Programa de Pós-Graduação em Direito

CAPES

Mestrado e Doutorado

Nota 4

Estrutura Curricular


Total de horas-aula: 450
Total de créditos:
Versão: 2019
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1. Núcleo de Disciplinas Obrigatórias Comuns

Código Disciplina Carga horária Créditos Ementa
P1483 Estado de Direito e Garantias Fundamentais 30 2
Estado e poder: a especificidade do fenômeno estatal. O processo de formação do Estado. O Estado e o conceito de soberania: domínio interno e independência externa. O Estado e o Direito: constituição, divisão dos poderes e garantias fundamentais. O debate sobre o governo dos homens e o governo das leis. Estado, democracia e descentralização política. Estado, Democracia e participação popular. Estado de direito e globalização.
P9569 Metodologia da Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais 30 2
O pensamento complexo e os princípios organizadores do conhecimento. A noção de paradigmas e a produção de pesquisa e de conhecimento. Pesquisa nas ciências humanas e sociais. As formas de conhecimento e o método científico. Pesquisa científica e suas classificações: tipologias de pesquisa. Processos acadêmicos na Pós-Graduação: estudo individual, leitura, fichamento. Trabalhos acadêmico-científicos: memorial, artigos, ensaios, relatórios, resumos. Formalização da pesquisa científica: fases e etapas de projetos e relatórios. Normas técnicas de elaboração e de apresentação de pesquisa: projetos, artigos, dissertações. A questão da ética na pesquisa.
P0316 Teoria Crítica dos Direitos Humanos 30 2
O problema da fundamentação dos Direitos Humanos. O jusnaturalismo humanista e a bases modernas dos Direitos Humanos. Estado nacional e Direitos Humanos. Fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos e o problema de sua historicidade. Universalidade e particularismo dos Direitos Humanos. Identidade, diferença e reconhecimento na sociedade contemporânea. Interculturalidade e Direitos Humanos. As dificuldades dos Direitos Humanos na América Latina e no Brasil. Pensamento descolonial e direitos humanos. Direitos humanos e culturas não ocidentais. Direitos humanos e exclusão.
Total: 90 6

