Unijuí - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

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Terça-feira, 20 maio de 2025

O curso de Direito - campus Três Passos promove, nos dias 22, 26 e 27 de maio a sua Semana Acadêmica. A programação envolve diversos temas referentes às novidades da área e as atividades vão ocorrer a partir das 19h30, na sala 106. 

No primeiro dia de Semana Acadêmica, dia 22 de maio, será promovida a palestra “A Reforma do Código Civil e o Direito da Família”, com a participação do juiz e membro da Academia Brasileira de Direito Civil, Pablo Stolze, e da presidente da comissão de Direito de Família e Sucessões da subseção de Santa Rosa, Camila Paumann. 

Já no dia 26 de maio, será realizado o TED na Estrada, com a advogada e julgadora da 11ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, Marília Silveira Vargas. Também ocorre a apresentação do programa Primeiros Passos, com a presidente e o vice da Comissão Jovem Advocacia de Três Passos (CJA), Morgana Bonfanti e Luiz Gustavo Lippi Sarmento. 

No dia 27 de maio, ocorre a palestra A (Des) Construção dos Direitos Sociais, com o juiz titular da Vara do Trabalho de Três Passos, Ivanildo Vian, e o professor Francisco Dion Cleberson Alexandre. 

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Segunda-feira, 19 maio de 2025

A Semana Acadêmica do curso de Direito da Unijuí – Campus Ijuí terá início nesta terça-feira, 20 de maio, com uma programação diversificada, voltada à reflexão e ao debate de temas contemporâneos do Direito. As atividades serão realizadas no Salão de Atos da Universidade, a partir das 19h15.

A abertura do evento contará com o TED na Estrada, que traz como convidada a especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal, Alessandra Reolon. Em seguida, será realizado o painel “A Justiça Restaurativa no Sistema Prisional”, com a participação de Iana Patrícia Pandolfo, mestra em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), e Karine Müller Dutra, mestra em Sistemas Ambientais e Sustentabilidade.

A programação seguirá na quarta-feira, com a palestra “Contrato de Prestação e o Risco de Reconhecimento de Vínculo Empregatício”, ministrada pelo advogado, especialista e mestre em Direito, Luiz Henrique Menegon Dutra.

Na quinta-feira, o encerramento da Semana Acadêmica contará com dois painéis. O primeiro, com o tema “A Reforma do Código Civil e o Direito de Família”, será conduzido de forma on-line pelo juiz de Direito Pablo Stolze. Na sequência, será realizado o painel presencial “Filiação e Parentalidade na Reforma do Código Civil: Novos Fundamentos para o Direito de Família Contemporâneo”, que reunirá as palestrantes Patrícia Seibert, especialista em Direito de Família e Sucessões e em Advocacia Cível; Laura Isabel Pinheiro Hatem, advogada, coordenadora da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Ijuí e membro do IBDFAM; Simone Brum Pias, juíza da 2ª Vara Cível de Ijuí; e Marlise Bortoluzzi, promotora de Justiça Especializada de Ijuí.

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Quinta-feira, 08 maio de 2025

O Balcão do Consumidor e o Procon de Ijuí promoveram, nesta quarta-feira, 7 de maio, a reinauguração do prédio onde são feitos os atendimentos à comunidade. A reforma, que foi feita a partir de recursos do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Ijuí, teve o custo de R$ 158 mil, que possibilitou a ampliação das salas, abertura de janelas e adequações para receber melhor a comunidade e acomodar os servidores, professores e bolsistas que atuam no espaço. 

Conforme o professor Joaquim Gatto, que coordena o Balcão do Consumidor, a reforma foi significativa, uma vez que o espaço exigia uma melhoria. “Quem convive nesse espaço sabe o quão importante é termos uma estrutura física adequada. Nosso projeto de extensão atua junto ao Procon 12 meses por ano, e acredito que com estrutura boa vamos conseguir ampliar as ações, ter uma estrutura robusta e forte para trazer bons resultados e qualificar ainda mais os processos”, destaca. 

O vice-reitor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão, professor Daniel Knebel Baggio, ressalta que a reforma proporcionará um ganho a todos que atuam no espaço e aos consumidores que utilizam o espaço para solucionar seus problemas. “Ficamos muito felizes com essa inauguração. Somente no ano passado, foram mais de 18 mil atendimentos realizados, o que demonstra a importância da relação entre a Universidade e a Prefeitura de Ijuí para atender a situações que não avancem para a judicialização, e valoriza o trabalho neste espaço, que será cada vez mais qualificado a partir de agora”, comenta. 

