A cidade de São Luís, no Maranhão, sediou nos dias 12 e 13 de agosto a Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica, realizada no Palácio Henrique de La Rocque. O evento foi promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA), reunindo autoridades, especialistas, operadores do direito, gestores estaduais e equipes técnicas de todo o país para debater e aprimorar políticas de monitoração eletrônica no sistema prisional. A abertura contou com a presença de representantes da SENAPPEN, da Defensoria Pública do Maranhão e do Tribunal de Justiça do Estado.
Durante a conferência, a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Parizi, reforçou a importância de transformar a monitoração eletrônica em um instrumento que garanta direitos, cidadania e humanidade, enquanto Marcos Rocha, coordenador Nacional de Monitoração Eletrônica, destacou que a política vai além do uso de equipamentos, promovendo oportunidades de reconstrução de trajetórias mesmo em condições de restrição de liberdade. A programação incluiu palestras, mesas temáticas e debates sobre justiça racial, violência de gênero, atuação de equipes multidisciplinares e gestão da informação, com destaque para a aplicação da Resolução CNJ nº 412/2021.
Entre os conferencistas, o coordenador do PPGD da UNIJUÍ, professor Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, apresentou uma prévia do guia orientativo para a atuação das equipes multidisciplinares no contexto da monitoração eletrônica, fruto de sua atuação como pesquisador e consultor da SENAPPEN no âmbito do Programa Pena Justa.
Para o pesquisador, a participação neste evento representa uma forte evidência da qualidade e do impacto social das pesquisas que vem desenvolvendo no PPGD da UNIJUÍ desde 2019 sobre o tema da monitoração eletrônica criminal no Brasil, consolidando a relevância acadêmica e prática de suas contribuições para o aprimoramento das políticas públicas na área.
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