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Seminário reforça direito à Saúde ao propor novo olhar ao sistema prisional
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- Sexta, 09 Maio de 2014
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A punição é caracterizada pela privação de liberdade e não pela restrição aos diretos fundamentais ao ser humano. Este contexto embasou o 1º Seminário “Saindo da invisibilidade em busca de um novo olhar sobre o Sistema Prisional”, que ocorreu nesta quinta-feira, 8, no Salão de Atos da Unijuí, refletindo sobre o direito à saúde, denotação de igualdade entre as pessoas.
O evento fez parte do Espaço Social Unimed, trazendo um tema inovador, como ressaltado por representantes das instituições promotoras do evento. Entre os objetivos esteve oportunizar conhecimento e propor debate sobre questões relativas ao sistema penitenciário no âmbito da saúde, bem como das pessoas privadas de liberdade. Além disso, foi um momento para debate sobre os avanços e desafios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Cinco palestras fizeram parte do Seminário. A primeira delas foi abordada pelo doutorando e mestre em Ciências Criminais, Bruno Rotta Almeida, sobre o tema “Sistema Prisional e o encarceramento no Brasil em uma perspectiva histórica”, que teve como mediador o juiz da Vara de Execuções Criminais de Ijuí, Vinícius Borba Paz Leão. Entre o relato de uma perspectiva histórica, salientou que o debate sobre a prisão no Brasil começou a surgir no império como forma de controlar as massas marginalizadas presentes na sociedade. Ele apontou que no Brasil existem cerca de 600 mil presos. A maioria dos delitos caracterizam-se por crimes contra o patrimônio, somando 49%. Entre a população carcerária, 62,8% não possuem ensino fundamental completo.
Na sequência, o mestre em Ciências Criminais, Diego Alan Schöfer Albrecht, sob a mediação do Defensor Público André Castanho Girotto, ministrou palestra sobre “Teorias da Pena e Execução Penal: em busca das penas perdidas”. Da mesma forma, apontou que muitas punições estão relacionadas aos crimes patrimoniais, furto e roubo e, segundo estudos, em muitas delas o prejuízo não ultrapassa a um salário mínimo. Discorreu que ao longo da história tentaram legitimar, racionalizar a pena privativa de liberdade como sanção atribuída ou imputada às pessoas autoras de crime. “Todo crime previsto na legislação, salvo o porte para uso de drogas, tem uma sanção privativa de liberdade, que pode, eventualmente, desde que respeitados os requisitos legais, ser substituída por uma pena alternativa ou restritiva de direito”, ressaltou o palestrante, apontando para a necessidade de observar diferentes implicações de âmbito social.
No período da tarde, três novos temas foram abordados. A psicóloga Renata Maria Dotta Panichi ministrou palestra sobre “Política de Saúde do Sistema Prisional”, com mediação da secretária municipal da Saúde de Ijuí, Alexandra Lentz. A profissional revelou que de 2010 para 2013 houve um crescimento de oito para 24 equipes de atenção básica de saúde prisional no Rio Grande do Sul. “Esse dado atribuímos à criação de uma política estadual de atenção básica, para atendimento da população privada de liberdade no sentido do sistema prisional”. Ressaltou a ampliação de financiamentos e que os munícipios passaram a ter a responsabilidade pelo serviço dessas unidades básicas, que hoje caracterizam-se como um serviço público do SUS municipalizado. “Nós inspiramos a construção da política nacional. Toda a PNAISP foi inspirada no modelo do Rio Grande do Sul, que foi o único estado que conseguiu a municipalização”.
A secretária da Saúde ainda fez a mediação da palestra do enfermeiro Tadeu Zampiron, sobre “Práticas de Trabalho no Sistema Prisional”. Ele abordou diferença da atuação da atenção básica que é oferecida para a população em geral e o que é oferecido para a população prisional. “Há uma questão propriamente do ambiente. O ambiente prisional tem certas particularidades, muitas restrições, com muitas características, que acabam de certa forma tornando esse serviço diferenciado". Destacou que existe um conjunto de forças que contribui para o sucesso das implantações.
Fechando a rodada de palestras, o médico Rogério Gottert Cardoso, do Instituto Psiquiátrico Forense do Rio Grande do Sul (IPF), discorreu sobre “Adoecimento no Sistema Prisional”. O profissional apontou que “a medicina evolui muito e estamos identificando que algumas alterações de comportamento são por doença mental”. Segundo ele, a doença mental dificulta as pessoas de se adaptarem, bem como conviver, seja dentro de um presídio ou fora dele. Acrescentou que nestas condições as pessoas ficam em geral mais vulneráveis ao sofrimento, ao ponto de em algum momento pensarem em morrer, gerando preocupação no sistema prisional quanto ao suicídio.
Centenas de pessoas, entre operadores da área do Direito, servidores da Susepe/RS e de instituições de saúde, professores e acadêmicos, participaram do evento que ocorreu durante todo o dia no Salão de Atos da UNIJUÍ. O evento foi realizado pela Unimed Noroeste/RS, Unidade de Saúde Prisional de Ijuí e Secretaria Municipal da Saúde, tendo como apoiadores a Susepe/RS, a UNIJUÍ/Escola Superior de Gestão e Negócios (ESGN) e a 17ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Texto e fotos: Comunicação e Marketing / Unimed Noroeste
