Observatório de Direitos Humanos auxilia em trabalho do Cadastro Único

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Quinta, 16 Abril de 2020

Vinculado ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Projetos de Extensão, as ações do Observatório colaboram para o CADÚNICO, em razão da pandemia de Coronavírus. Além disso, os Balcões do Consumidor e Escritórios Modelo estão realizando atendimento e encaminhando demandas na região Noroeste.        

Diante da pandemia provocada pela disseminação do novo coronavírus, o Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais (DCJS) da Unijuí definiu um conjunto de ações a serem desenvolvidas neste período de quarentena, visando a orientação e auxílio, em especial, à comunidade de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos. Uma destas iniciativas, o Observatório de Direitos Humanos (PPGDH), juntamente com os projetos de extensão Cidadania Para Todos, Regulação Fundiária Urbana (REURB) e Conflitos Sociais e Direitos Humanos, do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais (DCJS/Unijuí), estão colaborando com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Ijuí/RS, no Cadastro Único (CADÚNICO) dos Programas Sociais do Governo Federal. O objetivo é identificar as famílias e indivíduos de baixa renda que necessitam atenção devido à pandemia da Covid-19. Em Ijuí, a atividade está sendo coordenada pelos professores Joaquim Henrique Gatto, Ester Hauser, Patrícia Borges Moura, Daniel Rubens Cenci e Anna Paula Bagetti Zeifert. Participam, também, mestrandos e bolsistas de pesquisa e extensão dos projetos citados.

A atividade teve início na terça-feira, 14 de abril, e se estende até o dia 20 de abril de 2020, com expectativa de atender em torno de 200 pessoas. Da mesma forma, a atividade será desenvolvida no município de Santa Rosa, sob a coordenação da professora Fernanda Serrer, com a colaboração da Pró-Reitoria local, bem como, em Três Passos, sob a coordenação das professoras Márcia Oliveira e Eliete Schneider, a envolver o Escritório Modelo dos respectivos campi, com apoio do corpo técnico e administrativo.

Segundo o chefe do Departamento, professor Joaquim Gatto, estes materiais contemplam informações acerca das consequências jurídicas dos decretos de calamidade pública; bem como das efetivas mudanças nas regras trabalhistas para este período. "Uma ação muito importante, que é o atendimento direto e pessoal aos indivíduos vulneráveis que, nesse momento, buscam por alternativas como o auxílio emergencial que foi concedido pelo Governo Federal", destacou.

Balcão do Consumidor e Escritório Modelo seguem trabalhando no auxílio à comunidade em tempos de quarentena

Sob coordenação do Núcleo de Práticas Jurídicas do curso de Graduação em Direito da Unijuí, o Escritório Modelo mantém seus atendimentos, atuando nos municípios de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos. De acordo com a coordenadora do Núcleo, Patrícia Moura, o foco atual está em continuar propiciando aos estudantes formação jurídica, via estágio supervisionado, mantendo também a funcionalidade do Escritório.

Neste sentido, optou-se por manter o formato das atividades on-line, por meio do Google Meet, com atividades referentes às demandas que já estavam em andamento. Patrícia explica que, apesar destes prazos terem sido suspensos, continuam sendo movimentados no âmbito da Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Desta forma, os prazos seguem sendo cumpridos com a confecção das peças processuais pelos alunos, sob orientação e supervisão de seus respectivos professores. "Felizmente, hoje, temos uma série de processos que já são eletrônicos, o que nos permite o acesso às informações necessárias para que as peças possam ser confeccionadas", completou.

Contudo, a pandemia tem gerado um impacto significativo no volume de atendimentos feitos pelo Escritório. Patrícia afirma que, normalmente, cada unidade costumava atender de um a três clientes novos por turno. Segundo ela, houve uma redução na procura, sobretudo nos escritórios de Santa Rosa e Três Passos. Atualmente, a maior parte dos atendimentos diz respeito à prevenção da Covid-19, em razão de pessoas que precisam do acesso à saúde ou que não têm acesso a medicamentos. Também buscam auxílio no Escritório Modelo as pessoas que necessitam realizar seu cadastro único junto à Receita Federal ou reativar/se inscrever no Cadastro de Pessoa Física (CPF); a fim de que possam ter acesso ao auxílio emergencial, então disponibilizado pelo Governo Federal para pessoas de baixa renda. Ainda estão incluídos, neste grupo, estrangeiros, imigrantes e refugiados que residem na região.

"Sempre que possível, priorizamos o atendimento aos clientes via telefone e whatsapp", reforça a coordenadora. Em Ijuí, o contato com o Escritório Modelo pode ser feito pelo número 3332.0292; em Santa Rosa, pelo 3511-5296; e em Três Passos, pelos telefones 3522-2415 ou 9 9607-4305.

Balcão do Consumidor

Desde o início da pandemia, o Balcão do Consumidor segue atendendo as comunidades de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos, viabilizando o acesso à informação e esclarecimentos sobre os direitos do consumidor. No entanto, durante a quarentena, esse atendimento vem sendo feito de forma não presencial. Segundo Maria Luísa Viana, assessora jurídica da unidade de Ijuí, nas últimas semanas houve um aumento das reclamações referentes ao preço do álcool gel e máscaras de proteção, por exemplo. Algo que, segundo ela, não era tão comum. Também dentro deste contexto, o Balcão de Três Passos encaminhou um ofício a todas as farmácias do município, requisitando informações acerca dos preços praticados nos meses de fevereiro e março, bem como as notas de compra dos últimos seis meses, relativas aos produtos em questão.

O Código de Defesa do Consumidor caracteriza como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. No entanto, ao considerar que as empresas estão dentro do prazo de resposta às notificações apresentadas pelo Procon, ainda não é possível identificar se a alta no preço foi decorrente de abuso ou aumento de custo da matéria-prima. Verificada a cobrança abusiva, cabe ao Procon a fiscalização, abertura de processos administrativos, fixação de multas e, em alguns casos, a interdição do estabelecimento.

O Balcão do Consumidor, por sua vez, é responsável pelo registro das denúncias e reclamações, que podem ser feitas com ou sem a identificação do consumidor.  Caso o cidadão se depare com valores abusivos de produtos ou serviços relacionados ao combate do coronavírus, poderá registrar sua reclamação entre 12h e 16h30 da tarde, por meio do telefone (55) 3333-0725, ou pelo e-mail balcaodoconsumidor@unijui.edu.br.