Unijuí Cursos Mestrado e Doutorado Destaques do Mestrado e Doutorado Direito Coordenador do PPG em Direito da Unijuí é painelista de evento do Conselho Nacional de Justiça
Coordenador do PPG em Direito da Unijuí é painelista de evento do Conselho Nacional de Justiça
Ocorreu na última terça-feira, 30 de agosto, a 2ª edição da Atualização Regional em Monitoração Eletrônica promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do programa Fazendo Justiça, evento voltado para os Estados do Norte, Sudeste e Sul do Brasil. Além de disseminar leis, normativas, princípios e metodologias fundamentais, o curso tem foco especial na Resolução CNJ 412/21, que estabeleceu diretrizes e procedimentos para aplicação e o acompanhamento da medida pelo Poder Judiciário.
O curso é exclusivo para profissionais de varas judiciais e profissionais que atuam nas centrais de monitoração eletrônica. A iniciativa integra o programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Apoio do Departamento Penitenciário Nacional para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
O professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito - PPGD da Unijuí, foi convidado para participar, como painelista, do primeiro painel do evento, intitulado “Resolução CNJ no 412/2021 – bases legais e principiológicas da monitoração eletrônica”. Participaram do painel, juntamente com ele, o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Evaldo Elias Penna Gavazza; a especialista em Monitoração Eletrônica do Programa Fazendo Justiça - PNUD/CNJ, Izabella Lacerda Pimenta; e o defensor público do Estado de São Paulo, Patrick Cacicedo. O painel foi mediado por Mario Henrique Ditticio, assessor jurídico do Programa Fazendo Justiça - PNUD/CNJ.
Na oportunidade, o professor Maiquel apresentou os resultados parciais do projeto de pesquisa intitulado “Os serviços de monitoração eletrônica como condição de possibilidade para a redução da superlotação e superpopulação carcerária no Estado do Rio Grande do Sul”, aprovado no âmbito do Edital nº 05/2019 (Programa Pesquisador Gaúcho – PQG), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) – Processo nº 19/2551-0001797-9.
Este é o segundo convite que o professor Maiquel recebe para atuar neste ciclo de formação dos servidores do Poder Judiciário Nacional. Em junho, o professor participou da primeira edição da Atualização Regional em Monitoração Eletrônica, evento voltado para os Estados do Nordeste, Centro-Oeste e Amazonas.