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Abertas as inscrições para o IV Seminário Políticas Públicas de Acesso à Justiça e Direitos Humanos
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Já estão abertas as inscrições para o IV Seminário “Políticas Públicas de Acesso à Justiça e Direitos Humanos: interlocuções necessárias sobre diversidade, inclusão e trabalho a partir da Agenda 2030”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí, a partir do grupo de pesquisa Biopolítica e Direitos Humanos e do Núcleo de Educação e Informação em Direitos Humanos (NEIDH), com apoio da RedeFem e Fapergs. O evento será realizado nos dias 16 e 17 de maio, de forma híbrida, com encontros presenciais no 2º andar do Centro de Eventos da Universidade.
O seminário surge da importância e da necessidade de se debater sobre os desafios, entraves e perspectivas sobre o acesso à justiça e às políticas públicas de concretização dos direitos humanos das pessoas com deficiência, mulheres e mulheres negras, prospectando um olhar para a diversidade, inclusão e trabalho, com base na Agenda 2030.
O evento terá sua abertura às 13h45 do dia 16, com o painel “Desafios na efetividade da Agenda 2030”, com palestra sobre os “Neurodireitos: transversalidades entre gênero e afetos na percepção da capacidade sexual e afetiva das pessoas com deficiência”, a cargo da doutora Carolina Valença Ferraz, da UNICAP - Recife. Às 14h30, ocorrerá um segundo painel sobre os “Desafios na efetividade da Agenda 2030”, com a doutora Fernanda da Silva Lima (UNESC).
A partir das 15h30, três palestras serão realizadas dentro do painel “Direitos Humanos, diversidade e transformações no mundo do trabalho”. A primeira será sobre “Direitos Humanos e Reforma Laboral na Argentina e enfoques críticos tutelares nas relações laborais”, a cargo do doutor Mario Luis Gambacorta (UNLZ E UBA da Argentina); a segunda ocorrerá a partir do tema “A violência doméstica e familiar contra a mulher e seus impactos no mercado de trabalho”, que será conduzida pela palestrante Tereza Germano Lopes de Azevedo; e a terceira será sobre “Trabalho, cuidado e gênero: intersecções”, a cargo da doutora Gabriela Maia Rebouças (Universidade Tiradentes Aracaju/ SE e RedeFem).
As discussões seguem à noite, a partir do painel “O protagonismo das diversidades nas políticas públicas inclusivas e de acesso à justiça”. A primeira palestra terá como tema “A mulher nos espaços de poder e o enfrentamento da violência doméstica”, a cargo da deputada Nadine Tagliari Farias Anflor; a segunda vai abordar "A importância das ouvidorias das mulheres no combate a violência doméstica”, sob responsabilidade da doutora Tânia Regina Silva Reckziegel (Unijuí); e a terceira vai discutir o “Racismo estrutural e a importância do letramento racial aos operadores de segurança pública”, por meio do doutorando Fernando Antônio Sodré de Oliveira.
No dia 17, serão realizadas duas palestras a partir do painel “O papel do(a) pesquisador(a) na análise das políticas públicas inclusivas e de diversidade”. A primeira, “Painéis do Poder Judiciário e monitoramento dos direitos das mulheres”, será conduzida pela doutora Daniela Fontoura Barcellos (UFRJ), às 9h; a segunda, “Siguala: as contribuições do Legal Degin para a efetivação da igualdade de gênero”, pela doutora Ana Lucia Sabadell (UFRJ), às 9h30. Para fechar, às 14h, será realizada a apresentação de trabalhos.
Interessados podem se inscrever em unijui.edu.br/eventos.