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Direito (Bacharelado)

Curso de Direito comemora 20 anos no campus Três Passos com programação especial durante a Feicap

Em 2022, o curso de Direito da Unijuí completa duas décadas de presença no campus Três Passos. Em alusão à data, nesta sexta-feira, dia 7 de outubro, foram promovidas diversas ações no Parque de Exposições Egon Júlio Goelzer, integrando a programação da Universidade durante a 16ª Feira de Exposição Industrial, Comercial e Agropecuária (Feicap).

Dando início às atividades, estudantes de Direito que atuam como estagiários no Escritório Modelo prestaram orientações jurídicas ao público que visitou o estande da Unijuí. “A Instituição está presente na comunidade trespassense e regional há muitos anos e nessa Feicap não poderia ser diferente. Estamos aqui mostrando um pouquinho do que é a Universidade, dos serviços que a Unijuí oferece, a exemplo do Escritório Modelo, que é um núcleo de práticas jurídicas que presta orientação a toda comunidade da comarca de Três Passos”, relatou a professora Márcia Oliveira.

Na sequência, ocorreu a Live “10 anos do Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos”, transmitida pelo Instagram do curso de Direito. “Essa atividade nos traz uma alegria muito grande, pois é o encontro com nossos atuais e ex-bolsistas. Esse projeto tem entre suas atuações a importante tarefa de auxiliar consumidores e fornecedores através do Balcão do Consumidor. Também temos atividades relacionadas à implantação da mediação no Escritório Modelo e nas escolas da região”, destacou a coordenadora do curso de Direito em Três Passos, professora Fernanda Serrer.

A egressa do curso de Direito, Yana Voos, foi uma das ex-bolsistas do projeto que participou da live. Ela falou sobre o papel que a extensão universitária desempenhou em sua trajetória. “O estágio no Balcão do Consumidor foi muito importante, pois foi minha primeira experiência mais relacionada com o Direito e teve um grande impacto na minha formação enquanto acadêmica e enquanto profissional”, afirmou Yana. Após a transmissão, foi realizado um coquetel comemorativo aos 20 anos do curso de Direito em Três Passos com os estudantes, egressos e professores presentes.

A sexta-feira também foi marcada por ações de interação desenvolvidas pelo Núcleo de Prospecção e Captação Estudantil, que estará presente no estande da Universidade até quarta-feira, dia 12 de outubro, divulgando os cursos de Graduação e Pós-Graduação e realizando a inscrição no Vestibular de Verão 2023 da Unijuí. Além disso, os visitantes da Feicap puderam realizar a verificação da pressão arterial com o Técnico em Enfermagem da EFA.

Também esteve presente no Parque de Exposições Egon Júlio Golzer, a vice-reitora de Graduação da Unijuí, professora Fabiana Fachinetto, e o coordenador do campus Três Passos, professor André de Castro, que realizaram a entrega simbólica de um mimo ao presidente da Feicap, Antonio Granich, e ao prefeito municipal, Arlei Tomazoni. A vice-reitora também concedeu entrevistas à Rádio Parque, TV Feicap e Rádio Difusora.


Procon e Balcão do Consumidor promoveram tira-dúvidas sobre superendividamento

Na última semana, no dia 26 de setembro, o Procon de Ijuí realizou uma ação especial com o Balcão do Consumidor, junto à Praça da República: um tira-dúvidas com o tema Superendividamento. A ação teve como objetivo divulgar informações acerca do tema, voltadas à prevenção e ao tratamento desta condição.

“Foi uma ação bastante positiva, direcionada à educação para o consumo de produtos com potencial de gerar o superendividamento. Nosso principal objetivo foi conscientizar a população para que evite se colocar nessa condição, evitando a aquisição de produtos e serviços, nem sempre fundamentais, que podem ser geradores de uma condição de descontrole financeiro”, explicou o coordenador do Balcão do Consumidor de Ijuí, professor da Unijuí, Joaquim Gatto. 

Da ação, participaram os professores Joaquim Gatto e Francieli Formentini, integrantes do Projeto de Extensão Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução, da Unijuí, do qual faz parte o Balcão do Consumidor. Também, os bolsistas Caroline Bonatto, Sabrina Gutknecht da Silva, Amanda Cecilia do Nascimento Zan, Hércules Daniel Steffler Schmorantz, Luthiero Berti Lindenmeyer e Elisandra Priscila de Oliveira Monteiro, além da assessora jurídica do Balcão do Consumidor, Maria Luisa Viana. Representando o Procon estiveram a assessora jurídica, Luana Borchardt, a fiscal de Defesa do Consumidor, Lucimara Lasch, e a estagiária Valéria Bussler da Silva.

Conforme explica a professora Francieli, a extensão universitária realizada a partir do Projeto de Extensão permite que os estudantes realizem diferentes práticas que contribuam para a formação profissional. “Nesse sentido, a atividade realizada, além de prestar informações à comunidade para que possam identificar, evitar e tratar o superendividamento,  também se configura como um momento de aprendizagem para nossos estudantes que, ao dialogarem com a comunidade, prestando esclarecimentos e auxiliando nos encaminhamentos em busca da resolução extrajudicial dos conflitos, a partir do Balcão do Consumidor, aprimoram diferentes habilidades, em especial a de comunicação”, explica. 




Estudantes de Direito participam do Parlamento Estudantil Missioneiro Internacional

Na última quarta-feira, 28 de setembro, estudantes do segundo módulo do curso de Direito da Unijuí apresentaram e defenderam uma iniciativa de desenvolvimento sustentável, chamando a atenção para o constante desmatamento e desflorestação do bioma sul brasileiro denominado pampa. Os acadêmicos Rodrigo Lenz e Sabrina Gutknecht da Silva, orientados pelo professor Daniel Rubens Cenci, debateram em sessão virtual a importância de proteger e ampliar as reservas do bioma brasileiro mais devastado dos últimos 36 anos. O evento foi organizado pelo Parlamento Estudantil Missioneiro Internacional e contou com a participação de diversos estudantes, das mais diversas nacionalidades.

A iniciativa foi desenvolvida pelos estudantes com o principal objetivo de preservar, proteger e ampliar as reservas ainda existentes do bioma, que vem sendo continuamente devastado pela busca de agricultores por mais áreas de cultivo, uma vez que seus aspectos físicos (região predominantemente plana e vegetação rasteira) contribuem para a transformação em novas lavouras. Contudo, como destacam os alunos, não existe justificativa para a devastação das riquezas naturais, ainda mais que não são apenas os aspectos físicos que desaparecem com o desmatamento, mas, sim, há a verificada perda de biodiversidade terrestre, afetando tanto a fauna como a flora local.

A elaboração da proposta de desenvolvimento sustentável local foi elaborada com base no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 15, que trata de “Promover a partilha justa e os benefícios equitativos decorrentes do uso dos recursos genéticos e promover o acesso adequado aos recursos, conforme acordado internacionalmente”.

Dessa maneira, a prática da agricultura não deve ser totalmente vedada no pampa, mas deve ser estimulada de maneira sustentável, a fim de não comprometer a biodiversidade sul brasileira, com o menor uso de agrotóxicos. Outro ponto defendido pelo grupo foi a criação de políticas de monitoramento, as quais devem ser criadas e executadas pelo Poder Público em sua grande efetividade, pois, segundo a pesquisa realizada pelos estudantes, existe uma legislação específica acerca da proteção do referido bioma, porém, a mesma não alcançou efetividade e encontra-se em desuso.

Conforme apontam os acadêmicos, deve ser estimulada a pesquisa acerca do desenvolvimento e proteção ao bioma, pois, partindo do melhor conhecimento e entendimento dos aspectos naturais regionais, cria-se uma base referente às ações tomadas a partir da pesquisa e extensão científica. Deve-se, ainda, haver estimulação ao turismo local, para que a grande massa populacional tenha entendimento da gravidade dos atos praticados contra as reservas naturais, passando a visualizar, sob outra ótica, os delitos praticados contra as reservas naturais.

A iniciativa defendida foi aprovada em votação na mesma sessão em que foi apresentada, o que apenas ressalta o fato de que não apenas a nação brasileira tem preocupação com a devastação dos recursos naturais, mas em quesito internacional, vem-se superando o estigma do impacto humano perante a natureza, com o real reconhecimento da importância da biodiversidade terrestre.


Estudantes de Ensino Médio podem se inscrever em curso para formação de jovens lideranças

Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Jovens Lideranças Estudantis da Unijuí, que será ministrado no campus Três Passos. O curso é destinado a estudantes do Ensino Médio e possui carga horária total de 10 horas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até a próxima segunda-feira, dia 10 de outubro, por meio de preenchimento de formulário eletrônico, disponível neste link.

A formação será dividida em três etapas, que ocorrerão nos dias 21 e 28 de outubro e 4 de novembro, às 14h. O primeiro encontro terá como tema “Meu sonho é ser o maior Hokage: juventude, cidadania e política a partir do anime Naruto” e será com o professor do curso de Direito, Thiago dos Santos da Silva. 

Já em um segundo momento, os advogados e ex-presidentes do Centro Acadêmico de Direito da Unijuí, Luiz Gustavo Lippi Sarmento e Vitória Zambonato Marques Nunes, irão falar sobre o assunto “Da escola à universidade: experiências para compartilhar sobre movimento estudantil”. A palestra será mediada pelo professor do curso de Direito e coordenador do campus Três Passos, André Giovane de Castro.

O terceiro e último encontro será sobre a temática “É hora de planejar: como posso contribuir com a minha escola?”, com as professoras do curso de Direito Fernanda Serrer, Eliete Vanessa Schneider e Márcia Cristina de Oliveira.


