Justiça não acata pedido do Cremers para cancelamento do curso de Medicina na Unijuí
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- Sexta, 29 Maio de 2020
Nesta quinta-feira, dia 28 de maio de 2020, foi publicada a sentença da ação ajuizada pelo CREMERS em face ao curso de Medicina da Unijuí, o qual pleiteava o cancelamento do respectivo curso. A sentença foi julgada improcedente para o pedido do CREMERS, sob os seguintes fundamentos: cabe ao Ministério da Educação – MEC a autorização e autonomia, com base na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 - Mais Médicos, autorizar cursos de Medicina. Cabe recurso na ação.
A sentença salienta, ainda, que todo o ato administrativo de habilitação e autorização foram devidamente observados à luz da referida legislação. Se houver eventual deficiência ou falta de qualidade do curso na Unijuí, deve ser observada em nova etapa de avaliação e consolidação no ato de reconhecimento do curso, podendo, somente neste momento, se averiguado por falta de qualidade e atendimento aos requisitos, encerrar as atividades do curso, pelo órgão competente, que é o MEC. E este é um processo que todos os cursos de graduação passam no Brasil.
Quanto ao pedido de anulação da autorização do curso sob o argumento do CREMERS de que tem médicos suficientes na região, a Justiça considerou irrelevante, pois tratam-se de fatores de observância meramente facultativa, para tornar nulo o ato administrativo de seleção do município ou de autorização dada à mantenedora da instituição de ensino para funcionamento do curso. Cabe ressaltar que as instâncias competentes neste processo solicitaram parecer opinativo do Conselho Nacional de Saúde, que consta no processo e que se manifestou favorável a continuidade do processo formativo do curso de Medicina da Unijuí, no município de Ijuí.
Esta ação foi movida pelo Cremers ainda em Janeiro de 2019. Desde quando foi notificada, a Unijuí trabalhou juridicamente para tomar as providências cabíveis. Confira nota de esclarecimento sobre o caso.
Diante da representatividade da oferta de um curso de Medicina para Ijuí e região, a Unijuí expressa seu agradecimento a todas as instituições e a população que sempre acreditaram que este projeto é de fundamental relevância para qualificar ainda mais o atendimento à população local e regional na área da saúde. Conforme a reitora Cátia Nehring: "esta é uma conquista que marca, mais uma vez, que a união e projetos comuns são fundamentais para modificar uma cidade e uma região. O projeto do curso de Medicina, em Ijuí e na Unijuí, é a materialização da união entre poder municipal e regional, diferentes segmentos de atuação e a universidade. Agora compete a Unijuí e as entidades de saúde materializar uma excelente formação médica, trazendo impacto para população”, salienta.