Programa de Pós-Graduação em Direito

CAPES

Mestrado e Doutorado

Nota 4

Teses e Dissertações


Ano:

Dissertações

  • A Mediação Como Método de Tratamento dos Conflitos no Judiciário Brasileiro.

    A Mediação Como Método de Tratamento dos Conflitos no Judiciário Brasileiro.

    Resumo:

    O presente trabalho tem como tema o estudo da mediação como método de tratamento de conflitos no Judiciário brasileiro. As formas tradicionais de tratamento de conflitos têm sido muito questionadas por conta das dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário. O excesso de litígios, o aumento dos processos, a falta de servidores, o excesso de trabalho, a morosidade e a dificuldade de acesso à justiça, especialmente devido ao seu alto custo, tornam inefetivos os métodos adjudicados de tratamento de conflitos, culminando em um descrédito do Judiciário. Somado a isto, tem-se ainda que a forma tradicional de tratamento de conflitos não satisfaz por vezes os interesses das partes, pois não analisa o conflito de forma ampla, visto que estabelece apenas uma sentença material, a qual na maioria das vezes não põe fim ao conflito. Nesse cenário, o presente trabalho visa analisar o instituto da mediação, enquanto método autocompositivo inserido na política pública de tratamento adequado de conflitos, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, observando suas potencialidades e fragilidades, bem como, se a mediação contribui para um Judiciário mais humanizado e para a construção de uma cultura de pacificação social. Para se alcançar os objetivos se utilizou do método hipotético-dedutivo e pesquisa essencialmente bibliográfica. O presente trabalho evidencia que muitos são os desafios enfrentados pela mediação no Brasil, uma vez que a falta de investimento e de uma cultura de pacificação podem torná-la uma simples fase processual, neste sentido faz-se importante o incentivo e valorização da mediação, uma vez que é um método que proporciona a autonomia das partes na busca por uma resposta efetiva para o conflito. O estudo se relaciona com a linha de pesquisa Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos, que se encontra vinculada ao Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, pois pretende verificar a concretização dos direitos humanos, através do tratamento pacífico de conflitos por meio do diálogo e do respeito às diferenças.

    Participantes:
    • Anna Paula Bagetti Zeifert (Avaliador)
    • Cátia da Silva (Orientando)
    • Doglas Cesar Lucas (Orientador)
    Arquivos:
  • Com Que Corpo Eu Vou? Direitos Humanos, Transexualidade e Estetização do Mundo em Uma Sociedade de Consumidoras

    Com Que Corpo Eu Vou? Direitos Humanos, Transexualidade e Estetização do Mundo em Uma Sociedade de Consumidoras

    Resumo:

    À medida que o debate e a luta por reconhecimento e direitos tem se intensificado e avançado no Brasil, homens e mulheres transexuais tem se deparado com várias formas de precarização de sua vida, violação de direitos e aprisionamentos característicos de nossa sociedade atual. Nesse cenário, a presente pesquisa volta-se ao estudo do impacto dos processos de estetização do mundo e da sociedade de consumo sobre o modo-de-ser das mulheres transexuais, e à violação de direitos humanos daquelas que não se enquadram nos padrões de beleza e feminilidade socialmente estabelecidos. Seu objetivo consiste em compreender a necessidade das mulheres transexuais em se enquadrarem aos padrões de beleza e feminilidade ditados pelo fenômeno da estetização do mundo que subjaz à sociedade de consumo e seus impactos no que se refere às questões de estereotipação e violência de gênero. Seu problema central questiona em que medida as mulheres transexuais sofrem o impacto dos processos de estetização do mundo no que se refere à necessidade de se enquadrar nos padrões de beleza e consumo atuais, e performar estereótipos de gênero tidos como modelos normalizadores. Diante desse questionamento apresenta-se como hipótese a consideração de que, para as mulheres transexuais, tal imposição se torna mais intensa, na medida em que sua capacidade maior ou menor de se enquadrar em tais padrões e modelos normalizadores está vinculada a sua maior ou menor vulnerabilização, exclusão, sujeição à violência e violação de direitos humanos, e, portanto, à sua sobrevivência. Para sua realização, analisou-se, em um primeiro momento o processo histórico de construção e imposição de padrões heteronormativos e binários de gênero, e o avanço da transexualidade como uma forma de rompimento de tais padrões. Em um segundo momento, investigou-se a formação e transformação do culto ao corpo em uma cultura de estereótipos que estabelecem, no âmbito de processos de estetização do mundo, mitos de beleza e padrões estéticos relativos a cada gênero. E por fim, analisou-se o impacto que a busca incessante por se enquadrar nos padrões estéticos típicos do gênero feminino tem na vida das mulheres transexuais, e as violências, físicas ou simbólicas a que são submetidas neste processo. Conclui-se (concluiu-se), a partir disso, que as vidas das mulheres transexuais se equiparam a vidas nuas, tal como teorizado por Giorgio Agamben, sujeitas a toda sorte de precarização, violência e violação de direitos humanos na interseção entre gênero, corpo, beleza e consumo. Quanto à metodologia, a pesquisa foi do tipo exploratória, utilizando, para sua realização, a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores. Na sua realização utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, observando os seguintes procedimentos: a) seleção de bibliografia; b) leitura e fichamento; c) reflexão crítica; e, d) texto escrito monográfico.

