2007 |
Ato de Criação |
Resolução do CONSU nº 12 de 24/10/2007 |
2011 |
Ato de Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 492 de 20/12/2011, Publicado no D.O.U. em 23/12/2011 |
2012 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 286 de 21/12/2012, Publicado no D.O.U. em 27/12/2012 |
2015 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 1099 de 24/12/2015, Publicado no D.O.U. em 30/12/2015 |
2018 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 923 de 27/12/2018, Publicado no D.O.U. em 28/12/2018 |
2023 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 154 de 21/06/2023, Publicado no D.O.U. em 23/06/2023 |