O prefeito de Ijuí, Andrei Cossetin, reforça que a reforma no espaço é de extrema importância para toda a comunidade. “Com esse espaço qualificado, conseguirmos dar um conforto maior para os colaboradores que aqui atuam e aos consumidores, para que eles sejam bem recebidos, então estamos extremamente felizes por fazer essa inauguração”, relata. 

A coordenadora do Procon de Ijuí, Luana Borchardt, declara que as reformas foram necessárias, e que o ambiente, a partir de agora, se torna mais receptivo para quem trabalha e para todas as pessoas que buscam solucionar seu problema.  “Essa obra foi com 100% dos recursos vinculados ao Conselho, ou seja, não utilizamos receita própria. Com isso ficamos felizes em proporcionar um ambiente que recepciona as demandas dos consumidores muito mais saudável e acolhedor”, completa. 

Atualmente, são seis estudantes do curso de Direito atuando como bolsistas de extensão no Balcão do Consumidor. O  trabalho realizado pelo Balcão do Consumidor consiste em acolher as demandas que são trazidas pelos consumidores e a partir da análise do melhor encaminhamento jurídico ao caso, buscar a solução para o conflito. O local funciona, em Ijuí, de segunda a sexta-feira, sempre no turno da tarde. O Balcão do Consumidor também presta atendimentos nos campi da Unijuí em Santa Rosa e Três Passos. 

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Terça-feira, 06 maio de 2025

O projeto Núcleo de Educação e Informação em Direitos Humanos - Neidh, da Unijuí, teve um ano produtivo e repleto de alinhamentos para as ações desenvolvidas em 2024. O Núcleo tem o propósito de ser um espaço de apoio e interlocução aos eventos, em especial aos voltados às políticas públicas em prol de diversos temas, como o acesso à Justiça, Direitos Humanos, assédio, entre outros temas pertinentes que merecem discussão da sociedade e da comunidade acadêmica. 

Entre os destaques do último ano, o Neidh realizou, a partir do apoio de fomento público da Fundação de Amparo à pesquisa do Estado do RS - Fapergs, o “IV Seminário Políticas Públicas de acesso à Justiça e Direitos Humanos: interlocuções necessárias sobre equidade, diversidade, inclusão e trabalho a partir da Agenda 2030”, que contou com a presença do diretor financeiro da Fapergs, Mauro Mastella.

Já entre as abordagens principais do projeto, destacam-se as ações de prevenção ao assédio no meio ambiente de trabalho. Algumas palestras ocorreram no ano passado, entre elas está uma atividade em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Três Passos e o curso de Direito. No evento, a coordenadora do Neidh, professora Rosane Porto, fez uma fala sobre a promoção do bem-estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho das instituições, em especial da segurança pública. 

A atividade teve como público-alvo a comunidade em geral, profissionais da segurança pública. “Nossa ideia é reformular o projeto dando ênfase na educação em direitos humanos no que tange a redimensionar e destacar que o trabalho é um direito humano. O trabalhador e a trabalhadora são pessoas humanas e o trabalho exercido deve ser um trabalho digno, ou seja, a saúde mental do trabalhador também será o foco de 2025, além de temas como diversidade, inclusão e equidade”, destaca a professora. 

Segundo a docente, em 2025, a saúde mental dos trabalhadores será uma preocupação central para as empresas brasileiras e o tema ganha força devido ao aumento de afastamentos relacionados a estresse, ansiedade e burnout. 

Além dessas metas, a coordenadora do Neidh tem um projeto de pesquisa junto à Fapergs denominado “Inserção da Mulher Negra no Mercado de Trabalho Formal e Impacto das Políticas de Ações Afirmativas na Redução de Desigualdades: uma análise comparativa entre Brasil, Argentina e Uruguai”. Conforme Rosane uma das ações deste projeto é por meio do trabalho realizado pelo Neidh, com a proposta de  elaborar uma cartilha ou guia prático que seja divulgado nas redes.

De acordo com a professora, o foco é a comunidade, os estudantes e as instituições, que abordará temas como diversidade, inclusão, equidade, no meio ambiente de trabalho, o respeito à diferença e o "não para o assédio”.

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Sexta-feira, 02 maio de 2025

O curso de Direito do campus Três Passos promoveu, na última semana, um encontro com autoridades locais. A proposta do encontro, que foi realizado com estudantes da disciplina de Projeto Integrador: Estado, Sociedade e Constituição, foi estabelecer um diálogo sobre o desenvolvimento de lideranças comunitárias.

A atividade contou com a participação do prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni; do vereador Diego Maciel, representando a Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos; e da secretária municipal de Educação do município, Lurdes Dresch, sendo mediado pelo coordenador do campus Três Passos, o professor André Giovane de Castro. 

 A partir da apresentação das trajetórias dos convidados na vida pública e do compartilhamento das suas experiências políticas, o encontro provocou um debate sobre os desafios e as possibilidades para o fomento de novas lideranças em diferentes segmentos com o intuito de provocar análises e intervenções sociais na comunidade.

Neste semestre, a turma de Projeto Integrador está trabalhando no diagnóstico da realidade local e na proposição de intervenções sociais a fim de contribuir com a formação de lideranças comunitárias. “A interlocução da Universidade com os Poderes Executivo e Legislativo mostra-se fundamental para a formação crítica e técnica dos estudantes, bem como para o desenvolvimento de soluções coerentes, necessárias e viáveis com o objetivo de fortalecer os valores democráticos, políticos e republicanos na comunidade”, afirma o professor André. 

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Segunda-feira, 28 abril de 2025

No último sábado, dia 26 de abril, aconteceu a segunda edição do “Café Restaurativo” de Ijuí. O evento foi organizado pelo Conselho de Gestão do Programa de Justiça Restaurativa de Ijuí, em parceria com a Unijuí, e proporcionou um momento de encontro, diálogo e formação, envolvendo facilitadores de práticas restaurativas e demais interessados no movimento da Justiça Restaurativa.

As atividades tiveram por objetivo promover a formação continuada de pessoas envolvidas no movimento da Justiça Restaurativa, bem como difundir e ampliar o alcance destas práticas junto à comunidade ijuiense. Participaram do evento professores das redes Municipal e Estadual de Educação, vinculados à SMED e à 36ª CRE, servidores ligados à rede de atendimento do município (Creas, Cras, Coordenadoria da Mulher, Fórum Permanente da Mulher), advogadas integrantes da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB, servidores do Poder Judiciário, Brigada Militar, Susepe, além de alunos e professores dos cursos de graduação em Direito, Pedagogia e Psicologia da Unijuí, vinculados ao projeto de Extensão Cidadania para Todos.

O evento oportunizou reflexões sobre os pressupostos fundamentais da Justiça Restaurativa, buscando contribuir com o processo de formação de pessoas, bem como reforçar a importância da utilização de mecanismos alternativos de gestão de conflitos e de comunicação construtiva, estimulando a comunidade local a se engajar neste movimento que tem se mostrado cada vez mais conhecido e valorizado tanto no Brasil quanto no mundo.

Segundo a professora do curso de Direito da Unijuí, Ester Hauser, que integra o Conselho de Gestão, a Justiça Restaurativa representa uma importante mudança de paradigma para o tratamento dos conflitos, pois foca nos danos sofridos e nas necessidades das pessoas envolvidas, buscando, por meio do diálogo construtivo, a restauração do equilíbrio das relações interindividuais e sociais afetadas.

“Também representa uma filosofia de convivência baseada na cultura da paz, promovendo a vivência efetiva do diálogo, equidade, respeito à diversidade, atenção às necessidades das pessoas e dos grupos, bem como a corresponsabilidade. A Justiça Restaurativa busca potencializar o elemento construtivo dos conflitos, por meio de práticas dialógicas que, além de oportunizarem a democratização das relações pessoais e sociais, também promovem a participação, a autonomia, a responsabilidade, além da vivência de valores civilizatórios, o que contribui, de forma efetiva, para transformar positivamente ambientes de convivência”, destacou a professora.

Segundo a assistente social Cristiane Barasuol, coordenadora geral do Conselho Gestor, em Ijuí, a caminhada da Justiça Restaurativa se fortaleceu nos últimos anos a partir do engajamento de pessoas, de instituições e do trabalho coletivo, mas, sobretudo, a partir da aprovação da Lei Municipal nº 6887/19, que institui a JR como uma política pública no município e organizou o funcionamento do Conselho de gestão. 

“Este Conselho é constituído por representantes de diferentes entidades públicas e privadas de Ijuí, sendo responsável pela condução das ações de Justiça Restaurativa, subsidiando o planejamento e acompanhando a execução da Política Pública Municipal, assim como os projetos e ações desenvolvidas. Também cabe ao Conselho promover a articulação entre as instituições que atuam no apoio ao Programa Municipal de Justiça Restaurativa”, finalizou.

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