Representante da Unijuí no Conselho de Gestão do Programa Justiça Restaurativa de Ijuí, a professora do curso de Direito, Ester Eliana Hauser, acompanhada de pessoas envolvidas com o projeto no município, participou na última semana de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A audiência, que foi proposta pelo deputado estadual Jeferson Fernandes, teve o intuito de apresentar o trabalho de Justiça Restaurativa em Ijuí.
Em sua apresentação, a docente detalhou como foi o processo de implantação do projeto, instituído a partir de lei municipal aprovada em 2019, a partir de atividades iniciadas na Unijuí em 2010. Segundo Ester, a Justiça Restaurativa representa um novo paradigma para abordagem de situações de conflito e está focada nos danos, obrigações e atendimento das necessidades das pessoas envolvidas nestas situações de violência.
“Em Ijuí iniciamos esse movimento há bastante tempo e tenho orgulho de dizer que ele iniciou dentro da Universidade. Diante das enormes críticas que o paradigma punitivo suscita, buscamos possibilidades de políticas criminais alternativas e a Justiça Restaurativa surgiu a partir disso”, ressalta, lembrando que é preciso a união de vários setores para alcançar o sucesso na proposta.
A professora também abordou os pilares que amparam a Justiça Restaurativa, explicando que os conflitos, danos e obrigações não são escolhas individuais, mas processos sociais complexos, onde a violência nasce de necessidades que não são atendidas.
Ester abordou as ações desenvolvidas no projeto Cidadania para Todos, onde surgiu a proposta e a execução do projeto de Justiça Restaurativa. Com o projeto, segundo a docente, é possível fazer ações voltadas à gestão de conflitos, prevenção à violência e promoção da cultura da paz e dos direitos humanos.
A iniciativa do deputado Jeferson Fernandes está amparada no PL 7/2025, de sua autoria, que propõe ao Legislativo a instituição da Política Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, onde o deputado Gustavo Victorino foi designado o relator.
Fotos: Celso Bender | Agência ALRS
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