    Participantes:
    • Jóice Graciele Nielsson (Orientador)
    • Kaoanne Wolf Krawczak (Orientando)
    • Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth (Avaliador)
    Arquivos:
  • Direito Fundamental à Saúde: Indústria Farmacêutica e Mercantilização

    Direito Fundamental à Saúde: Indústria Farmacêutica e Mercantilização

    Resumo:

    A mercantilização da saúde, analisada com base na teoria sistêmica de Niklas Luhmann, pode ser estudada a partir da questão sobre como economia, política e direito interferem na saúde. Nesse sentido, analisa-se o fato de a mercantilização da saúde representar uma forma de tendência expansiva exagerada da economia sobre a sociedade. Consiste em considerar o usuário do sistema de saúde como sujeito de direitos e o medicamento como bem da vida. A pesquisa, portanto, tem como tema estudar a influência da indústria farmacêutica na regulação e acesso a medicamentos no Brasil, delimitado pela análise dos aspectos temporal, espacial e significativo, a fim de verificar de que formas o sistema econômico realiza irritações sobre o sistema político no que tange à regulação de medicamentos. As hipóteses apresentadas para esse problema são a possibilidade da regulação do direito aos medicamentos como desdobramento do direito humano à saúde; a interferência do Estado para garantia dos direitos fundamentais em relação a empresas transnacionais; e, a possibilidade de licenciamentos compulsórios em casos que envolvam interesse público. A partir disso, objetiva-se identificar as irritações ocasionadas pelo sistema econômico, especialmente a indústria farmacêutica, na garantia da saúde pública e nas políticas públicas de medicamentos. Como objetivos específicos, visa tratar dos sistemas sociais na visão luhmanniana, analisando a função e estrutura dos sistemas, o papel do humano na teoria, bem como código, programas e comunicações sistêmicas; analisar o papel dos direitos humanos como inclusão dos excluídos das comunicações sistêmicas e dos direitos fundamentais como barreira à tendência expansiva dos sistemas em uma era global; estudar a comunicação da saúde com os sistemas econômico, político e jurídico e o desenvolvimento da saúde pública enquanto direito fundamental, bem como as principais organizações e agências de regulação e políticas públicas de medicamentos; e, avaliar a influência da indústria farmacêutica sobre o sistema público de saúde, as possibilidades de licenciamento compulsório e a atuação do Estado como garantidor dos direitos sociais. A pesquisa, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, vinculado à linha de pesquisa Democracia, Novos Direitos e Desenvolvimento, justifica-se com base no cenário atual do mundo capitalista globalizado, movido pelo lucro e com grande abertura das fronteiras à economia, que resulta no conflito entre direitos de propriedade intelectual e direitos fundamentais. A fim de possibilitar a análise desses aspectos, o trabalho baseia-se no método de interpretação sistêmico-construtivista, a partir da análise dos sistemas sociais (saúde, economia, política e direito) e seu funcionamento, e no método de abordagem qualitativo, com análise e interpretação de dados através da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo realizado denota que o interesse econômico não deve se sobrepor ao interesse público. Sendo assim, confirmam-se as hipóteses apresentadas, uma vez que sempre que houver interesse público em jogo, deve haver o licenciamento compulsório de patentes, bem como a possibilidade de interferência do Estado e a regulação dos medicamentos para garantia dos direitos humanos e fundamentais.

