Egresso da Unijuí cria Lei de Sustentabilidade Ambiental em Três Passos, atuando como vereador - Unijuí

Egresso da Unijuí cria Lei de Sustentabilidade Ambiental em Três Passos, atuando como vereador

                

O Egresso do Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, Willian Matheus Heineck, hoje vereador no município de Três Passos/RS, criou e conseguiu aprovação unânime da Câmara de Vereadores da lei chamada de IPTU Verde, que “autoriza a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente”, conforme o enunciado da própria Lei.

Conforme o artigo 2º da Lei, os descontos no IPTU são concedidos nas seguintes situações:

 I) sistema de captação da água da chuva;

II) sistema de reuso de água;

III) sistema de aquecimento hidráulico solar;

IV) sistema de aquecimento elétrico solar;

V) construções com material sustentável;

VI) utilização de energia passiva;

VII – Cultivo de espécies arbóreas nativas visando o aumento da biodiversidade no perímetro urbano.

Também há diferenças nos percentuais de descontos dados, conforme cada um dos itens acima citados, de acordo com o artigo 5º:

Art. 5º A título de incentivo será concedido o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para as medidas previstas no parágrafo único, do artigo 2º, na seguinte proporção:

I – 7% para as medidas descritas nos incisos I e II;

II – 3% para as medidas descritas nos incisos III e VI; 

III – 11% para as medidas descritas no inciso IV;

IV – 5% a 9% para a medida descrita na alínea V;

V – 3% a 10% para a medida descrita na alínea VII.

A forma de encaminhamento do benefício e fiscalização do Poder Executivo também estão expressas na lei. Confira na íntegra o texto da Lei: plc-010-19-docx1574460613.docx

O projeto de lei é, conforme afirma Willian, em boa parte fruto de seus estudos no curso de Direito e do Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, visto que seu Trabalho de Conclusão de Curso da graduação, bem como sua Dissertação de Mestrado, foram compostas pelos temas de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Também participou das aulas do componente curricular de Direito Ambiental, tanto na graduação quanto no Mestrado. Orientado pelo professor Daniel Cenci, teve nos dois trabalhos citados o tema de sustentabilidade ambiental desenvolvido.

Para Willian, a Lei do IPTU Verde foi uma forma de também aplicar diretamente na sociedade seu aprendizado de sustentabilidade ambiental, adquirido principalmente no Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí:

“A meu ver, somos efetivos no meio em que vivemos quando conseguimos aplicar nosso aprendizado de maneira direta na sociedade. Como vereador do município em que vivo, é minha obrigação buscar aplicar o conhecimento adquirido em meus estudos do Mestrado da Unijuí, legislando para o bem-estar dos cidadãos e, obviamente, buscando projetos que resultem em sustentabilidade ambiental, tema este que tanto já pesquisei e produzi textualmente”, afirma o egresso.

O professor Maiquel Wermuth, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), observa que resultados como este, por meio de uma Lei de Sustentabilidade Ambiental, aprovada por unanimidade em uma Câmara de Vereadores de um município, com impacto histórico e imediato na sociedade, por meio do trabalho de um egresso do curso de Mestrado em Direitos Humanos, com temas e conhecimentos desenvolvidos nas salas de aula da Unijuí, mostram os frutos de todo o trabalho de nossa Universidade, principalmente do PPGD. “São resultados como este que a Unijuí busca em seu trabalho em meio à sociedade, trazendo conhecimento e constante impacto social nos municípios e regiões em que atua”, observa.


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