1975 |
Ato de Autorização |
Decreto do MEC nº 76004 de 23/07/1975, Publicado no D.O.U. em 24/07/1975 |
1979 |
Ato de Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 929 de 14/09/1979, Publicado no D.O.U. em 21/09/1979 |
2011 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 413 de 11/11/2011, Publicado no D.O.U. em 14/11/2011 |
2013 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 707 de 18/12/2013, Publicado no D.O.U. em 19/12/2013 |
2017 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 273 de 03/04/2017, Publicado no D.O.U. em 04/04/2017 |
2020 |
Ato de Renovação do Reconhecimento |
Portaria do MEC nº 212 de 25/06/2020, Publicado no D.O.U. em 07/07/2020 |