Direito (Bacharelado)
Curso de Direito da Unijuí - Campus Santa Rosa realiza julgamento simulado sobre reconhecimento facial no transporte público
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Na noite desta terça-feira, 20 de outubro, o curso de Direito da Unijuí – Campus Santa Rosa realizou um julgamento constitucional simulado sobre o uso de reconhecimento facial no transporte público. A atividade integrou a disciplina de Teoria dos Direitos Humanos e Fundamentais, ministrada pela professora Joice Nielsson.
A atividade contou com sustentações orais, manifestações das partes e dos amici curiae, questionamentos do colegiado julgador, deliberação e leitura da decisão. O julgamento analisou se o Programa Rota Segura, que utiliza tecnologia de reconhecimento facial para fins de segurança pública, é compatível com a Constituição Federal e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Os próprios estudantes assumiram os papéis no julgamento, cujo caso envolveu temas atuais e relevantes, como segurança pública, liberdade de locomoção, privacidade, proteção de dados biométricos, igualdade e não discriminação, dignidade da pessoa humana, transparência e controle do uso de tecnologias pelo Estado.
Conforme destaca a professora Joice, o julgamento simulado permite compreender, de forma prática, como são aplicados o controle de constitucionalidade, o controle de convencionalidade, o princípio da proporcionalidade e o princípio pro persona diante de conflitos entre direitos fundamentais. A atividade também demonstra a importância do Direito na construção de limites e garantias para o uso de novas tecnologias pelo poder público.
Campus Três Passos sedia edição do Projeto ItineranteRS sobre trabalho decente
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No dia 24 de setembro, a Unijuí de Três Passos recebe uma edição do Projeto ItineranteRS, iniciativa que leva o Poder Judiciário aos territórios do Rio Grande do Sul para fortalecer o diálogo entre instituições, comunidade e trabalhadores em torno da promoção do trabalho decente.
À tarde, das 13h30 às 17h, no Auditório da Unijuí, o encontro reúne representantes de instituições públicas, entidades e comunidade para debater os desafios e as possibilidades de avanço do trabalho decente na região Noroeste do Rio Grande do Sul, integrando os esforços de enfrentamento ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e à exploração de trabalhadores migrantes.
A inscrição no evento pode ser realizada por meio do preenchimento do formulário: https://l1nk.dev/SAgJQs4
À noite, a programação segue com a Aula Aberta "Trabalho Escravo Contemporâneo: aspectos jurídicos e práticos", um diálogo com magistrados que atuam como Gestores do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e como membros do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravidão e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), constituído pelo TST e pelo CSJT, com a Prof.ª Dr.ª Rosane Teresinha Carvalho Porto; Manuel Cid Járdon, Desembargador do TRT4; Charles Lopes Kuhn, Juiz do Trabalho do TRT4,
A realização é do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4ª Região RS), por meio do núcleo de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, com apoio do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), do Ministério do Trabalho e Emprego, do FONTET e da Unijuí.
Núcleo de Estudos de Gênero e Direito das Mulheres inicia atividades na Unijuí - Campus Santa Rosa
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Teve início no último sábado, 19 de setembro, o primeiro ciclo de atividades do Núcleo de Estudos de Gênero e Direito das Mulheres (NEGDM), promovido pelo projeto de extensão “DIÁLOGOS: tecendo vidas sem violência de gênero”, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) da Unijuí. O encontro, realizado no Campus Santa Rosa, reuniu estudantes e integrantes da comunidade para discutir questões relacionadas a gênero, feminismo e direitos das mulheres.
A iniciativa propõe encontros quinzenais com leituras dirigidas e debates, buscando ampliar a reflexão sobre desigualdades, direitos das mulheres e enfrentamento à violência de gênero. Em 2026, as discussões terão como base obras de Chimamanda Ngozi Adichie, bell hooks, Céli Regina Jardim Pinto, Rebecca Solnit e Carolina Maria de Jesus. “O lançamento deste Núcleo nasce da convicção de que algumas questões são importantes demais para serem respondidas apenas por opiniões rápidas ou frases prontas. Queremos criar um espaço de leitura, escuta e diálogo, aproximando estudantes do Direito e de outros cursos, pesquisadoras, profissionais e pessoas da comunidade interessadas em compreender os debates sobre gênero, feminismo e direitos das mulheres”, destaca coordenadora do projeto, professora Drª Joice Graciele Nielsson.
