Unijuí Comunic@ Institucional Escritório Modelo da Unijuí propõe audiência pública para discutir situação de moradores que residem junto à malha ferroviária de Ijuí
Escritório Modelo da Unijuí propõe audiência pública para discutir situação de moradores que residem junto à malha ferroviária de Ijuí
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- Terça, 07 Maio de 2024
O Escritório Modelo da Unijuí trabalha na realização de uma audiência pública para discutir sobre a situação das famílias que moram nas proximidades da malha ferroviária que atravessa o município de Ijuí. A proposta da audiência foi solicitada na última semana, ao Legislativo de Ijuí, durante a reunião da Comissão Especial de Políticas Públicas, onde participou a professora do curso de Direito, Patrícia de Moura, juntamente da advogada do Escritório Modelo de Ijuí, Liara Schemmer.
A proposição da audiência pública acontece para que seja feita a mediação de conflitos existentes, com o objetivo de evitar uma desocupação coletiva e forçada dos moradores. De acordo com o ofício encaminhado aos vereadores, a situação atual necessita de providências urgentes, uma vez que há iminência de que as decisões judiciais, tomadas pelo Poder Judiciário estadual local, estão sendo julgadas procedentes, referente aos pedidos de reintegração de posse nas ações ajuizadas pela empresa Rumo.
Conforme o ofício, “o momento agora enseja tomadas de decisão políticas, que envolvam os poderes públicos do Executivo e Legislativo, a representação dos moradores, Ministério Público, Poder Judiciário Estadual, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Tribunal de Justiça do RS, em especial, integrantes da Comissão de Conflitos Fundiários, representantes do legislativo Estadual que representam a região, representantes da Empresa Rumo Malha Sul, Escritório Modelo da Unijuí e Defensoria Pública do RS.”
Os conflitos envolvendo a reintegração de posse nas áreas próximas aos trilhos têm mais de 10 anos e boa parte desse tempo tem recebido auxílio do Escritório Modelo na mediação desse problema. Hoje, cerca de 50 processos estão sob atuação do Escritório e tramitando na Justiça e a maioria envolve pessoas em vulnerabilidade social e econômica, e que foram consolidando suas moradias em proximidade à malha ferroviária de Ijuí.
Neste sentido, a realização da audiência pública visa fazer um movimento político que promova a união entre uma parcela da sociedade civil, como as associações de moradores, as partes envolvidas e seus procuradores, entre outros, para dar a garantia dos direitos fundamentais aos moradores e buscar uma resolução pacífica e efetiva. A partir da reunião com os edis, ficou definido que, em um primeiro momento, será feita uma audiência para debater o tema no próximo dia 24 de maio. A audiência pública ocorrerá no plenário do Legislativo de Ijuí, a partir das 14h.