Coordenador do PPGD da Unijuí palestra em evento internacional sobre monitoração eletrônica do CNJ

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Coordenador do PPGD da Unijuí palestra em evento internacional sobre monitoração eletrônica do CNJ

Na última semana, entre os dias 21 e 23 de junho, ocorreu junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a “Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica: Tecnologia, Ética e Garantia de Direitos”, que contou com a participação de pesquisadores expoentes no tema, em âmbitos nacional e internacional, dentre os quais o coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí, professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.

O evento, concebido entre as atividades do programa Fazendo Justiça - parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), contando com o apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública -, foi coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), tendo como objetivo debater os desafios e as possibilidades da medida de monitoração eletrônica, visando maior alinhamento à Resolução nº 412 do CNJ.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UNijuí foi representado pelo professor doutor Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, que esteve acompanhado das doutorandas Fernanda Analu Marcolla e Mariana Chini, bolsistas pesquisadoras do tema e orientandas do professor, bem como pelo mestrando do programa, Mauro Luciano Hauschild.

A abertura do evento foi marcada pela fala da presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber, que pontuou que “a monitoração eletrônica não tolhe da pessoa monitorada, assim como a prisão não retira da pessoa em situação de prisão todos os demais direitos e a sua condição de cidadania”, asseverando, ainda, que, do mesmo modo que a prisão, a monitoração eletrônica não deve ser tratada como regra, sendo que “são e serão, sempre, medidas de exceção. Sua aplicação pelo Poder Judiciário, portanto, deve ser criteriosa e considerar as condicionalidades do sujeito, bem com a possibilidade da aplicação de alternativas penais menos gravosas”.

Além da ministra, participaram do Painel de Abertura a representante presidente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Katyna Argueta, e o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, tendo ocorrido, em seguida, a Conferência Magna: “Os desafios da monitoração eletrônica, inteligência artificial e probation”, realizada pelo professor da Universidade de Regina no Canadá, James Gacek, e pelo ministro do STJ, Rogerio Schietti Cruz, sendo mediada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Mauro Martins.

O segundo dia de evento contou com duas conferências pela manhã: “O papel das novas tecnologias no apoio à monitoração eletrônica”, com a participação de Alexandre Moraes da Rosa (juiz do TJ-SC), Ioan Durnescu (professor da Universidade de Bucharest na Romênia) e Hannah Graham (professora sênior em Criminologia da Universidade de Stirling no Reino Unido); e, “Seletividade penal e racial na monitoração eletrônica”, por Fabio Esteves (juiz de Direito no TJ-DFT), James Kilgore (diretor de Pesquisa do Projeto Desafiador de E-Carceration, Media Justice, Estados Unidos), Emmet Sanders (pesquisador e advogado, Media Justice, Estados Unidos) e Alessandra Coelho (diretora na Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis da SEADES-BA).

Na parte da tarde, as duas primeiras conferências foram: “Prisão domiciliar com monitoração eletrônica: disfunções práticas”, com as falas de Fernanda Orsomarzo (juíza de Direito do TJ-PR) e de Roy Murillo Rodríguez (juiz de Execução Penal na Costa Rica); e, “O lugar da proteção social na monitoração eletrônica”, por Geraldo Fidelis (juiz do TJ-MT), Manuela da Silva Amorim (coordenadora Nacional de Monitoração Eletrônica da Secretaria Nacional de Políticas Penais), Liam Martin (professor de Criminologia na Nova Zelândia) e Sandro Augusto Lohmann (presidente da Associação Mais Liberdade, coordenador da RAESP-MT e pesquisador de gênero nas prisões).

A última conferência do dia: “A monitoração eletrônica no Brasil à luz das experiências internacionais”, contou com a participação de Cristina Zackseski (professora na Universidade de Brasília), Andréa Maria Silveira (professora associada do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG e pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública), Izabella Pimenta (especialista em Monitoração Eletrônica do Programa Fazendo Justiça) e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, professor da Unijuí.

O professor doutor Maiquel, que além de coordenador do PPGD da Unijuí é também coordenador do Projeto de Pesquisa “Eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados”, fruto do Edital nº 16-2020 do Programa de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (PROCAD-CAPES), voltado à pesquisa da temática, pontuou em sua fala a importância de se questionar se “a monitoração eletrônica tem sido utilizada, preponderantemente, como um instrumento de maximização da liberdade ou de reforço do controle penal”, trazendo para a discussão alguns limites e possibilidades da utilização da medida no país.

Em seu encerramento, no dia 23, o evento contou com as conferências: “A monitoração eletrônica como enfrentamento à violência doméstica: extensão do controle penal ou segurança social?”, por Tereza Germana (juíza do Estado do Ceará) e Pedro Ferreira Marum (membro do Conselho Superior da Justiça Belga); e “Ética e perspectivas futuras da monitoração eletrônica”, por Anthea Hucklesby (professora de Justiça Criminal e diretora da Escola de Política Social da Universidade de Birmingham no Reino Unido) e Mayesse Silva Parizi (diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais), bem como com a fala do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Jaime de Cassio Miranda.

As conferências realizadas de modo presencial, junto ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, podem ser também conferidas pelo canal do CNJ no Youtube, ou neste link.