    Participantes:
    • Carolina Andrade Barriquello (Orientando)
    • Janaína Machado Sturza (Avaliador)
    • Mateus de Oliveira Fornasier (Orientador)
    Arquivos:
  • O Cosmopolitismo Pluralista e a Proteção dos Direitos Humanos: Uma Análise dos Desafios e Possibilidades da Proposta de Ulrich Beck para a Sociedade Atual

    O Cosmopolitismo Pluralista e a Proteção dos Direitos Humanos: Uma Análise dos Desafios e Possibilidades da Proposta de Ulrich Beck para a Sociedade Atual

    Resumo:

    A sociedade atual inaugurou formas inéditas e distintas de ser e estar no mundo, conferindo especial importância para as experiências históricas perpassadas pela humanidade, as quais inviabilizaram os modos de convivência anárquica e conflituosa, típicos da modernidade. A partir das duas grandes guerras que assolaram o mundo durante o século XX, os Estados nacionais convencionalizaram relações cada vez mais multicêntricas e interdependentes, pautadas na intensificação dos processos oriundos do fenômeno da globalização e da emergência dos novos atores internacionais. Então, o mundo adquiriu uma conformação complexa e a anacrônica noção de soberania passou a ser relativizada em razão da limitação estabelecida pelos direitos humanos, como um mínimo ético a ser observado universalmente pelas ordens estatais. Nesse contexto, a abordagem desta pesquisa delimita-se à temática de análise da proteção internacional dos direitos humanos na contemporaneidade a partir da proposta teórica do cosmopolitismo pluralista desenvolvido por Ulrich Beck. O caminhar rumo à concretização destes direitos passa, necessariamente, por um cenário de maior visibilidade das diferenças culturais, étnicas, religiosas, ideológicas, políticas e sociais, as quais demandam por um verdadeiro locus de reconhecimento que emerge do refortalecimento renovado dos ideais cosmopolitas. Portanto, tem-se como problema o questionamento acerca de quais são os desafios e as possibilidades para a consolidação do cosmopolitismo pluralista e o seu papel no processo de efetivação dos direitos humanos. A hipótese apresentada evidencia que foram adquiridos novos contornos e probabilidades para a concretização de uma sociedade cosmopolita, com destaque para a integração e a cooperação entre os povos, bem como para a sustentação da proteção dos direitos humanos a partir da ação desempenhada pelo cosmopolitismo amparado no pluralismo cultural, capaz de enfrentar os entraves da sociedade de risco global. Esta exploração teórica operacionalizou-se por meio do método hipotético-dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica-documental, utilizando-se das abordagens de estudo monográfica e qualitativa a partir das formulações elaboradas por Ulrich Beck. Diante disso, foram estabelecidos três objetivos específicos. O primeiro busca analisar a sociedade internacional moderna desde a afirmação da soberania estatal e as duas guerras mundiais do século XX, que serviram para a reconfiguração do mundo em defesa da proteção universal dos direitos humanos. O segundo objetivo consiste em compreender como se consolidou a nova etapa da globalização em razão da relativização da soberania e das relações de interdependência que contribuíram para a potencialização dos riscos e das possibilidades de choques entre as distintas civilizações. O terceiro objetivo propõe-se a aprofundar o cosmopolitismo, a diversidade cultural e os direitos humanos a partir do modelo kantiano até o surgimento do legado cosmopolita de Ulrich Beck. Assim, os resultados desta pesquisa apontam que o cosmopolitismo pluralista não visa a uniformização do mundo no sentido de homogeneizar os diferentes sistemas, povos e culturas, mas de tornar viável a proteção dos bens públicos globais. Portanto, a conclusão corrobora a hipótese formulada na lógica de que para enfrentar os desafios da sociedade globalizada é preciso que os princípios cosmopolitas pluralistas sejam cada vez mais difundidos para efetivar os direitos humanos e a convivência dialógica intercultural.