Segundo Joice, o debate também está diretamente relacionado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. “Para prevenir a violência, precisamos reconhecer seus sinais, questionar os padrões culturais que a legitimam e construir relações baseadas em liberdade, igualdade, cuidado e responsabilidade.” A professora reforça ainda que a proposta é construir um espaço aberto ao diálogo, no qual diferentes experiências e perspectivas possam contribuir para a discussão.
Para a coordenadora do Curso de Direito do Campus Santa Rosa, professora Fernanda Serrer, o Núcleo representa uma importante expressão do compromisso da Universidade com a produção e a circulação do conhecimento. “Um espaço como este fortalece o diálogo entre universidade, pesquisa e comunidade, permitindo que o conhecimento produzido academicamente não permaneça restrito aos muros da instituição, mas possa dialogar com as experiências, os desafios e as demandas da sociedade. Ao reunir estudantes, pesquisadoras, profissionais e comunidade em torno de temas tão relevantes, como os temas de gênero, violência contra mulheres e mecanismos de enfrentamento e ruptura de desigualdades, o Núcleo amplia os espaços de escuta, reflexão e construção coletiva, forjando uma universidade que não apenas produz conhecimento, mas que se coloca em diálogo permanente com a realidade em que está inserida.”
A professora Joice acrescenta que o Núcleo não será um espaço em que algumas pessoas falam e as demais apenas escutam. “Queremos construir perguntas coletivamente, acolher quem já estuda o tema e também quem está se aproximando pela primeira vez. Conhecimento não deve ser utilizado para criar distâncias ou constrangimentos. Conhecimento deve abrir portas.”
As atividades seguem nos dias 3, 17 e 31 de outubro e 14 de novembro, das 9h30 às 10h30, na Unijuí Campus Santa Rosa. O grupo é aberto à comunidade e a participação é gratuita. Interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp (55) 3511-5296.
Primeira turma de Direito da Unijuí marca 35 anos de formatura com encontro de egressos
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A primeira turma do Curso de Direito da Unijuí, que ingressou pelo vestibular em julho de 1986, reuniu-se recentemente em uma confraternização marcada por memória e reencontro.
Formada por colegas de diferentes faixas etárias, a turma teve como desafio e aprendizado compreender as diferenças e romper barreiras, unida por um propósito comum: a busca pelo conhecimento jurídico e pelo tão sonhado diploma de bacharel em Direito pela Unijuí.
Colado em grau em 2 de agosto de 1991, o egresso Mauro Sperotto Wolkmer refletiu sobre o significado do curso em sua trajetória de vida. "Agora, decorridos 35 anos da colação de grau, a conclusão é de que o curso de Direito mudou o rumo da minha vida. Me tornou um profissional apto para enfrentar as batalhas jurídicas, mas também um ser humano melhor em todos os aspectos", afirmou. "Agradeço imensamente à Unijuí pela construção de minha vida profissional e por fazer parte da minha história, mais presente através do reencontro com tantos colegas após 35 anos de formatura."
Para o egresso Neidemar J. Fachinetto, a presença de professores queridos pela turma foi um dos pontos altos da confraternização. "Na ocasião em que pudemos relembrar o período de intensa convivência, estudo e expectativas, além de comemorar a trajetória construída ao longo desses anos, a presença dos professores Dr. Ricardo Vadez, nosso paraninfo, que fez uma bela manifestação de reconhecimento e gratidão, Dr. Sérgio Pires, Dr. Claudio Silva Rufino e Solange Schorn, in memoriam do professor Noli Schorn, além da professora Dra. Fracieli Formentini, coordenadora do Curso de Direito da Unijuí, abrilhantaram o encontro, deixando o gosto para um próximo encontro", destacou.
O jantar de confraternização marcou um reencontro significativo entre a primeira turma de Direito e a Unijuí, celebrando uma trajetória de vida construída coletivamente.
Unijuí alerta para os impactos dos “dark patterns” nas relações de consumo digital
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As formas de consumo no ambiente digital vêm apresentando novos desafios para o Direito, especialmente diante do uso de estratégias que podem influenciar a tomada de decisão dos consumidores. Em entrevista, a professora e coordenadora do curso de Direito da Unijuí – Campus Santa Rosa, Fernanda Serrer, abordou os chamados dark patterns, ou padrões obscuros de design, utilizados em interfaces digitais para direcionar ou dificultar determinadas escolhas.