2. Núcleo de Disciplinas Linha de Pesquisa 1: Fundamento e Concretização dos Direitos Humanos

Código Disciplina Carga horária Créditos Ementa
P1486 Direito à Saúde, Políticas Públicas e Cidadania 30 2
Histórico, conceito e evolução social e jurídica da saúde e das políticas públicas, bem como seus respectivos métodos de análise no contexto do debate sobre o Estado Contemporâneo e suas transformações recentes. A saúde e as políticas públicas em tempos de globalização, a partir de inter-relações entre Estado, sociedade civil e setor privado. A legislação após 1988, apontando a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, em um cenário de elementos e mecanismos de promoção e efetivação da cidadania.
P0318 Biopolítica e Direitos Humanos 30 2
A biopolítica e a crítica aos Direitos Humanos em Hannah Arendt. Michel Foucault: da sociedade disciplinar à sociedade do biopoder. Giorgio Agamben e a retomada do conceito de biopolítica como chave de compreensão da sociedade contemporânea e da violação sistemática de Direitos Humanos. Estado de exceção e o campo como paradigmas da política contemporânea. Biopolítica e o paradigma imunitário de Roberto Esposito. A resistência biopolítica em Giorgio Agamben, Antonio Negri e Michael Hardt.
P1192 Direitos Humanos, Reconhecimento e Diferença 30 2
Identidade e reconhecimento na sociedade contemporânea. Identidade nacional, globalização e culturas locais. Direitos humanos e minorias. Multiculturalismo, interculturalidade e direitos humanos. Direitos humanos, sexualidade e os problemas de gênero. Corpo, reconhecimento e identidade. As lutas indigenistas no cenário brasileiro e latino americano. Direitos humanos e a questão do negro no Brasil. Portadores de deficiência e inclusão. Diversidade religiosa e Direitos humanos. Imigrantes, refugiados e cosmopolitismo. Políticas de ações afirmativas no Brasil e no direito comparado. Redistribuição, reconhecimento e representação.
P1193 Direitos Humanos, Violência e Controle Social 30 2
Fundamentos epistemológicos para uma cultura da autonomia e da não violência. Violência antiga e nova. Violência e legitimidade. Violência e controle social. O controle social na filosofia política e na sociologia. Direitos humanos e controle social da violência. O Direito entre violência e não violência. O controle social além do Direito. Ordem, desordem e controle social. Desviação e controle social. Teorias sobre a desviação. Perspectivas globais sobre desviação e controle social.
P1194 Estado, Sociedade Civil e Cidadania no Brasil 30 2
A formação do Estado brasileiro. A construção da sociedade civil no Brasil. Estado, sociedade civil e cidadania: uma forma diferente de configuração. A emergência dos movimentos sociais e a luta contra as desigualdades. As novas configurações da sociedade civil e as alternativas de inclusão social: lutas clássicas e formas de auto-organização. A sociedade brasileira moderna, políticas públicas e a configuração da sociedade em redes.
P0324 Gênero e Direitos Humanos 30 2
Teorias de gênero e sua relação com os estudos do poder, da democracia, do Estado, e das políticas públicas. Gênero como uma construção do Feminismo. Teorias feministas. Interseccionalidade: raça, classe, geração. Corpo, gênero e sexualidades: aspectos bio-psico-históricos e sociais. Sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero. Direitos Humanos das Mulheres. Igualdade de Gênero e Direitos Humanos.
P9578 História, Memória e Direitos Humanos 30 2
Estudos sobre os desdobramentos teóricos e metodológicos da memória na sociedade contemporânea. A memória social, coletiva e individual como instrumento de elaboração de identidade. A memória ligada aos processos de esquecimento dos direitos dos diferentes grupos sociais na sociedade brasileira. Elaboração de esquemas?conceitos de noções de lugares de memória e identidade social na?para a visualização dos direitos humanos dos diferentes grupos que compõem a sociedade atual.
Total:

2. Núcleo de Disciplinas Linha de Pesquisa 2: Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento

Código Disciplina Carga horária Créditos Ementa
P0319 Desenvolvimento Humano, Transformações Sociais e Resiliência do Direito 30 2
Desenvolvimento humano e desigualdade social. Transformações Sociais e implicações sobre o desenvolvimento humano. Construtivismo Sistêmico, Novas Tecnologias e Direitos Humanos. Observação, comunicação e Decisão sobre os Direitos Humanos. Resiliência do Direito, Gestão da Mudança e Desenvolvimento Humano. Pesquisa Empírica, Transdisciplinaridade e aprendizado para os Direitos Humanos. Evolução do Direito numa perspectiva sistêmica. Confiança, Organização e Decisão e em prol dos Direitos Humanos.
P0320 Direito à Cidade, Desigualdades Sociais e Direitos Humanos 30 2
Da origem das cidades à sociedade urbana. Direito à cidade. Território, reforma urbana e cidadania. Desigualdades sociais no século 21. Direito humano à cidade sustentável. Sustentabilidade no contexto das cidades latino-americanas.
P1490 Direito Internacional dos Direitos Humanos 30 2
O processo de internacionalização dos direitos humanos. A Organização das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O sistema geral de proteção dos direitos humanos. O sistema especializado de proteção dos direitos humanos. Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. A proteção internacional dos direitos humanos e o direito ao desenvolvimento.
P1488 Globalização, Direitos Humanos e Cidadania 30 2
Teorias sobre a globalização. Globalização e economia. Transnormatividade e globalização. Reflexos da globalização nos direitos humanos. Globalização e ciências sociais. O direito na era globalizada. A ordem global do trabalho e os direitos humanos. O pensamento economicista global e o meio ambiente.
P0322 Sociedade da Informação, Educação em Direitos Humanos e Cidadania 30 2
Sociedade da Informação, cultura e direitos humanos. O Direito à Informação e à comunicação. Mídia, cidadania e direitos humanos. Fluxos de informação, novas tecnologias e novas mídias. Linguagens Midiáticas, cultura e direitos humanos. Fronteiras culturais e direitos humanos. Mediações Culturais. Educação em Direitos Humanos.
P1487 Socioambientalismo, Sustentabilidade e Bem Viver 30 2
Meio ambiente e direitos humanos. Fundamentos jurídicos nacionais e internacionais do Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e da sustentabilidade. Direito ao desenvolvimento ecologicamente equilibrado. Educação Ambiental, Gestão Ambiental e Democracia. Sociedade de consumo e ecologia. Cidadania planetária e políticas ambientais. Comunidades tradicionais, sustentabilidade e bem viver. Agenda ambiental internacional: tratados, acordos, convenções, protocolos. Globalização, desenvolvimento e sustentabilidade. Geopolítica Ambiental Latino-americana e a luta por Justiça Ambiental. Socioambientalismo e novos direitos.
P1489 Teorias da Justiça e Desenvolvimento 30 2
Justiça e sociedade. As diferentes teorias da justiça: o debate entre liberais e comunitaristas. Os valores liberdade e igualdade. Igualdade de oportunidades e liberdade igualitária. Justiça social local e Justiça social global. A perspectiva econômica da justiça: mérito ou assistencialismo. Desigualdades sociais, fome e exclusão: as teorias da justiça e seus dilemas morais.
Total:

