Coordenador: Lauro Antônio Pasche
A Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas é um órgão suplementar, adscrito à Presidência da FIDENE e à Reitoria da UNIJUÍ.
Tem como atribuições assessorar todos os setores da Instituição em assuntos de natureza jurídica; fazer a interpretação de legislação a ser seguida em suas áreas de atuação; elaborar estudos, emitir pareceres e preparar informações; assistir a Direção da Instituição no controle interno da legalidade administrativa dos atos praticados ou já efetivados, e daqueles oriundos de órgão ou colegiado interno; elaborar e examinar textos de edital, contratos, convênios ou instrumentos congêneres a serem celebrados; examinar ordens e sentenças judiciais e acompanhar seu exato cumprimento.
As atividades desenvolvidas pela Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas podem ser divididas em dois blocos.
Num primeiro bloco são elencadas as atividades desenvolvidas na parte jurídica em geral, que são as seguintes: assessoria jurídica preventiva; elaboração e análise de contratos e distratos, editais, convênios, pareceres, resoluções, portarias e outros atos normativos; acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais; encaminhamento e acompanhamento na tramitação de processos e documentos de professores-visitantes estrangeiros; assessoria e orientação jurídica aos diversos setores da instituição, tais como: Secretaria Acadêmica, Coordenadoria de Recursos Humanos, Coordenadoria Financeira, Coordenadora Patrimonial e Departamentos Universitários; Reitoria e mantidas da FIDENE.
Num segundo bloco são elencadas as atividades desenvolvidas, mais especificamente, na área educacional de Legislação e Normas, quais sejam: análise, do ponto de vista legal e jurídico, dos seguintes processos: projetos de criação e implantação de Cursos de Graduação, de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu; modificações nas propostas de cursos, quanto a currículo, semestralização, sistema de pré-requisitos, etc.; elaboração e análise de Regimentos de Trabalho de Conclusão de Curso e/ou Estágios dos diversos cursos; elaboração de pareceres, portarias, resoluções, despachos, em nível da Reitoria e Conselhos Superiores; assessoria na área da legislação educacional à Reitoria, aos diversos Departamentos da Universidade, bem como aos setores, com ênfase à Secretaria Acadêmica e ao Centro de Educação Básica Francisco de Assis - EFA.
| Evento/Atividade | Tipo | Número de Participantes | Promoção/Local | Carga Horária |
|---|---|---|---|---|
| Palestra Novembro Azul - Prevenção na Saúde do Homem em relação ao Câncer de Próstata | O | 3 | Salão Azul | 3 horas |
| Palestra do SIPAT | O | 1 | Salão Azul/SIPAT | 3 horas |
| 2016/250-3 - SIPAT 2016 IJUÍ - Atividades Orientadas no IRDeR: visita a toda estrutura, trilha ecológica, slack line, ascensão em cordas, rapel, trilha cega, arvorismo | S | 1 | SIPAT | 2 horas |
| Palestra sobre Doenças Respiratórias e Alérgicas - Dr. Carlos Henrique Ramirez François | O | 1 | Salão Azul | 2 horas |
| Apresentação do Plano Carreira | O | 7 | Recursos Humanos | 2 horas |
| Matemática Financeira | C | 1 | Big Master – Santo Ângelo | 30 horas |
| Organização e Técnicas Comerciais | C | 1 | Big Master – Santo Ângelo | 20 horas |
| Língua Portuguesa | C | 1 | Big Master – Santo Ângelo | 30 horas |
| Ética | C | 1 | Big Master – Santo Ângelo | 16 horas |
| Conceitos Básicos de Economia | C | 1 | Big Master – Santo Ângelo | 30 horas |
| Como conduzir negociações eficazes | C | 2 | SEBRAE/RS e RH | 15 horas |
| Curso de Espanhol | C | 1 | NDRH – Unijuí | 60 horas |
| 5ª Jornada Virtual de Liderança 2016 | O | 1 | RH.com.br | 10 horas |
| Outubro Rosa: Prevenção do Câncer de Mama | O | 5 | NDRH/UNIJUÍ – Ijuí | 3 horas |
| Mês da Mulher: Oficina - Você sabe escolher seu hidratante? | O | 2 | NDRH/UNIJUÍ – Ijuí | 2 horas |
| Mês da Mulher: Oficina - Avaliação da pele e hidratação | O | 3 | NDRH/UNIJUÍ – Ijuí | 2 horas |
