que esse exercício efetivo de cidadania seja realmente efetivado e realizado são necessários outros instrumentos, chamados de instrumentos de acesso ao poder judiciário.
“O Processo Judicial é caro, demanda custos, e, por isso, se torna inacessível ao cidadão menos abastado procurar a realização de seus direitos, normalmente quando o advogado é o único que detém a prerrogativa de representar o cidadão em juízo, e que precisa, no mais das vezes, também ser pago. Precisamos efetivamente de maiores instrumentos de acesso ao pleno exercício da cidadania, para que mais e mais pessoas possam acessar o Poder Judiciário e assim ver efetivados seus direitos, especialmente os cidadãos menos favorecidos, que não dispõe de capital para custear um processo e pagar um advogado” afirma o Juíz.
Dessa forma a Defensoria Pública tem um papel fundamental no pleno exercício da cidadania, para que possa servir de acesso na busca da tutela judicial, assim como outros instrumentos, como as assistências judiciárias das Faculdades de Direito, dos Municípios e outras instituições.
“O essencial é o investimento em educação e cultura do cidadão – para que elo possa saber o que quer, consiga traduzir o que quer, saber como pedir, quando pedir e para quem endereçar seus pedidos, e o principal, qual instrumento ele pode utilizar para isso, quem pode representá-los”, finaliza Alex.