3. Núcleo de Disciplinas Eletivas

Código Disciplina Carga horária Créditos Ementa
P9583 Tópico Especial 30 2
A disciplina abordará temas específicos a serem ministrados de acordo com a necessidade e demandas emergentes e com aspectos atuais dos direitos humanos, conforme decisão do Colegiado do Programa.
P6499 Tópico Especial: Direitos Humanos Vários Olhares 30 2
A disciplina abordará temas específicos a serem ministrados de acordo com a necessidade e demandas emergentes e com aspectos atuais dos direitos humanos, conforme decisão do Colegiado do Programa.
Total: 30 2

4. Núcleo de Disciplinas Complementares

Código Disciplina Carga horária Créditos Ementa
P9587 Estágio de Docência 30 2
Desenvolvimento de atividades docentes no Curso de Graduação em Direito e áreas afins. É disciplina obrigatória para todos os mestrandos do Curso que possuírem bolsa de estudos da CAPES.
P0323 Estágio no Exterior 30 2
Desenvolvimento de um conjunto de atividades em um outro país, desde que autorizado pelo Colegiado do Programa, mediante a apresentação de plano de trabalho e a aceitação de professor estrangeiro, sob a coordenação do professor orientador no Curso de Mestrado. O período mínimo do Estágio no Exterior é de 30 dias.
P9588 Metodologia do Ensino Superior 30 2
O trabalho docente hoje: desafios teórico-metodológicos. A aprendizagem: de uma perspectiva dual comportamentalista às proposições cognitivas, interacionistas e construtivistas. Docência universitária: conceituação sobre os componentes de um processo de educação escolar. Planejamento: projeto pedagógico, plano de Programa e de aula.
Total:

5. Núcleo de Pesquisa Aplicada

Código Disciplina Carga horária Créditos Ementa
P1199 Dissertação 105 7
Destina-se à efetivação da pesquisa e a elaboração da Dissertação propriamente dita, e da defesa perante banca examinadora.
P1198 Projeto de Dissertação 30 2
Destina-se à efetivação da pesquisa, compreendendo atividades individuais (Orientações), para a conclusão e defesa do projeto de dissertação.
P1197 Seminário de Dissertação 15 1
Planejamento e projeto de dissertação. Definição do tema de estudo. Elaboração dos objetivos e da justificativa da pesquisa. Construção do quadro teórico de referência. Descrição dos procedimentos metodológicos. Cronograma de execução das atividades. Defesa do projeto de dissertação. Estruturação da dissertação. Preparação da defesa da dissertação.
Total: 150 10