Segundo a professora, essas estratégias podem aparecer de diferentes formas, como ofertas adicionais previamente selecionadas, botões de aceite mais destacados do que os de recusa, processos de cancelamento excessivamente complexos e mensagens que criam uma sensação artificial de urgência. “O problema não está simplesmente na existência de estratégias de persuasão. O ponto de atenção está no momento em que a persuasão ultrapassa os limites da comunicação legítima, clara e informativa e passa a direcionar ou manipular o comportamento do consumidor”, explica Fernanda.
A especialista destaca que, no ambiente digital, a vulnerabilidade do consumidor ganha novas dimensões. Isso ocorre porque empresas podem ter acesso a informações como hábitos de navegação, histórico de compras, preferências e interesses, ampliando a assimetria informacional e tecnológica entre as partes. “O consumidor pode estar diante de uma empresa que conhece seus hábitos de navegação, seu histórico de compras, suas preferências, sua localização e seus interesses. Existe, portanto, uma profunda assimetria informacional e tecnológica”, afirma.
Nesse contexto, a professora ressalta que uma informação pode ser verdadeira e, ainda assim, apresentada de maneira inadequada. Uma promoção pode existir, por exemplo, mas ser acompanhada de mecanismos que criam uma percepção artificial de urgência ou dificultam a recusa de serviços adicionais.
Para Fernanda, o desafio jurídico está justamente em estabelecer os limites entre a influência legítima, a persuasão comercial e a manipulação abusiva. O debate também envolve a proteção de dados e a autodeterminação informativa, garantindo que o consentimento do consumidor não seja reduzido a um simples clique. “Antes de clicar em ‘comprar’, ‘aceitar’ ou ‘concordar’, vale fazer uma pausa e se perguntar se essa escolha corresponde ao que você realmente pretendia ou necessita fazer”, orienta.
A professora também recomenda atenção às condições apresentadas nas plataformas digitais, especialmente diante de ofertas com urgência artificial, serviços incluídos automaticamente e processos de contratação ou cancelamento pouco transparentes. Consumidores que tiverem dúvidas podem buscar orientação junto aos serviços do Balcão do Consumidor da Unijuí, no Campus Santa Rosa.
Solenidade marca início da trajetória de estudantes do curso de Direito da Unijuí
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Na sexta-feira, 11 de setembro, o Curso de Direito realizou a Solenidade de Entrega da Legislação, no campus Ijuí. A cerimônia marcou o início de uma nova etapa na trajetória acadêmica e jurídica dos estudantes do segundo semestre de 2026, com a entrega do Vade Mecum aos acadêmicos.
O momento simboliza o ingresso dos estudantes no universo das normas, das interpretações e das responsabilidades que integram a formação jurídica. Ao receberem os exemplares da legislação e realizarem o juramento, os acadêmicos assumiram o compromisso com uma trajetória pautada pelo conhecimento, pela ética e pela responsabilidade.
Conforme a coordenadora do Curso de Direito da Unijuí, professora Francieli Formentini, a solenidade representa o início de uma jornada que vai além da formação técnica. “O evento marca o começo da formação intelectual, ética e humana, na qual os estudantes serão desafiados a compreender o Direito para além das leis e códigos, reconhecendo-o como instrumento de transformação social, de proteção da dignidade humana e de construção de uma sociedade mais justa, democrática e comprometida com o bem comum”, destaca.
A vice-reitora de Graduação, professora Bruna Comparsi, ressaltou a importância da Universidade na formação contínua. “Esta noite tem um significado muito importante. Estou olhando para o Vade Mecum novo, mas, em breve, ele estará com marcas de uso. É isso que esperamos: que vocês usem, aprendam e aproveitem a Universidade ao máximo e assumam o compromisso com uma formação crítica e reflexiva, que os prepare não apenas para o exercício profissional, mas também para compreender, questionar e transformar a realidade ao seu redor.”
A programação contou ainda com o depoimento das egressas do curso Vitória Taborda e Liara Lima Schemmer, que compartilharam suas experiências com os presentes, falando sobre os desafios, as conquistas e as aprendizagens vivenciadas ao longo da formação.
