Cursos de Direito e Psicologia debatem união estável em aula inaugural
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- Quarta, 24 Agosto de 2022
Os cursos de Direito e Psicologia da Unijuí realizaram nesta terça-feira, 23 de agosto, a aula inaugural com o tema “Questões polêmicas e perspectivas futuras da união estável: um debate entre direito e psicologia”. O evento teve transmissão pelo canal da Unijuí no Youtube e foi realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Rio Grande do Sul (IBDFAM).
Responsável pela abertura do evento, o coordenador do curso de Direito, professor Marcelo Loeblein dos Santos, falou da relação entre as duas áreas e sobre a importância de se debater o Direito de Família e, especialmente, a união estável como entidade familiar - condição reconhecida na Constituição Federal de 1988.
Definida como um contrato firmado entre duas pessoas que vivem em relação de convivência duradoura e estabilizada, e com o intuito de firmar um núcleo familiar, a união estável reconheceu inicialmente as relações entre homens e mulheres, mas, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal estende o mesmo direito às pessoas do mesmo sexo, como uma entidade familiar, atribuindo direitos aos casais.
No Brasil, existem duas formas de se obter a união estável: através de escritura pública (declaração de união estável) ou por meio de contrato particular (contrato de união estável), conforme explicou o convidado da noite, Diego Silveira, advogado e doutorando em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), que também é diretor executivo do IBDFAM. Conforme disse, o Direito da Família é uma área que pode e deve ser conhecida pelas pessoas, por impactar diretamente nas relações. “Especialmente quando falamos em união estável, que abarca 65% das pessoas que possuem um relacionamento amoroso atualmente”, explicou.
Para conferir o evento na íntegra, acesse: