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Direito (Bacharelado)

Balcão do Consumidor reforça alinhamento da Unijuí com ODS

Uma das experiências mais exitosas da Unijuí, e realizada como parte das atividades de extensão universitária, é o Balcão do Consumidor - presente em Ijuí desde 2013, em Três Passos desde 2015 e em Santa Rosa desde 2018. As três unidades estão vinculadas ao projeto do curso de Direito que leva o nome de “Conflitos Sociais e Direitos Humanos: alternativas adequadas de tratamento e resolução”.

Com mais de dois mil atendimentos realizados no ano passado, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o Balcão do Consumidor busca tratar os conflitos sociais a partir da utilização de mecanismos alternativos de enfrentamento, como a mediação, a negociação e a conciliação, indo ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes, elencado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos temas humanitários que devem servir como prioridade para políticas públicas internacionais até 2030.

O ODS 16 traça metas para promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando o acesso à justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

“O projeto Balcão do Consumidor caracteriza-se por atuar como gerenciador no tratamento de conflitos consumeristas, com foco na proteção dos direitos dos consumidores, especialmente os vulneráveis e hipossuficientes, utilizando mecanismos extrajudiciais, como a conciliação e a mediação. Suas ações colaboram diretamente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por se constituir num espaço totalmente inclusivo para o acolhimento e atendimento de pessoas que, nas suas relações de consumos, suportam algum tipo de violação de seus direitos”, explicou o coordenador do Balcão do Consumidor em Ijuí, professor Joaquim Gatto. “Seu conjunto de ações representa uma marcante forma de proporcionar o acesso à justiça, contribuindo para uma sociedade mais pacífica, que gera um maior nível de qualificação e de igualdade social”, completou o professor. 

Em Santa Rosa, o Balcão do Consumidor está sob a responsabilidade da coordenadora do curso de Direito, professora Fernanda Serrer, e em Três Passos da professora Eliete Schneider. O serviço é prestado pelos acadêmicos de Direito, de forma gratuita, com supervisão diária de professores.


Balcão do Consumidor do Campus Santa Rosa observa acréscimo em conflitos durante a pandemia

Diversos setores da Unijuí tiveram que se reinventar para dar sequência aos atendimentos durante a pandemia de covid-19. Foi o caso, por exemplo, do Balcão do Consumidor do Campus Santa Rosa. Conforme a coordenadora do Balcão e do curso de Direito no Campus Santa Rosa, professora Fernanda Serrer, no início, em razão da insegurança em relação à dinâmica da doença e ao fato de que todos acreditavam que logo seria possível voltar à normalidade, foi considerada a suspensão dos serviços. “No entanto, alguns dias depois do início da suspensão das aulas, o cenário passou a ser outro, de mais insegurança e prolongamento da condição de afastamento. A pandemia acabou acirrando alguns conflitos de consumo e sentimos, então, a necessidade de retomar as atividades, de uma outra forma”, explica.

Os atendimentos passaram a acontecer via telefone, e-mail e WhatsApp, e alguns atendimentos presenciais – para pessoas com mais vulnerabilidade técnica, informacional e econômica, realizados sob agendamento e seguindo todos os protocolos de segurança. Nos campi de Ijuí e Três Passos, o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, no turno da tarde. O regime de atendimentos é diferente, tendo em vista que Ijuí e Três Passos possuem convênio com o poder público municipal (Procons Municipais), enquanto que Santa Rosa possui convênio com o Procon do Estado. Assim, nas duas primeiras versões, o Balcão conta com estagiários Pibex, remunerados pela Unijuí, e estagiários remunerados diretamente pelos municípios. Já no Balcão do Consumidor de Santa Rosa, há um bolsista 20h.

De acordo com a professora, neste período de pandemia, foi expressivo o número de atendimentos relacionados a abusos cometidos por fornecedores em relação a preços elevados de insumos necessários à prevenção e combate da covid-19. Também aumentaram os casos ligados à redução das jornadas de trabalho – com consequente redução de renda, e contratos de empréstimos consignados e de crédito pessoal, especialmente entre idosos, levando-os a situações de superendividamento.

“Também permaneceram os atendimentos em relação a vícios de produtos e de serviços, acidentes de consumo, questionamentos em relação a presença de cláusulas contratuais abusivas, outras discussões em relação à prestação de serviços, em especial telefonia móvel e internet. A pandemia também aumentou o número de atendimentos relacionados a fraudes cometidas por meios digitais, como cobranças de consumidores que jamais assumiram qualquer encargo financeiro, mas tiveram seus dados utilizados indevidamente para contração de empréstimos e aquisição de outros serviços e produtos. Também foram muito recorrentes as demandas de locatários solicitando auxílio para negociação de aluguéis e, mesmo não sendo uma atividade pertinente à relação de consumo, o Balcão, além de cumprir com seu papel educativo, auxiliou na realização de algumas negociações”, reforçou a docente.

Como se trata de um projeto desenvolvido dentro da proposta de extensão universitária, o Balcão do Consumidor contribui, na avaliação de Fernanda, para a formação do acadêmico do curso, proporcionando momentos de vivência profissional ao longo da graduação, oportunizando uma formação acadêmica que privilegia não só o adequado manuseio das ferramentas processuais de solução de litígios, mas também o acesso ao conhecimento necessário para se tornar um profissional jurídico colaborativo e capaz de aplicar métodos alternativos de solução de conflitos.

“Quanto à comunidade, o papel do Balcão do Consumidor é de extrema relevância não só por auxiliar na solução extrajudicial dos conflitos de consumo, mas, sobretudo, por ser um canal de informação e educação para o consumo, desenvolvendo papel de prevenção de novas demandas consumeristas, efetivando uma das facetas da cidadania atreladas ao direito de informação, de liberdade de escolha na contratação e de reparação em caso de violação de direitos.”

Com a aprovação, no dia 11 de junho, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei do Superendividamento (PL 3515/2015), que atualiza o Código de Defesa do Consumidor, incluindo um capítulo sobre prevenção e tratamento do cidadão superendividado, será possível consolidar as atividades do Balcão do Consumidor quanto à realização das sessões de conciliação junto aos consumidores que se encontram nesta situação. O superendividamento, lembra a professora, consiste na impossibilidade de o consumidor pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem comprometer seu mínimo existencial, ou seja, sem comprometimento da renda mínima que lhe dá o suporte para uma existência com dignidade.

O projeto aprovado permite que o Balcão, em parceria com o Poder Judiciário, implemente os dispositivos da norma com a realização de audiências conciliatórias para a repactuação de dívidas entre consumidor e todos os fornecedores, auxiliando na formulação de uma proposta de pagamento das dívidas com prazo de até cinco anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.

Nas três unidades do Balcão do Consumidor da Unijuí – nos campi Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, foram realizados mais de dois mil atendimentos no ano passado.


Direito na Unijuí: preparando profissionais para diferentes campos de atuação

Com mais de 30 anos de tradição, o curso de Direito da Unijuí oportuniza uma formação profissional voltada às práticas ligadas aos mecanismos alternativos de gestão e enfrentamento de conflitos, bem como a inclusão de conteúdos ligados às implicações das novas tecnologias de comunicação, automação e informação sobre o fenômeno jurídico. Neste ano, com um currículo totalmente inovador, o curso de Direito busca qualificar ainda mais a formação de seus estudantes, por meio de uma proposta modular e com oferta de disciplinas diferenciadas que preparam os acadêmicos para enfrentar os desafios do mundo do trabalho. “O grande diferencial está no ensino por competências, que consiste em uma formação que tem como característica a relação entre a teoria e a prática, ou seja, o conhecimento é construído em interação com o campo profissional”, destaca o coordenador do curso de Direito no campus  Ijuí, professor Marcelo Loeblein dos Santos.

A coordenadora do curso de Direito em Três Passos, professora Márcia Cristina de Oliveira, destaca que a preparação por meio do Projeto Integrador se torna um diferencial desde o primeiro semestre, aproximando o estudante da realidade do mercado de trabalho desde o início de sua formação. “O curso habilita o estudante para o mundo do trabalho com interação entre a teoria e a prática, possibilitando que ele compreenda as implicações sociais, culturais, econômicas, éticas e morais, de modo a interagir no processo de construção e renovação do conhecimento, além de impactar mediante seu fazer acadêmico e suas relações pessoais e profissionais na transformação de sua realidade e da realidade do seu entorno”, explica.

O profissional formado em Direito pela Unijuí é capacitado para atuar como magistrado, advogado, promotor, procurador, defensor, delegado, dentre outras instituições públicas e privadas. “A Unijuí, conectada com as velozes transformações trazidas para Educação pelos avanços tecnológicos, e atenta ao movimento do mercado de trabalho, pensou seus currículos com o objetivo de capacitar seus estudantes para resolução de problemas jurídicos complexos, entregando para o mercado de trabalho futuros profissionais com uma sólida formação teórico-prática sem descuidar dos elementos humanísticos que formam profissionais comprometidos com o meio em que vivem”, destaca a coordenadora do curso de Direito em Santa Rosa, professora Fernanda Serrer.

