Coordenador: Lauro Antônio Pasche
A Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas é um órgão suplementar, adscrito à Presidência da FIDENE e à Reitoria da UNIJUÍ.
Tem como atribuições assessorar todos os setores da Instituição em assuntos de natureza jurídica; fazer a interpretação de legislação a ser seguida em suas áreas de atuação; elaborar estudos, emitir pareceres e preparar informações; assistir a Direção da Instituição no controle interno da legalidade administrativa dos atos praticados ou já efetivados e daqueles oriundos de órgão ou colegiado interno; elaborar e examinar textos de edital, contratos, convênios ou instrumentos congêneres a serem celebrados; examinar ordens e sentenças judiciais e acompanhar seu exato cumprimento.
As atividades desenvolvidas pela Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas podem ser divididas em dois blocos.
Num primeiro bloco são elencadas as atividades desenvolvidas na parte jurídica em geral, que são as seguintes: assessoria jurídica preventiva; elaboração e análise de contratos e distratos, editais, convênios, pareceres, resoluções, portarias e outros atos normativos; acompanhamento de processos judiciais e extrajudiciais; encaminhamento e acompanhamento na tramitação de processos e documentos de professores-visitantes estrangeiros; assessoria e orientação jurídica aos diversos setores da instituição, tais como: Secretaria Acadêmica, Coordenadoria de Recursos Humanos, Coordenadoria Financeira, Coordenadora Patrimonial e Departamentos Universitários, Reitoria e mantidas da FIDENE.
Num segundo bloco são incluídas as atividades realizadas, mais especificamente, na área educacional de Legislação e Normas, quais sejam: análise, do ponto de vista legal e jurídico, dos seguintes processos: projetos de criação e efetivação de cursos de graduação, de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu; modificações nas propostas de cursos quanto a currículo, semestralização, sistema de pré-requisitos, etc.; elaboração e análise de Regimentos de Trabalho de Conclusão de Curso e/ou Estágios dos diversos cursos; elaboração de pareceres, portarias, resoluções, despachos, em âmbito da Reitoria e Conselhos Superiores; assessoria na área da legislação educacional à Reitoria, aos diversos Departamentos da Universidade bem como aos setores, com ênfase à Secretaria Acadêmica e ao Centro de Educação Básica Francisco de Assis – EFA.
| Evento/Atividade | Tipo | Número de Participantes |
Promoção/Local | Carga Horária |
|---|---|---|---|---|
| Formação e-Social | T | 5 | RH | 3 horas |
| Volta às Aulas | O | 2 | Reitoria – auditório | 3 horas |
| FORMAÇÃO – SIPAT 2018 IJUÍ "Ginástica Laboral: A
importância da Atividade Física para uma melhor Qualidade de Vida"r> |
O | 2 | CIPA | 2 horas |
| FORMAÇÃO – SIPAT 2018 IJUÍ “Seja o mestre do seu destino” | O | 2 | CIPA | 2h30min |
| FORMAÇÃO – Avaliação de Desempenho 2018 | T | 6 | RH | 2 horas |
| FORMAÇÃO – Avaliação de Desempenho Gestores | O | 1 | RH – auditório | 2 horas |
| FORMAÇÃO – Ciclo de Palestras: Análise Econômica do
Direito
do Trabalho |
C | 1 | RH | 6 horas |
| FORMAÇÃO – Treinamento Tribunal de Contas do Estado do RS | T | 1 | ACI | 4 horas |
| FORMAÇÃO – Receita regulamenta casos de restituição PIS/COFINS | O | 1 | RH | 4 horas |
| FORMAÇÃO – Capacitação para Agentes Ambientais 2018 – Sistema de Gestão Ambiental |
C | 1 | RH | 2 horas |
| Capacitação de fiscais – vestibular de inverno 2018 |
T | 1 | RH | 1 hora |
| Agente Ambiental | O | 1 | RH | 4 horas |
| Fiscal de prova vestibular de verão 2019 |
O | 2 | RH | 4 horas |
| Workshop de Negociação e Vendas
– Criatec |
C | 2 | RH | 3 horas |
| Capacitação de fiscais – vestibular de verão 2019 |
O | 2 | MKT | 1 hora |
| Fiscal de prova | O | 2 | RH | 3 horas |
| Curso de Libras – Módulo Conversação Primeira Turma 2018 |
C | 1 | NDRH | 12 horas |
| Escala de matrícula | O | 2 | UNIJUÍ | 4 horas |
| Palestra: Direito Administrativo | C | 1 | Rede LFG – auditório | 1 hora |
| Palestra: Direito Civil | C | 1 | Rede LFG – auditório | 1 hora |
| Palestra: Reforma Trabalhista e o e-Social |
C | 2 | Rede LFG – auditório | 3 horas |
| Campanha Vestibular de Verão 2019 | O | 3 | Reitoria | 3 horas |
| Atendimento ao Cliente Sebrae EaD | O | 1 | Sebrae – via web | 18 horas |
| Salão do Conhecimento | O | 1 | VRG | 20 horas |
| Argumentação Jurídica | C | 1 | FGV on-line | 5 horas |
| Aspectos Gerais da Arbitragem | C | 1 | FGV on-line | 5 horas |
| Contratação de trabalhadores | C | 1 | FGV on-line | 5 horas |
| O Juiz e a Ética | C | 1 | FGV on-line | 5 horas |
| Saúde Pública e Iniciativa Privada: É Possível Conciliar? I Seminário Debatendo Direitos Humanos na Terra das Culturas Diversificadas |
S | 1 | DCJS | 3 horas |
| V Seminário Internacional de Direitos Humanos e Democracia: Novos Desafios para a Democracia e para o Desenvolvimento |
S | 1 | DCJS | 30 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião COMUNG – EaD | O | 1 | COMUNG – Porto Alegre/RS | 4 horas |
| FORMAÇÃO – Media Training | C | 1 | RH | 8 horas |
| Reunião COMUNG – EaD | O | 1 | COMUNG – Porto Alegre/RS | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 5 horas |
| Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 6 horas |
| Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 5 horas |
| Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 5 horas |
| Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 6 horas |
| Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
| Reunião COMUNG | O | 1 | COMUNG – Santa Cruz do Sul/RS | 4 horas |
| Reunião SINDIMAN – SINTAE e SINPRO | O | 1 | SINDIMAN/Porto Alegre | 4 horas |
S - Seminário C - Curso T - Treinamento O - Outros
NÚCLEO DE COBRANÇAS:
A unidade está vinculada à Assessoria Jurídica e de Legislação e Normas a partir de abril de 2008, e tem como principais atribuições: efetivar a cobrança administrativa (escrita) de débitos relativos a mensalidades escolares de alunos ativos e inativos de cursos de graduação, Pós-Ggraduação, EFA e cursos Técnicos, contratos de confissão de dívidas, acordos judiciais, fundo rotativo, MPE, notas fiscais, contratos de aluguéis e de prestação de serviço.
As atividades do Núcleo de Cobranças podem ser resumidas em: análise da conta corrente, contratos e históricos dos alunos, elaboração das notificações, envio das mesmas e controle do retorno, registro dos devedores no SPC e/ou SERASA, baixa dos registros junto ao SPC/SERASA, controle dos cadastros de negativação, organização de material e encaminhamento de débitos para cobrança judicial, negociação direta com os devedores pessoalmente, por telefone e e-mail, suporte aos colegas das CAAs dos outros campi nas negociações de débitos em cobrança, confecção de contratos de confissão de dívidas.
Cobranças específicas empreendidas em 2018 referente a exercícios do ano e anteriores: