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Unijuí recebe Audiência Pública de Comissão da Assembleia Legislativa

O Centro de Eventos da Unijuí será palco, nesta sexta-feira, dia 10, de Audiência Pública da Comissão Especial de Revisão Legal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A Comissão pretende formar um trabalho de ressignificação dos instrumentos da Assembleia Legislativa. A Audiência tem início às 10h30min. 

              

Foto: Gabinete Deputado Marcel Van Hatten/Divulgação.

A Comissão tem o objetivo de  mapear a legislação estadual e a estrutura administrativa da Casa para absorver e otimizar a utilidade pública necessária à edição de novas leis e aproveitamento útil das existentes; analisar a indisponibilidade ética, moral e econômica da legislação estadual existente e propor a revogação das leis que não tenham a utilidade esperada, a consolidação de leis com temáticas afins e a simplificação das incoerentes e/ou ininteligíveis; e propor instrumentos políticos e técnicos de controle legislativo que perpetuem os trabalhos iniciados pela Comissão, criando uma cultura de desburocratização da vida do cidadão. 

De acordo com o professor do Curso de Direito da Unijuí, Marcelo Loeblein dos Santos, um dos organizadores do evento, a Audiência propõe o início de uma discussão com estudantes e sociedade sobre os excessos de burocracia. “Além disso, propor a simplificação das leis que possuam em seu conteúdo normativo, termos jurídicos eventualmente ultrapassados ou incompatíveis com a realidade atual”. 

A programação faz parte de uma parceria com o curso de Direito da Unijuí que sedia o evento. Ele destina-se a professores, estudantes e público em geral. 


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