GT sobre Agrotóxicos apresenta resultados de ações

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Segunda, 17 Dezembro de 2018

Em sua última reunião do ano, as entidades participantes do GT Macrorregional sobre Agrotóxicos se reuniu, na sede do Cerest, para uma apresentação dos trabalhos realizados durante o ano de 2018 e a apresentação do calendário de ações 2019. Foram realizadas 10 reuniões mensais, sendo duas de preparação para o 4º Encontro Macrorregional sobre os Impactos dos Agrotóxicos, que aconteceu no distrito de Buriti, em Santo Ângelo.

Ainda, dentre as principais atividades realizadas durante o ano pelo Grupo de Trabalho, estiveram o encaminhamento de quatro denúncias de uso indevido de agrotóxicos nas cidades de Bozano, Chiapeta e no distrito de Chorão, em Ijuí. Em todas as ocasiões as denúncias foram encaminhadas à Patran e à Promotoria para que fossem tomadas as devidas precauções legais. O GT Macrorregional ainda teve representação em eventos importantes da área como a Toxiplan, em Porto Alegre, a Federação dos Apicultores, em Panambi, e a Roda de Alimentação Saudável.

Foi apresentada ainda a agenda de atividades de 2019, onde estão previstas, para abril, a realização de um Seminário sobre Legislação acerca da temática dos agrotóxicos, evento preparativo para o Congresso Internacional de Saúde, que acontece em maio, na Unijuí. Para o segundo semestre, estão previstos dois eventos, sendo o primeiro um Dia de Campo com oficinas de conscientização junto à Escola Imeab, o qual será estruturado juntamente à direção da escola. O segundo, é um evento voltado ao debate sobre agroecologia e suas possibilidades, que deve acontecer dentro da programação da ExpoIjuí Fenadi.

O GT Macrorregional entra em recesso e retorna suas atividades no mês de fevereiro. As reuniões são realizadas nas segundas sextas-feiras de cada mês, no Cerest, em Ijuí.

GT sobre Agrotóxicos cobra fiscalização sobre pulverização indevida em proximidade de escola

O GT Macrorregional sobre Agrotóxicos recebeu, em agosto deste ano, uma denúncia sobre a realização de pulverização indevida de agrotóxicos ao lado da Escola Estadual 24 de Fevereiro, no distrito de Chorão, em Ijuí. A denúncia, contendo fotos e relatos de moradores sobre o ato, ainda trazia a informação de que a área é periurbana, onde há um poço artesiano que abastece centenas de famílias, bem como muitas residências próximos ao local.

Conforme o advogado e integrante do GT Macrorregional, Leonardo Ferreira Pillon, diante dos fatos apresentados e dos relatos de que a prática é recorrente na região, acontecendo, inclusive, em horário escolar, “o Grupo de Trabalho em ação conjunta com o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, levou o fato ao conhecimento do Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública Estadual para que, dentro de suas competências, os órgãos determinassem a reabertura do inquérito anterior sobre a situação recorrente, impedindo-se a pulverização de agrotóxicos no entorno da escola e comunidade em quaisquer horários e que fosse realizada perícia químico-ambiental na área da escola para se avaliar a deriva dos agrotóxicos e quais princípios ativos de biocidas estão eventualmente presentes no local cujo território é de circulação de crianças, professoras, mães e pais de estudantes”.

Um estudo do Centro Universitário de Várzea Grande, Instituto de Saúde Coletiva e da Universidade Federal do Mato Grosso sugere que populações intensamente expostas aos agrotóxicos apresentam maior risco de malformação fetal, reforçando a importância do monitoramento da utilização dos agrotóxicos e contaminação humana e ambiental nesses municípios. Por isso, a partir da denúncia feita pelo GT, em 3 de dezembro, o Ministério Público ouviu a diretoria da Escola 24 de Fevereiro, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Associação de Pais e Mestres. Ao contrário da determinação anterior em que a área da escola foi considerada dentro do perímetro urbano, a ata da audiência trata que somente a área frontal da escola estaria dentro da área urbana e conclui que apenas dentro do perímetro urbano haveria vedação legal de pulverização de agrotóxicos.

“Na avaliação do GT, a determinação é muito branda com possíveis exposições aos agrotóxicos: o ambiente escolar deve ser um lugar seguro contra quaisquer efeitos nocivos decorrentes de uso desses produtos químicos”, conclui Francesca Ferreira, representante da coordenação do GT.