    Participantes:
    • Aline Michele Pedron Leves (Orientando)
    • Gilmar Antonio Bedin (Orientador)
    • Mateus de Oliveira Fornasier (Avaliador)
    Arquivos:
  • O Direito Humano à Saúde Por Intermédio de Sua Promoção: As Contribuições da Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos para o Desenvolvimento da Possibilidade de Redução das Contingências Advindas das Complexidades da Complexidade Sanitária

    O Direito Humano à Saúde Por Intermédio de Sua Promoção: As Contribuições da Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos para o Desenvolvimento da Possibilidade de Redução das Contingências Advindas das Complexidades da Complexidade Sanitária

    Resumo:

    A presente dissertação tem como tema o Direito Humano à Saúde por intermédio de sua Promoção e a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos. O problema de pesquisa centra-se em investigar: quais seriam os obstáculos basilares da atual dogmática jurídica para o Direito Humano à Saúde pelo seu aspecto promocional? E quais as eventuais contribuições que a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos poderia fazer desta perspectiva uma via alternativa? A hipótese é de que a promoção da saúde enquanto direito poderia talvez fornecer melhores subsídios para haver a possibilidade do Direito Humano à Saúde tornar-se mais efetivo - permitindo que seja possível haver uma oportunidade de se dar um passo à frente das soluções que a atual dogmática hoje oferece. O objetivo geral é demonstrar o desenvolvimento do Direito Humano à Saúde por intermédio da promoção deste direito - e, para tanto, a partir da Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos a fim de demonstrar e alcançar tal desiderato. A metodologia ora utilizada é sistêmica, construindo uma perspectiva aberta à complexidade e à interdisciplinaridade, de abordagem teórico-exploratória. O procedimento será o monográfico, dado que se trata de uma pesquisa essencialmente bibliográfica; a possibilidade de pesquisa de campo ficou descartada na construção desta dissertação, visto o referencial teórico presente mostrar-se satisfatório. Serão observadas as leis federais aprovadas no Congresso Nacional, doutrinas majoritárias e jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no tocante ao Direito à Saúde em juízo - momento em que aporias em suspeita serão evidenciadas para ser observada a possibilidade de uma construção do Direito Humano à Saúde a partir de seu aspecto de promoção. A finalidade se justifica a medida em que se nota a possibilidade de redução das complexidades sanitárias a serem realizadas pelo subsistema jurídico - não mais apenas através da reabilitação das pessoas ou prevenção às doenças, mas também com a adoção de medidas que promovam a saúde enquanto direito fundamental.

    Participantes:
    • Elenise Felzke Schonardie (Avaliador)
    • Luís Gustavo Gomes Flores (Organizador)
    • Romário Becker Alcântara (Orientando)
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  • O Estado Contemporâneo Como Garantidor dos Direitos Humanos - Limites e Possibilidades

    O Estado Contemporâneo Como Garantidor dos Direitos Humanos - Limites e Possibilidades

    Resumo:

    Na presente pesquisa analisa-se o Estado contemporâneo e sua característica de ente garantidor de direitos humanos, bem como os limites e possibilidades para a concretização de seu encargo. O objetivo geral da pesquisa é estudar a formação do Estado contemporâneo e seu dever de garantia dos direitos humanos para sua população, bem como analisar se há limitações à concretização dos direitos humanos e, principalmente, quais as possibilidades que o Estado encontra para possibilitá-los. A problemática inicial traduz-se no questionamento: quais são os limites e possibilidades do Estado Contemporâneo brasileiro na efetivação dos direitos humanos e na promoção da paz social? A hipótese formulada é de que o Brasil possui limites em sua função de garantidor de direitos humanos, pois historicamente se comprometeu com grupos elitistas e volta os interesses de sua política para a economia de mercado. Da mesma forma, as possibilidades referem-se à complementação das legislações de acordo com os critérios de justiça, igualdade e democracia, abrindo espaço para a participação da sociedade civil nas decisões do governo. Quanto ao método, este se baseia predominantemente do analítico, com busca em fontes bibliográficas. Para fins de organização do trabalho, primeiro optou-se pelo estudo da origem, evolução e função do Estado. Em segundo momento, aborda-se a temática da relação entre direitos humanos, violência e paz social, para, finalmente, em terceiro momento analisar os limites e possibilidades do Estado brasileiro frente a responsabilidade de garantir direitos humanos. Em sede de considerações finais do trabalho, tem-se como limitadores dos direitos humanos em âmbito estatal brasileiro: o processo de colonização exploratória, concentração de poder nas camadas elitistas e corrupção que levam a fragilização do poder e da credibilidade estatal, passando as relações humanas a seres reguladas pelo direito privado ou pela autotutela. Por outro lado, como prováveis alternativas a crise no Estado brasileiro, teoriza-se acerca da possibilidade de aplicação de força coercitiva em âmbito regional às transgressões aos direitos humanos, bem como a ampliação das formas alternativas de resolução de conflitos, a fim de possibilitar condições de vida digna à população e métodos pacíficos de solução de litígios.

