Saúde e justiça: o perfil das ações judiciais em Ijuí
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- Quinta, 08 Setembro de 2016
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Projeto da Unijuí analisa demandas judiciais de saúde em Ijuí e compara com as políticas públicas para a área.
Quem precisa ou precisou de exames médicos com urgência, pela rede pública de saúde, sabe da angústia. A Federação das Associações de Municípios, Famurs, revelou em 2015 os resultados de um levantamento feito no Rio Grande do Sul. O estado gaúcho acumula 250 mil pedidos de consultas, exames e cirurgias pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Conhecer essas demandas e traçar o seu perfil é fundamental para construir políticas públicas eficientes.
O projeto de pesquisa Direito Fundamental à Saúde investiga quais as demandas de saúde no município de Ijuí e compara com suas políticas públicas. Segundo a professora Janaína Machado Sturza, coordenadora do projeto, o objetivo é verificar qual é a demanda e principalmente se ela aumenta ou se ela diminui. "O fato da demanda aumentar ou diminuir está intrinsecamente ligado com a efetividade do município, do serviço de saúde e das políticas públicas que o município oferta", salienta Janaína.
Em 2015, por exemplo, segundo os dados coletados, a pesquisa mostrou um aumento nos pedidos judiciais de medicamentos. Entretanto, do início de 2016 até agora, esses pedidos diminuíram, porém, em contrapartida, os pedidos de exames aumentaram. Saber como isso acontece é fundamental para a construção das políticas públicas voltadas para a saúde.
Para realizar a pesquisa, os dados são coletados do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Todas as demandas referentes à saúde do município de Ijuí são tabeladas por semestre e por ano. Assim, segundo a professora, será possível ter uma ideia da demanda judicial no ano. Alguns dos pedidos são para internação, medicamento, internação compulsória, pedido de fraldas, entre outros.
O estudante de Direito e bolsista do projeto, Luís Fernando Pretto Corrêa, fala do descaso de políticas públicas referentes a algumas demandas ‘’fraldas geriátricas é um dos principais pedidos e o Estado se exime dessa obrigação argumentando que a fralda descartável é um mero conforto ao paciente e a gente sabe que não é isso que acontece no dia a dia’’.
A dificuldade no acesso aos direitos básicos de saúde vai além da carência das fraldas geriátricas. A coordenadora pedagógica da Rádio Unijuí FM, Carine Da Pieve, com disposição à Trombose, precisou aplicar uma injeção por dia, durante o período de gravidez, para afinar seu sangue. Segundo ela, cada injeção custava R$ 49,90.
Para ter acesso a esses medicamentos, Carine entrou com processo judicial. O resultado não foi o desejado, pois ‘’o Estado levou 3 meses para avaliar a demanda e dos 9 meses que precisei, me forneceram apenas 4’’, lembra Carine, que fala da angústia de viver na incerteza. ‘’Era horrível saber que a vida do meu filho dependia daquele medicamento e que o Estado não estava nem aí com isso’’.
Buscar melhores políticas públicas e auxiliar na sua criação é um desejo da coordenadora do projeto. ‘’A ideia é demonstrar que um serviço de saúde eficaz, ou melhor, que a eficácia do estado através das políticas públicas, traz um bom resultado no sentido de diminuir a judicialização desse direito que é a saúde’’, comenta a professora Janaína.
Depois de coletar e tabular os dados, ao final da pesquisa, os resultados poderão ser apresentados à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Saúde de Ijuí. O objetivo é que a prefeitura saiba das necessidades do município podendo, assim, direcionar as políticas públicas da melhor maneira.
O projeto intitulado ‘’O Direito Fundamental à Saúde e o Princípio da Dignidade Humana: Limites e Possibilidades de Acesso às Políticas de Saúde no Município de Ijuí’’ existe desde 2012.