As vivências práticas também são proporcionadas aos acadêmicos por meio de estágios que podem ser realizados no período da graduação, como no Escritório Modelo e no Balcão do Consumidor, os quais se constituem de práticas jurídicas, bem como prestação de serviços à comunidade, além de oportunidades ofertadas aos alunos, como os convênios para estágios em instituições públicas, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Procuradorias.

Para saber mais sobre o curso de Direito da Unijuí, acesse o link.

Por Usina de Ideias


Curso de Direito promove roda de diálogo sobre as fake news

O curso de Direito da Unijuí realiza na próxima sexta-feira, dia 18 de junho, uma roda de diálogo com o tema “As fake news e seu impacto na vida em tempos de covid. O evento terá início às 19h e será transmitido pelo canal da Unijuí no Youtube.

Três profissionais foram convidados para a conversa. O primeiro é Rafael Kondra de Castro, médico formado pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre e que atualmente trabalha em Estratégias de Saúde da Família (ESFs) de Tramandaí e Cruz Alta, e como médico plantonista em emergência nos municípios de Santo Ângelo, Catuípe e Cruz Alta. Rafael também é tenente médico do Exército Brasileiro.

A segunda convidada é Pâmela Roque, advogada formada pela PUC-RS, atuante na área de Direito Civil com ênfase em Direito da Família e Sucessões, Responsabilidade Civil e Direito Empresarial.

Por fim, Tiago Protti Spinato, mestre em Direito com concentração em Direitos Humanos pela Unijuí, pesquisador em Inovação, Novas Tecnologias e Inteligência Artificial, membro da Comissão de Novas Tecnologias da OAB Ijuí.


Workshop recebe egressos dos cursos de Direito da Unijuí

Egressos dos cursos de Direito da Unijuí - campi Ijuí, Santa Rosa e Três Passos participaram, na última segunda-feira, dia 7 de junho, do Workshop de Profissões Jurídicas. O evento, transmitido pelo Google Meet, foi especialmente voltado aos estudantes do primeiro módulo.

Participaram da atividade a defensora pública Carla Lizot; a delegada de polícia Cristiane Pasche; o promotor de Justiça Daniel Mattioni; a advogada Liara Schemmer; a juíza de Direito Paula Brun; a procuradora municipal Susana Cristina Noschang; e o oficial de Registro do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Jean K. Mallmann.

É muito bom pensar na parceira do curso de Direito e da Unijuí com seus egressos. Lembrar da história de cada um, dos seus objetivos e do caminho trilhado. Tudo isso faz parte da nossa história, história de cada um dos participantes e do próprio curso. Por isso o evento teve por objetivo fortalecer e dar significado aos nossos vínculos, às nossas relações pessoais e profissionais”, destacou o professor e coordenador do curso de Direito no Campus Ijuí, professor Marcelo Loeblein.

Cada egresso falou de sua realidade enquanto estudante e profissional,  enfatizando as atividades desenvolvidas. 


Código de Ética e Estatuto OAB foram debatidos em evento online

Na última semana, o curso de Direito da Unijuí promoveu, de forma online, o evento “Diálogos sobre o Código de Ética Profissional e Estatuto OAB”. Segundo a professora Francieli Formentini, a atividade teve como objetivo aproximar os estudantes da disciplina de Prática Jurídica Civil III, a qual coordena, com os profissionais que atuam como conselheiros e julgadores dos processos de ética disciplinar da OAB.

O diálogo foi muito produtivo. Os estudantes tiveram a oportunidade de compreender na prática o processamento dos processos disciplinares, as principais infrações, bem como outras especificidades do procedimento”, explicou a docente.

Foram convidados para palestrar o presidente da 1ª Turma Julgadora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, Tibicuera Menna Barreto de Almeida, que integra os quadros da OAB em diversas comissões desde 1995; e o advogado e conselheiro relator da 23ª Subseção da OAB/RS, Felipe Osmar Krüger, que é especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e membro da Agetra - Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas.

Transmitido pelo Google Meet, o evento também contou com a presença do advogado Edmilson Michelon, que acompanhou as discussões.