1991 |
Ato de Criação |
Resolução do CONSU nº 11 de 12/12/1991 |
1998 |
Ato de Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 347 de 29/04/1998, Publicado no D.O.U. em 30/04/1998 |
2005 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 1757 de 20/05/2005, Publicado no D.O.U. em 24/05/2005 |
2010 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 554 de 18/05/2010, Publicado no D.O.U. em 19/05/2010 |
2015 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 1099 de 24/12/2015, Publicado no D.O.U. em 30/12/2015 |
2018 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 923 de 27/12/2018, Publicado no D.O.U. em 28/12/2018 |
2021 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 111 de 04/02/2021, Publicado no D.O.U. em 05/02/2021 |