Escritório Modelo de Três Passos avalia o ano de atividades
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- Segunda, 23 Dezembro de 2019
O Escritório Modelo de Práticas Jurídicas é o laboratório de práticas jurídicas do curso de direito, local onde os estudantes, por dois semestres, têm contato direto com os clientes e seus processos. Oportunidade em que teoria e prática são integradas por meio de experiências reais, com atuação nas mais diversas áreas do Direito.
Neste ano, relata a professora Marcia Oliveira, coordenadora do curso em Três Passos, foram atendidos 142 novos clientes, destes, 79 foram judicializados, ou seja, novas demandas ou defesas foram realizadas. Enquanto que 82 atendimentos foram arquivados, seja por conciliação, mediação ou extinção do processo.
O Escritório Modelo de Três Passos atende a comunidade regional em demandas cíveis, previdenciárias, trabalhistas e criminais. No âmbito da justiça estadual e federal, Judicial e extrajudicial. O atendimento é gratuito e direcionado aos hipossuficientes, sem condições de custear os honorários e custas do processo.
A professora ressalta que comemoram o encerramento do ano letivo com a publicação de uma decisão muito importante na esfera trabalhista, uma demanda ajuizada ainda no ano de 2016, buscando o reconhecimento à estabilidade de gestante que justificadamente recusou a reintegração ao trabalho. A ação foi proposta em Três Passos, onde todos os pedidos foram negados. Em recurso para o Tribunal do Trabalho da 4ª Região, o pedido referente as diferenças salariais e reflexos foram reconhecidos. Porém, destaca que o pedido principal, a estabilidade, este somente com o recebimento e julgamento do Recurso de Revista foi provido. O Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão regional, e determinou o pagamento de indenização equivalente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade provisória da empregada gestante, a partir da dispensa até cinco meses após o parto. A decisão pode ser conferida na íntegra neste link.
Segundo a professora, para o sucesso das demandas é necessário comprometimento dos alunos, técnicos e professores. E por esse motivo parabeniza a todos pelo profissionalismo.