    Participantes:
    • Ceciliane Isabel Schaefer (Orientando)
    • Enio Waldir da Silva (Orientador)
    • Ivo dos Santos Canabarro (Avaliador)
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  • O Fenômeno da Globalização e Seus Paradoxos: As Cidades Globais

    O Fenômeno da Globalização e Seus Paradoxos: As Cidades Globais

    Resumo:

    O presente trabalho estuda a temática da globalização, a partir das cidades globais como produto da globalização e suas repercussões na sustentabilidade ambiental urbana. Tem por objetivo compreender o fenômeno da globalização, a partir da análise de aspectos das cidades globais, em especial relacionados a sustentabilidade ambiental nas cidades e a possibilidade de efetivação da dignidade humana por meio da qualidade de vida no meio urbano. O problema jurídico da pesquisa consiste na verificação se as cidades globais constituem-se em óbices a realização da sustentabilidade ambiental e da efetivação da dignidade humana na contemporaneidade. A hipótese, parte do pressuposto da análise das cidades, como produto da sociedade capitalista, do desenvolvimento e da tecnologia, sendo as cidades globais a concretização da ideia de progresso, trazendo como principais características a concentração do poder e a intensificação das velocidades e tecnologias. Por outro lado, a globalização também favoreceu as desigualdades sociais e a acentuação do consumo. Analisa-se o início dos processos de globalização desde as sociedades ocidentais na década dos anos 60 no século 20, como foi seu percurso com ênfase na econômica, na política, no setor social e cultural, bem como suas repercussões no tempo e espaço do urbano, seguindo no século 21 onde evidencia o avanço das tecnologias e das comunicações. Aborda-se as questões acerca da sustentabilidade, verificando índices ou critérios de efetividade no meio urbano em meio aos paradoxos da pós-modernidade em relação ao estilo de vida das pessoas nas sociedades voltadas para a espetacularização do consumo de bens e produtos. Analisa o exercício da cidadania no espaço urbano, apresentando elementos de aplicação da sustentabilidade para a promoção e melhoria da qualidade de vida com a finalidade de demonstrar que as cidades globais podem ser um cenário para novas reivindicações dos citadinos, em especial daqueles desfavorecidos, na luta para firmar e garantir a dignidade da pessoa humana. Desse modo, busca-se verificar, através do método de abordagem dialético e pesquisa teórica do tipo exploratória, com a coleta de dados indiretos em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e eletrônicos. Assim, o estudo relacionado com a linha de pesquisa Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento que se encontra vinculada ao Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, conclui que as cidades globais constituem-se em centros de poder econômico, tecnológico e político de importância global. E, que as cidades globais e as cidades sustentáveis não são modelos similares, tampouco antagônicos. Isto porque, as cidades sustentáveis são uma estratégia para legitimar certos projetos de política urbana voltados para uma maior eficiência energética e melhores condições de vida dos seus habitantes, enquanto as cidades globais com suas dinâmicas e intensidade de fluxos, está mais voltado aos novos atores urbanos encarregados da acumulação capital. Logo as cidades globais não são óbices a sustentabilidade do meio ambiente urbano e, também, tem sido cenário para o surgimento de novas reivindicações cidadãs.

    Participantes:
    • Ana Maria Foguesatto (Orientando)
    • Daniel Rubens Cenci (Avaliador)
    • Elenise Felzke Schonardie (Organizador)
    Arquivos: