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Projeto do curso de Direito promove doação de livros ao Presídio Estadual de Três Passos

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O Projeto Integrador “Crime, sociedade e poder punitivo: Os fundamentos e os limites da proibição, da persecução penal e da punição”, integrante do módulo III do Curso de Graduação em Direito da Unijuí, campus Três Passos, realizou ao final do semestre a arrecadação de livros para o Presídio Estadual de Três Passos, que desde 25 de maio de 2026 está com a sua escola em pleno funcionamento.

A ação surgiu a partir da própria temática do módulo e atendeu a uma demanda observada pelos acadêmicos durante a visita técnica realizada no Presídio no dia 02 de abril de 2026, oportunidade em que a sala de aula estava sendo organizada para o início das atividades escolares.

Segundo o diretor da escola, professor Tiago Dorr, as aulas estão acontecendo nos turnos da manhã e da tarde, nos níveis fundamental e médio. Enquanto aguardam a regularização das aulas no turno da noite, a instituição está atendendo a alfabetização no final da tarde, garantindo assim o acesso de todos os apenados à educação.

Os livros doados por alunos, professores, comunidade e pela Editora Unijuí irão incorporar o acervo da biblioteca local. O Diretor destacou o impacto positivo da iniciativa. "Estamos com várias PPLs (pessoas privadas de liberdade) se engajando na leitura, mesmo sem a finalidade direta de remição de pena. Sempre é bom ter um material novo e diferente para aguçar o gosto pela leitura e esperamos que seja muito bem aproveitado. Inclusive, recebemos um acervo da área do Direito há poucos dias que já está circulando entre eles; mesmo sendo uma leitura mais densa, atraiu bastante a atenção de todos", comemorou o professor Tiago Dorr.

A iniciativa reforça a importância da integração entre a universidade e a comunidade por meio dos Projetos Integradores, demonstrando o papel transformador da educação e da leitura no processo de ressocialização.


Projeto Integrador promove aproximação entre universidade e escolas e fortalece a educação para a cidadania

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Nas noites dos dias 22, 23 e 25 de junho, os estudantes do Módulo I do curso de Direito da Unijuí - Campus Ijuí apresentaram os resultados do Projeto Integrador Instituições Jurídicas e Estado de Direito, desenvolvido ao longo do semestre sob a orientação das professoras Emmanuelle de Araújo Malgarim e Carolina Menegon.

As apresentações marcaram a conclusão de um projeto que integrou ensino, pesquisa e extensão, permitindo aos acadêmicos compartilhar os resultados das investigações realizadas e demonstrar como os conhecimentos construídos em sala de aula foram aplicados em atividades voltadas à comunidade.

A primeira etapa do projeto consistiu em uma pesquisa de campo destinada a identificar o nível de conhecimento de estudantes do Ensino Médio acerca das instituições jurídicas brasileiras e do funcionamento do Estado Democrático de Direito. As turmas participantes aplicaram questionários a 2 mil estudantes, com idades entre 14 e 18 anos, em escolas dos municípios de Ijuí, Catuípe, Augusto Pestana, Panambi, Santa Bárbara do Sul, São Borja, Tupanciretã, Santo Augusto, São Luiz Gonzaga e Bossoroca. O levantamento possibilitou compreender as principais lacunas de conhecimento dos jovens sobre o sistema de justiça e serviu de base para o planejamento das atividades extensionistas desenvolvidas pelos acadêmicos.

Na segunda etapa do Projeto Integrador, a proposta ganhou vida por meio da iniciativa "Quando a Universidade encontra a Escola", aproximando o ambiente acadêmico da educação básica. Com base nos resultados da pesquisa, os estudantes do curso de Direito elaboraram oficinas, jogos educativos, dinâmicas e materiais didáticos voltados à apresentação das principais instituições jurídicas brasileiras de forma acessível, lúdica e participativa.

As ações foram desenvolvidas junto aos estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Rui Barbosa (Ruizão) e da Escola Estadual de Ensino Médio 25 de Julho, proporcionando momentos de diálogo sobre cidadania, direitos fundamentais e o papel de instituições como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e os órgãos de segurança pública. A iniciativa buscou despertar o interesse dos jovens pela participação cidadã e fortalecer a compreensão sobre o funcionamento das instituições democráticas.

Durante as bancas finais, os grupos apresentaram o percurso metodológico, os resultados obtidos e as experiências vivenciadas nas escolas, evidenciando o desenvolvimento de competências relacionadas à pesquisa científica, ao trabalho em equipe, à comunicação, à responsabilidade social e ao compromisso com a transformação da realidade.

Mais do que um momento de avaliação, o Projeto Integrador reafirmou o compromisso do curso de Direito da Unijuí com uma formação acadêmica que articula ensino, pesquisa e extensão, preparando profissionais capazes de compreender os desafios sociais e atuar na promoção da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.


Superendividamento vai além das dívidas e exige prevenção, alerta professora da Unijuí

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O número de famílias endividadas no Brasil segue elevado e reacende um debate importante: quando as dívidas deixam de ser apenas um problema financeiro e passam a representar uma situação de superendividamento? Embora os termos sejam frequentemente utilizados como sinônimos, eles possuem significados diferentes e implicações jurídicas específicas.

Segundo a professora e coordenadora do curso de Direito da Unijuí nos campi Santa Rosa e Três Passos, Fernanda Serrer, o superendividamento é um conceito previsto na legislação brasileira e merece atenção tanto pela prevenção quanto pelo tratamento das pessoas que enfrentam essa realidade. "O superendividamento não se confunde com endividamento, insolvência ou inadimplência. São conceitos distintos. O superendividamento é um conceito jurídico incorporado ao ordenamento brasileiro a partir da atualização do Código de Defesa do Consumidor, em 2021, com a chamada Lei do Superendividamento", explica a professora.

A legislação estabelece que o superendividado é a pessoa física que, agindo de boa-fé, não consegue quitar suas dívidas de consumo sem comprometer o chamado mínimo existencial, ou seja, os recursos indispensáveis para viver com dignidade, como alimentação, moradia, saúde e demais necessidades básicas. "Estamos falando de pessoas que contraíram dívidas com a intenção de pagar, mas que foram surpreendidas por situações inesperadas, como uma doença, o desemprego ou outras dificuldades financeiras. Não é alguém que deixou de pagar por má-fé, mas alguém que perdeu a capacidade de manter seus compromissos sem abrir mão do básico para sobreviver", destaca Fernanda.

De acordo com a docente, diversos fatores contribuem para o aumento do endividamento das famílias. Entre eles estão questões econômicas, como inflação, juros elevados e aumento do custo de vida. No entanto, fatores sociais e tecnológicos também passaram a desempenhar um papel importante nos últimos anos. "A facilidade de acesso ao crédito mudou completamente a forma como as pessoas consomem. Há alguns anos, contratar um empréstimo ou fazer um financiamento exigia uma série de etapas. Hoje, muitas vezes basta alguns cliques no celular, sem que haja tempo para refletir sobre as consequências daquela decisão financeira", afirma.

Outro aspecto que merece atenção é a influência exercida pelas redes sociais sobre os hábitos de consumo. "As redes sociais apresentam diariamente um padrão de vida que muitas vezes está distante da realidade da maioria das famílias brasileiras. Viagens, bens de consumo e estilos de vida acabam despertando desejos e estimulando compras por impulso, muitas vezes financiadas por crédito. Por isso, é fundamental que as pessoas desenvolvam uma postura crítica antes de assumir novas dívidas."

Para Fernanda, a principal estratégia para enfrentar esse cenário está na educação financeira. "Precisamos falar mais sobre educação financeira em diferentes espaços, nas escolas, nas universidades, na comunidade e também nos meios de comunicação. A prevenção é o caminho mais eficaz para evitar que o endividamento evolua para o superendividamento."

Ela reforça que compreender o tema é essencial diante do cenário econômico atual e do aumento da oferta de crédito. "Contrair crédito não é, por si só, um problema. O importante é que essa decisão seja consciente, planejada e compatível com a realidade financeira de cada pessoa. Informação e educação são ferramentas fundamentais para que o crédito seja utilizado de forma responsável."

Para quem precisa de orientação jurídica relacionada ao consumo, renegociação de dívidas ou outras demandas na área do Direito, a Unijuí disponibiliza atendimento por meio do Escritório Modelo e do Balcão do Consumidor. Os serviços, oferecidos pelos cursos de Direito da Universidade, prestam orientação e encaminhamento à comunidade, contribuindo para o acesso à informação e à garantia de direitos. Os atendimentos estão disponíveis nos campi de Santa Rosa, Ijuí e Três Passos, e podem ser procurados por pessoas que necessitem de assessoria jurídica ou esclarecimentos sobre questões envolvendo relações de consumo.


Curso de Direito da Unijuí Santa Rosa promove oficinas sobre Direito e Cidadania na escola Pedro Meinerz

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No dia 18 de junho, os estudantes do Projeto Integrador do Módulo I do curso de Direito, intitulado Instituições Jurídicas e Estado de Direito, do campus Santa Rosa, ministraram oficinas sob a temática “Aprendendo Direito e Ensinando Cidadania”. A ação ocorreu na Escola Estadual de Ensino Médio Pedro Meinerz, localizada em Santa Rosa, e contou com a participação de alunos do terceiro ano do Ensino Médio do turno noturno, além de professoras e da vice-direção da instituição.

O projeto foi estruturado em etapas subsequentes. Inicialmente, os acadêmicos da Unijuí aplicaram um questionário diagnóstico a estudantes do Ensino Médio de diversas escolas da região. O objetivo consistiu em verificar o nível de conhecimento do público-alvo acerca dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como das Funções Essenciais à Justiça. Posteriormente, procedeu-se ao levantamento e à análise estatística dos dados coletados, identificando-se as principais lacunas destes estudantes.

Com base nos diagnósticos obtidos, os acadêmicos desenvolveram as diretrizes das oficinas executadas na Escola Pedro Meinerz, articulando os conteúdos programáticos teóricos debatidos em sala de aula através de painéis com representantes de cada um dos poderes, assim como das funções essenciais à justiça.

Na execução das oficinas junto à escola, além da preleção técnica sobre a estrutura do Estado e as funções essenciais à justiça, a metodologia aplicada abrangeu dinâmicas interativas que envolveram os estudantes, integrando os acadêmicos do Direito com os estudantes do ensino médio. Essa abordagem propiciou um ambiente favorável à construção ativa do conhecimento e à ampliação do repertório cidadão de todos os envolvidos.

Segundo a docente responsável pela disciplina, Profa. Dra. Janaína Sturza, as atividades foram de extrema relevância, pois reafirmaram o compromisso essencial do Projeto Integrador, qual seja, constituir-se na expressão da curricularização da extensão, oportunizando a aprendizagem teórico-prática contextualizada, por meio da elaboração de um projeto de intervenção na comunidade que busca a solução de um problema real presente no seu contexto social, considerando a atuação do profissional do direito nas mais diversas instituições jurídicas e seu papel na efetivação do Estado de Direito, orientando-se pela compreensão de suas estruturas e oportunidades de atuação prático-profissional.


Curso de Direito da Unijuí Três Passos leva debate sobre os Três Poderes às escolas

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No dia 18 de junho, os alunos do Projeto Integrador do Módulo I - Instituições Jurídicas e Estado de Direito da Unijuí campus Três Passos realizaram atividades de inserção em escolas de Ensino Médio. As atividades foram desenvolvidas na parte da manhã na Escola Estadual Maria Cristina, em Humaitá/RS e à noite na Escola Estadual Érico Veríssimo, em Três Passos/RS. Participaram das atividades os alunos do primeiro ao terceiro ano do Ensino Médio das respectivas escolas, bem como professores e diretores.

A atividade foi desenvolvida inicialmente pelos estudantes da Unijuí, em momento prévio, a partir da aplicação de um questionário aos alunos de Ensino Médio, de modo a testar os conhecimentos deles acerca dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça. A partir desse questionário, os estudantes da Universidade promoveram o levantamento e a análise dos dados, de modo a compreender qual era a maior dificuldade dos alunos acerca das temáticas questionadas.

Com as análises feitas, os estudantes da Unijuí desenvolveram os materiais de aula, baseados nos conteúdos trabalhados em sala de aula e também em materiais de pesquisa, de modo a fazer a devolutiva nas escolas, para que os alunos pudessem conhecer um pouco mais sobre estas instituições, o que ocorreu na data de 18 de junho.

Para além da socialização das informações sobre os três poderes e as funções essenciais à justiça, os alunos realizaram atividades práticas para a consolidação do aprendizado. Dentre as atividades, foi realizado um júri simulado para demonstrar o funcionamento do Poder Judiciário, uma eleição especial, simulando uma eleição para prefeito, bem como atividades de perguntas e respostas.

Segundo a professora responsável pela disciplina, Yana Paula Both Voos, as atividades foram produtivas e com participação ativa dos alunos. “A atividade foi de extrema relevância, tanto para a mobilização dos conteúdos trabalhados no Módulo I para os estudantes de Direito, quanto para os alunos de ensino médio enquanto cidadãos e partícipes do Estado Democrático de Direito, dada a relevância da temática. Essa atividade reforça o compromisso da Universidade com a formação cidadã e transformação social, consolidando o seu papel enquanto universidade comunitária”, destacou Yana.


Semana Acadêmica do curso de Direito abre com espetáculo musical e debate em Três Passos

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O curso de Direito da Unijuí deu início à sua semana acadêmica nesta terça-feira, 12 de maio, no campus Três Passos. A atividade reuniu estudantes, professores e comunidade acadêmica em uma programação cultural, que evidenciou a música brasileira, e também em um debate sobre a arte e os projetos de pesquisa realizados dentro das linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD)

As ações iniciaram com o espetáculo “MPB e os festivais”, que é uma experiência que mistura música ao vivo, história e imagens para revisitar os festivais que marcaram gerações e ajudaram a contar o Brasil. O projeto é financiado pela Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, e pelo Pró-Cultura/Governo do Estado do RS, sendo realizado pelo Ministério da Cultura do Governo Federal, sendo interpretado pelos músicos Cristian Licker e Lisiane Kreulich. 

Conforme o coordenador do campus Três Passos, professor André Giovane de Castro, poder realizar um evento musical na abertura da semana acadêmica do curso de Direito contribui para o fazer enquanto Universidade. “Nossa Universidade tem o compromisso de produzir e difundir o conhecimento, mas podemos, também, entender que a cultura faz parte deste movimento. A cultura tem o seu potencial transformador e formativo, que contribui com o papel da educação, que é de formar profissionais, mas também cidadãos e pessoas”, comenta. 

Após o espetáculo, foi promovida um painel com o tema “Arte e Resistência: uma reflexão a partir dos Projetos de Pesquisa e Extensão do PPGD/Unijuí”, que teve a participação dos professores André Giovane de Castro, André Leonardo Copetti e Joice Graciele Nielsson, sob mediação do professor Marcelo Loeblein dos Santos. A proposta foi debater, a partir das músicas apresentadas no show, a relação da arte com a pesquisa da Universidade. 

Nesta quarta-feira, 13 de maio, a programação segue com a palestra “Advocacia: da defesa de direitos ao direito de defesa”, ministrada pelo especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica, PUC/RS, especialista em Psicologia Jurídica pelo Instituto de Psicologia Jorge Trindade/RS, o advogado Ezequiel Vetoretti.


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