Lei de regulamentação das universidades comunitárias será debatida na UNIJUÍ
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- Quarta, 12 Setembro de 2012
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Audiência pública vem acontecendo em todas as instituições comunitárias, sob a coordenação do deputado federal Luiz Noé
Será desenvolvida na próxima segunda-feira, 17 de setembro, na UNIJUÍ, Audiência Pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara de Deputados, para debater o novo marco regulatório das Universidades Comunitárias no Brasil, proposta pelo Deputado Federal e Membro da Comissão de Educação e Cultura, Luiz Noé (PSB-RS). A audiência será realizada a partir das 9h, na Sala dos Conselhos, no Campus Ijuí.
A audiência publica é uma prática que vem sendo realizada em todas as universidades comunitárias do Estado, com o objetivo de discutir subsídios ao Projeto de Lei Federal n° 7639/10, que visa regulamentar as universidades comunitárias no Brasil, diferenciando-as das instituições de ensino superior privadas.
O deputado federal Luiz Noé é o relator do projeto, de autoria da deputada licenciada Maria do Rosário. Um dos pontos da nova lei, abordados pelo deputado Luiz Noé, refere-se à regulamentação da relação entre as universidades e o Estado, com objetivo de promover a pesquisa e a extensão. Entre as vantagens da nova lei, está a possibilidade de repasse de recursos públicos, seja por via orçamentária ou através do maior acesso a editais públicos.
Atualmente, no Rio Grande do Sul, são 15 as universidades comunitárias, com áreas de influência em praticamente todas as cidades do estado, totalizando cerca de 180 mil estudantes matriculados. O deputado Luiz Noé espera que a lei que regulamenta as universidades comunitárias entre em vigor no início de 2013.