Estudantes do curso de Direito da Unijuí, campus Santa Rosa, encerraram as atividades propostas no Projeto Integrador: Estado, Sociedade e Constituição com a entrega de trabalhos que reafirmam o compromisso da universidade com a formação cidadã e a transformação social. Sob a orientação da professora Milena Cereser da Rosa, as iniciativas desenvolvidas pelos acadêmicos demonstraram a importância do conhecimento jurídico aplicado a problemas reais, com foco na promoção de direitos e no fortalecimento das instituições locais.
No dia 24 de junho, o grupo formado pelos alunos Daniel Wildemann, Giovana Vargas, Leonardo Dallalba e Lennon Pinheiros apresentou à vereadora Eliza Helena Andrighetti Konzen uma proposta concreta para enfrentar a carência de profissionais especializados no atendimento à saúde da mulher no município de Tuparendi. O trabalho destacou medidas emergenciais, como a contratação de ginecologistas, e apontou soluções estruturais, como a realização de concurso público para efetivação dos profissionais na rede municipal. A proposta visa garantir o direito à saúde com dignidade, equidade e qualidade para todas as mulheres do município.
Já no dia 26 de junho, outro importante momento marcou o encerramento do projeto. Um grupo composto por doze estudantes realizou a entrega oficial de estudos à Câmara de Vereadores de Santa Rosa, em resposta ao desafio proposto pela própria Casa Legislativa: a revisão do antigo Código de Posturas do município, datado de 1961. Com um trabalho minucioso de análise técnico-jurídica dos 464 artigos da norma à luz da Constituição Federal de 1988 e da legislação atual, os alunos propuseram adequações que visam melhorar a efetividade normativa, assegurar a legalidade e garantir a proteção dos direitos fundamentais da população santa-rosense.
Divididos em três subgrupos, os acadêmicos revisaram e propuseram atualizações em áreas que vão desde o uso dos espaços públicos, comércio e segurança até limpeza urbana e gestão de zonas rurais. O resultado é uma proposta de atualização normativa que busca alinhar o direito municipal às demandas contemporâneas de cidadania, sustentabilidade e eficiência administrativa. Os alunos tiveram a oportunidade de sustentar, na plenária, as modificações sugeridas na lei.
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