| Mês da Mulher: Oficina – Conhecendo os rótulos dos alimentos | O | 1 | NDRH - DCVida/UNIJUÍ – Ijuí | 30 min |
| Mês da Mulher: Oficina – Intimidade: Como posso me cuidar? | O | 1 | NDRH - DCVida/UNIJUÍ – Ijuí | 30 min |
| Capacitação: Educação Ambiental – Funcionalidades da Coleta Seletiva | T | 1 | NDRH/UNIJUÍ – Ijuí | 4 horas |
| Capacitação de fiscais para o Vestibular de Inverno 2016 | T | 1 | NDRH/UNIJUÍ – Ijuí | 2 horas |
| Palestra sobre doenças respiratórias e alérgicas | S | 1 | SESMT/RH – Ijuí | 3 horas |
| Vestibular de inverno 2016 | O | 1 | VRG/UNIJUÍ – Ijuí | 5 horas |
| Vestibular de verão 2016 | O | 1 | VRG/UNIJUÍ – Ijuí | 5 horas |
| Excel Básico na UNIJUÍ | C | 2 | NDRH/UNIJUÍ – Ijuí | 12 horas |
| Excel Intermediário | C | 1 | NDRH/UNIJUÍ – Ijuí | 12 horas |
| Quem ama abraça: Reflexões sobre a violência nas relações familiares - alusivo aos 10 anos da Lei Maria Penha | O | 2 | SIPAT/UNIJUÍ – Ijuí | 3 horas |
| Salão do Conhecimento - Comissão Avaliadora/Painelista | S | 1 | UNIJUÍ - Ijuí | 20 horas |
| Fiscal de Prova | O | 1 | UNIJUÍ – Ijuí | 4 horas |
| - LIBRAS - BÁSICO – Técnicos-Administrativos e de Apoio | C | 1 | RH – Ijuí | 2 horas |
| Agente Sinergia | T | 1 | RH | |
| Salão do Conhecimento – Comissão Avaliadora/Painelista | S | 1 | VRG – Ijuí | 20 horas |
| Eleições SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 8 horas |
| Reunião SESCOOP | O | 1 | SESCOOP/Porto Alegre | 2 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 6 horas |
| Curso “Capacitação e Gerenciamento de Crises” | C | 2 | Reitoria/Marketing | 32 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Encontro de Dirigentes do Setor de Educação - Seminário Filantropia | S | 1 | Grupo A Educação – Porto Alegre/RS | 8 horas |
| Palestra UNIJUÍ “Viver e ser uma pessoa feliz” | O | 1 | UNIJUÍ – Ijuí | 4 horas |
| Reunião COMUNG | O | 1 | COMUNG – Porto Alegre/RS | 6 horas |
| Seminário COMUNG – Filantropia e e-Social | S | 1 | COMUNG – Porto Alegre/RS | 8 horas |
| Seminário COMUNG – Filantropia e e-Social | S | 1 | COMUNG – Lajeado/RS | 6 horas |
| Reunião COMUNG | O | 1 | COMUNG – Lajeado/RS | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN – Lajeado/RS | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN – Porto Alegre/RS | 4 horas |
S - Seminário C - Curso T - Treinamento O - Outros
NÚCLEO DE COBRANÇAS: vinculado à Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas a partir de abril de 2008, tem como principais atribuições: efetivar a cobrança administrativa (escrita) de débitos relativos a mensalidades escolares de estudantes ativos e inativos de cursos de graduação, pós-graduação, EFA e Cursos Técnicos, contratos de confissão de dívidas, acordos judiciais, fundo rotativo, MPE, notas fiscais, contratos de aluguéis e de prestação de serviço.
As atividades do Núcleo de Cobranças podem ser resumidas em: análise da conta corrente, contratos e históricos dos estudantes, elaboração das notificações, envio das mesmas e controle do retorno, registro dos devedores no SPC e/ou SERASA, baixa dos registros junto ao SPC/SERASA, controle dos cadastros de negativação, organização de material e encaminhamento de débitos para cobrança judicial, negociação direta com os devedores pessoalmente, por telefone e e-mail, suporte aos colegas das CAAs dos outros Campi nas negociações de débitos em cobrança, confecção de contratos de confissão de dívidas.
No ano de 2014 houve reformulação do quadro funcional do Núcleo de Cobranças, passando a contar com apenas 04 colaboradores na cobrança administrativa, tendo sido transferidos 02 colaboradores para laborar diretamente com cobranças judiciais, permanecendo estes no ambiente do Núcleo de Cobranças. No ano de 2015 foi ampliada a equipe de técnicos que laboram diretamente com as cobranças judiciais, de dois para três, contando, no final de 2015, o setor, com 08 colaboradores.
Cobranças específicas empreendidas em 2016 referente a exercícios do ano e anteriores: