Unijuí participa de debate em Audiência Pública da campanha “Valores que Ficam”
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- Quinta, 22 Agosto de 2019
A Câmara de Vereadores de Santa Rosa, no dia 09 de agosto, sediou a 9ª Audiência Pública criada pela Assembleia Legislativa para divulgar a campanha “Valores que Ficam”. O objetivo da campanha é incentivar a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas aos fundos sociais, e para debater temas como privatizações e concessões de serviços públicos.
Na oportunidade a Unijuí esteve representada pela professora do curso de Direito, Raquel Pinto, que fez uma explanação sobre a Desestatização do Serviço Público, que pode se dar pela privatização, concessão comum e Parcerias Públicos Privadas.
A professora lembrou das dificuldades de captação de recursos financeiros para investimento e serviço públicos de qualidade, sendo a desestatização a forma de atrair a iniciativa privada para que façam estes investimentos e prestem os serviços à população com maior qualidade e eficiência.
Raquel também reforçou a necessidade de cautela na modelagem dos contratos, “ é no contrato que se estipula os direitos, obrigações, cronograma de metas, resultados, dentre outros, para melhor controle estatal. Assim, a partir da modelagem dos contratos será possível uma parceria com a iniciativa privada de sucesso ou de fracasso. Lembrando ainda, que além do controle estatal, todo cidadão deve fazer a sua parte no processo de fiscalização, realizando denúncias e elogios quanto a prestação dos serviços recebidos”, ressalta a professora.
Crédito das imagens: Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Santa Rosa