Cursos de Direito e Psicologia debatem união estável em aula inaugural

Os cursos de Direito e Psicologia da Unijuí realizaram nesta terça-feira, 23 de agosto, a aula inaugural com o tema “Questões polêmicas e perspectivas futuras da união estável: um debate entre direito e psicologia”. O evento teve transmissão pelo canal da Unijuí no Youtube e foi realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Rio Grande do Sul (IBDFAM).

Responsável pela abertura do evento, o coordenador do curso de Direito, professor Marcelo Loeblein dos Santos, falou da relação entre as duas áreas e sobre a importância de se debater o Direito de Família e, especialmente, a união estável como entidade familiar - condição reconhecida na Constituição Federal de 1988.

Definida como um contrato firmado entre duas pessoas que vivem em relação de convivência duradoura e estabilizada, e com o intuito de firmar um núcleo familiar, a união estável reconheceu inicialmente as relações entre homens e mulheres, mas, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal estende o mesmo direito às pessoas do mesmo sexo, como uma entidade familiar, atribuindo direitos aos casais.

No Brasil, existem duas formas de se obter a união estável: através de escritura pública (declaração de união estável) ou por meio de contrato particular (contrato de união estável), conforme explicou o convidado da noite, Diego Silveira, advogado e doutorando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), que também é diretor executivo do IBDFAM. Conforme disse, o Direito da Família é uma área que pode e deve ser conhecida pelas pessoas, por impactar diretamente nas relações. “Especialmente quando falamos em união estável, que abarca 65% das pessoas que possuem um relacionamento amoroso atualmente”, explicou. 

Para conferir o evento na íntegra, acesse:




Curso de Direito e OAB de Ijuí promovem II Seminário Regional de Direito Previdenciário e do Trabalho

A partir de uma parceria entre o curso de Direito da Unijuí e a OAB - Subseção de Ijuí, aconteceu nesta sexta-feira, 12 de agosto, o II Seminário Regional de Direito Previdenciário e do Trabalho. Realizado junto ao Centro de Eventos da Universidade, o seminário contou com a discussão de temas atuais, a partir de profissionais que são referências nas áreas.

“Analisar a complexidade do Direito Previdenciário, buscando a garantia do princípio da dignidade humana, não é uma tarefa fácil, especialmente depois das incontáveis mudanças e impactos causados pela Reforma Trabalhista”, destacou o coordenador do curso de Direito no campus Ijuí, professor Marcelo Loeblein, durante a cerimônia abertura. “Reforma essa que, em 2017, mudou regras como a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho. A ideia era simplificar as relações de trabalho, na esperança de que novos postos fossem gerados. Mas, passados cinco anos, isso não aconteceu. As expectativas não se confirmaram. A Reforma Trabalhista não tem capacidade de melhorar o mercado de trabalho, já que isso deveria estar associado a outras medidas econômicas”, completou.

Participaram da cerimônia de abertura a presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB de Ijuí e docente do curso de Direito na Unijuí, professora Carolina Menegon; o conselheiro seccional da OAB do Rio Grande do Sul, Edmilso Michelon; o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB de Ijuí, Luiz Carlos Vasconcellos; a presidente da OAB de Ijuí, Maria Cristina Schneider Lucion; e o conselheiro seccional e presidente da Comissão Estadual de Seguridade Social da OAB do Rio Grande do Sul, Tiago Beck Kidrick.

Conforme destacou a presidente da subseção, Maria Cristina Schneider Lucion, o Seminário Regional é uma marca registrada da OAB de Ijuí. “Na região, nós temos pensadores do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário, que pensam em justiça social e que, há alguns anos, nos presenteiam com importantes ciclos de palestras. Estes dois braços do direito resguardam a proteção das minorias e dos hipossuficientes, valorizam os direitos fundamentais do homem e a boa aplicação das leis, além de garantir as necessidades básicas sociais e o cumprimento da cidadania”, destacou em sua fala.

Programação

Durante o dia, diversos temas estiveram em debate, como “Atualidades Previdenciárias: dos relevantes temas nos tribunais aos precatórios federais”. Para discuti-lo, foi convidado o advogado especialista em Direito Previdenciário, Tiago Beck Kidricki, conselheiro seccional e presidente da Comissão Estadual de Seguridade Social da OAB do Rio Grande do Sul. O tema “Aposentadoria especial do deficiente: o que mudou com a Reforma da Previdência” foi discutido pelo advogado e mestre em Desenvolvimento Regional pela Unijuí, Adriano Mauss.

Advogado especializado em Previdência Social, Alexandre  Schumacher Triches palestrou sobre “As principais mudanças introduzidas no processo administrativo previdenciário pela  IN 128 de 28.03.22”. Já o doutorando e mestre em Direito Público, Diego Henrique Schuster, esteve à frente do debate sobre “A comprovação de tempo especial e o direito inimigo”.

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais e atual presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira debateu a temática “Reforma? Não! Revoga já”. Para fechar, quem também participou do seminário foi o juiz do Trabalho, titular da Vara do Trabalho de Três Passos, Ivanildo Vian, discutindo o tema “A Reforma Trabalhista na prática”.

 


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